O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista (mais tempo para análise) e suspendeu o julgamento de recursos do desembargador Mauro José do Nascimento Campello, do Tribunal de Justiça de Roraima, contra uma condenação pelo crime de concussão que o fez perder o cargo.

Até aqui, ministros Edson Fachin (relator) e Gilmar Mendes votaram para rejeitar os recursos e manter a condenação.

Não há data para a retomada da votação. Pelo regimento interno, o magistrado que pede vista tem até 90 dias para devolver o processo ou o caso é liberado automaticamente para voltar à pauta.

Ministros ouvidos pelo Estadão calculam que em setembro o caso poderá cair na prescrição - ou seja, esgota-se o prazo que a Justiça tem para executar a punição imposta ao réu.

O desembargador foi condenado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) a 2 anos e 6 meses de reclusão por suspeita de rachadinha. Segundo a investigação, ele exigia parte dos salários de uma funcionária comissionada em troca de sua nomeação e permanência no cargo.

Uma servidora do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) denunciou o esquema. Campello era o presidente da Corte na época (2003-2005). Ele nega irregularidades e afirma que a investigação foi aberta "por vingança".

O magistrado está afastado das funções desde 2017. Ele tentou retornar ao cargo, mas o habeas corpus foi negado pelo STF. Há oito anos, a vaga é ocupada interinamente por um juiz convocado. A perda do cargo depende do trânsito em julgado da condenação, ou seja, do fim dos recursos.

A investigação foi conduzida pelo ex-ministro Anderson Torres (governo Jair Bolsonaro), que fez carreira como delegado da Polícia Federal e sucedeu André Mendonça no Ministério da Justiça.

‘Xerox’

A mulher do desembargador, Larissa de Paula Mendes Campello, também foi condenada. Segundo a denúncia, mensalmente um envelope com o dinheiro era entregue pessoalmente a Larissa. A senha da propina era "xerox", de acordo com a denúncia do Ministério Público. Ela nega irregularidades.

"O referido denunciado engendrou e executou um esquema para obter vantagem indevida em benefício próprio, dos seus familiares e de pessoas a ele vinculadas por laços afetivos, exigindo dos servidores que ocupavam cargos comissionados que reasse às pessoas por ele indicadas parte das gratificações percebidas pelo exercício da função. Além disto, conduzia a sua vida pessoal sem observar os valores éticos exigidos dos agentes políticos, adotando postura incompatível com a dignidade do cargo", diz um trecho da denúncia.

O processo foi julgado no STJ por causa do foro privilegiado do desembargador na Corte. O ministro Mauro Campbell, hoje corregedor nacional de Justiça, foi o relator do caso no STJ.

‘Coerção’

Campbell afirmou em seu voto que o desembargador Campello "esteve envolvido pessoalmente com os fatos ilícitos" e exerceu "coerção" sobre a servidora obrigada a devolver parte dos salários.

"O crime foi praticado com infringência dos mais elementares dos princípios que norteiam o exercício da função pública, em especial da legalidade, moralidade e impessoalidade, o que evidencia manifesta incompatibilidade do seu agente com o exercício da função pública de desembargador", destacou o acórdão do STJ que condena Campello.
 

O Brasil bateu recorde de transplantes em 2024. Foram 30,3 mil procedimentos no ano ado, um aumento de 5,5% em relação a 2023, quando foram feitos 28,7 mil. Apesar do aumento, o País ainda tem 78 mil pessoas aguardando na fila por um órgão, segundo balanço divulgado nesta quarta-feira, 4, pelo Ministério da Saúde.

No evento de apresentação dos dados, a pasta chamou atenção para a necessidade de ampliação no número de doadores, que caiu em 2024. No ano ado, foram contabilizados 4.086 doadores efetivos, abaixo dos 4.129 registrados em 2023.

"Nosso foco é reduzir a renúncia de doação pela família", afirmou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, acrescentando que atualmente há uma recusa de 45% das famílias no tocante à doação de órgãos.

Mais de 90% dos transplantes são feitos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Os principais procedimentos realizados foram transplantes de córnea (17.107), rim (6.320), medula óssea (3 743) e fígado (2.454). Os demais não foram discriminados pelo ministério.

Órgãos mais demandados

- 42.838 pessoas esperam por um rim;

- 32.349 pessoas aguardam transplante de córnea;

- 2.387 esperam receber um fígado.

Medidas para ampliar os transplantes

O ministério anunciou que, a partir de 2026, deve destinar R$ 20 milhões por ano para financiar equipes responsáveis por entrevistar familiares de possíveis doadores.

O objetivo é aprimorar o treinamento desses profissionais para ampliar o convencimento das famílias e, consequentemente, o número de órgãos disponíveis no sistema. A iniciativa está em formulação e deve ser lançada em setembro.

"A família brasileira é solidária. Se a família brasileira é adequadamente entrevistada e entende o processo da morte encefálica, ela doa", analisou Patrícia Freire, coordenadora geral do Sistema Nacional de Transplantes.

Além da formação das equipes, a pasta decidiu reajustar em pelo menos 81% o valor pago para subsidiar a compra de substâncias usadas na preservação de órgãos. Segundo o ministro, o valor estava defasado há 20 anos. Padilha não informou o montante investido nesse caso.

"Com esse reajuste conseguimos garantir o melhor aproveitamento desses órgãos, e fazer um número maior de transplantes", afirmou o ministro. O ministério também vai ampliar campanhas de conscientização sobre a doação de órgãos.

Atualmente, cerca de 30 a 35% dos órgãos disponibilizados são de fato aproveitados. Entre os motivos para o baixo índice estão não só questões de armazenamento, mas também incompatibilidade entre doador e receptor e contraindicações clínicas.