O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista (mais tempo para análise) e suspendeu o julgamento de recursos do desembargador Mauro José do Nascimento Campello, do Tribunal de Justiça de Roraima, contra uma condenação pelo crime de concussão que o fez perder o cargo.

Até aqui, ministros Edson Fachin (relator) e Gilmar Mendes votaram para rejeitar os recursos e manter a condenação.

Não há data para a retomada da votação. Pelo regimento interno, o magistrado que pede vista tem até 90 dias para devolver o processo ou o caso é liberado automaticamente para voltar à pauta.

Ministros ouvidos pelo Estadão calculam que em setembro o caso poderá cair na prescrição - ou seja, esgota-se o prazo que a Justiça tem para executar a punição imposta ao réu.

O desembargador foi condenado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) a 2 anos e 6 meses de reclusão por suspeita de rachadinha. Segundo a investigação, ele exigia parte dos salários de uma funcionária comissionada em troca de sua nomeação e permanência no cargo.

Uma servidora do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) denunciou o esquema. Campello era o presidente da Corte na época (2003-2005). Ele nega irregularidades e afirma que a investigação foi aberta "por vingança".

O magistrado está afastado das funções desde 2017. Ele tentou retornar ao cargo, mas o habeas corpus foi negado pelo STF. Há oito anos, a vaga é ocupada interinamente por um juiz convocado. A perda do cargo depende do trânsito em julgado da condenação, ou seja, do fim dos recursos.

A investigação foi conduzida pelo ex-ministro Anderson Torres (governo Jair Bolsonaro), que fez carreira como delegado da Polícia Federal e sucedeu André Mendonça no Ministério da Justiça.

‘Xerox’

A mulher do desembargador, Larissa de Paula Mendes Campello, também foi condenada. Segundo a denúncia, mensalmente um envelope com o dinheiro era entregue pessoalmente a Larissa. A senha da propina era "xerox", de acordo com a denúncia do Ministério Público. Ela nega irregularidades.

"O referido denunciado engendrou e executou um esquema para obter vantagem indevida em benefício próprio, dos seus familiares e de pessoas a ele vinculadas por laços afetivos, exigindo dos servidores que ocupavam cargos comissionados que reasse às pessoas por ele indicadas parte das gratificações percebidas pelo exercício da função. Além disto, conduzia a sua vida pessoal sem observar os valores éticos exigidos dos agentes políticos, adotando postura incompatível com a dignidade do cargo", diz um trecho da denúncia.

O processo foi julgado no STJ por causa do foro privilegiado do desembargador na Corte. O ministro Mauro Campbell, hoje corregedor nacional de Justiça, foi o relator do caso no STJ.

‘Coerção’

Campbell afirmou em seu voto que o desembargador Campello "esteve envolvido pessoalmente com os fatos ilícitos" e exerceu "coerção" sobre a servidora obrigada a devolver parte dos salários.

"O crime foi praticado com infringência dos mais elementares dos princípios que norteiam o exercício da função pública, em especial da legalidade, moralidade e impessoalidade, o que evidencia manifesta incompatibilidade do seu agente com o exercício da função pública de desembargador", destacou o acórdão do STJ que condena Campello.
 

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) negou nesta quinta-feira, 5, ter conversado com o filho, o deputado Eduardo Bolsonaro, ou com autoridades norte-americanas sobre sanções do governo dos Estados Unidos a autoridades brasileiras, como ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), agentes da Polícia Federal e membros da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Em depoimento à Polícia Federal, Bolsonaro disse que nunca tratou do assunto. Também negou ter entregado qualquer dossiê ou documento a Eduardo sobre decisões do Supremo Tribunal Federal.

O ex-presidente afirmou que as ações do filho são "independentes e realizadas por conta própria" e negou auxiliar ou determinar "qualquer tipo de ação nos Estados Unidos".

Bolsonaro disse também que Eduardo "não reporta as pessoas com quem se encontra nos Estados Unidos".

Ao final das perguntas, o ex-presidente pediu para acrescentar que "os Estados Unidos não aplicariam sanções por lobby de terceiros".

Bolsonaro foi ouvido no inquérito aberto por ordem do ministro Alexandre de Moraes, a pedido da PGR, para investigar Eduardo pela atuação nos Estados Unidos contra autoridades brasileiras.

A PGR atribui ao deputado uma campanha de intimidação e perseguição contra integrantes do Supremo Tribunal Federal, da Procuradoria-Geral da República e da Polícia Federal envolvidos em investigações e processos contra bolsonaristas.

Pix de R$ 2 milhões

Bolsonaro declarou que reou R$ 2 milhões ao filho e que os recursos são oriundos de doações de apoiadores.

Segundo o ex-presidente, o dinheiro foi angariado na época em que ele foi multado pelo governo de São Paulo por descumprir restrições sanitárias na pandemia. A vaquinha rendeu R$ 17 milhões em 2023 e, de acordo com Bolsonaro, o dinheiro enviado a Eduardo saiu dessa quantia.

O ex-presidente disse que ele próprio istra o dinheiro e que usa a verba para pagar contas pessoais e, em algumas situações, rea valores à ex-primeira-dama Michele Bolsonaro.

Bolsonaro disse também que nunca fez campanha nem pediu doações para manter o filho no exterior e que o PL também não enviou recursos a Eduardo.

Uma vaquinha organizada pelo ex-ministro do Turismo, Gilson Machado, para custear a permanência de Eduardo nos Estados Unidos já arrecadou R$ 1 milhão. Bolsonaro negou ter envolvimento na campanha.

O ex-presidente disse que comentou com Machado que estava tendo despesas com Eduardo nos Estados Unidos e que o ex-ministro tomou a iniciativa de fazer a postagem pedindo doações, sem o seu conhecimento.