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População trans se opõe à nova idade mínima para terapia hormonal

Em abril, CFM proibiu processo hormonioterapia para menores de 18 anos

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A farmacêutica Beo Oliveira Leite começou seu processo de transição de gênero em 2019, quando tinha 23 anos. Na época, Beo vivia na cidade de Vitória da Conquista, no interior da Bahia, a cerca de 520 quilômetros (km) da capital, Salvador. 

“Antes mesmo de iniciar um acompanhamento médico, comecei meu processo de harmonização cruzada [terapia hormonal]. Naquele momento, um pouco incipiente ainda, porque não tinha o a ambulatórios”, conta.

Ela lembra que o ambulatório trans mais próximo ficava em Salvador, onde era possível ter o ao Processo Transexualizador. 

O programa, um conjunto de procedimentos de saúde prestados a pessoas trans, travestis e não binárias, foi instituído no Sistema Único de Saúde (SUS) em 2008, por meio da Portaria no 1.707. Em 2013, foi redefinido e ampliado, com a Portaria no 2.803.

Como profissional da área da saúde, Beo conta que, apesar de ter começado seu processo de transição por conta própria, buscava na internet protocolos e diretrizes oficiais sobre hormonioterapia para evitar riscos à saúde. 

Apesar de o Conselho Federal de Medicina (CFM) permitir a hormonioterapia cruzada a partir dos 16 anos, ainda exigia o acompanhamento de uma equipe mínima formada por pediatra, em caso de pacientes com até 18 anos, psiquiatra, endocrinologista, ginecologista, urologista e cirurgião plástico.

“Eu ficava frustrada por não conseguir acompanhamento adequado naquela época”, relata. 

“Quando consegui o ao SUS por meio dos ambulatórios transexualizadores em Salvador, ainda fiquei frustrada pelo tratamento patologizante, necessitando de um acompanhamento psiquiátrico prévio”, complementa.

Há um mês, o CFM publicou no Diário Oficial da União a Resolução no 2.427, que revisa critérios éticos e técnicos para o atendimento de pessoas com incongruência ou disforia de gênero. O texto veta a terapia hormonal cruzada para menores de 18 anos.

Embora aprovadas por unanimidade, as mudanças são criticadas por profissionais de saúde e ativistas pelos direitos das populações trans, travesti e não binária no país.

Arrependimento e destransição

Para o conselheiro do CFM e relator da resolução, Raphael Câmara, estudos divulgados desde 2020 — quando foi publicada a resolução anterior, n° 2.265 — relatando o aumento de casos de arrependimento e de destransição motivaram as alterações estabelecidas pelo Conselho. 

“Países como Inglaterra, Dinamarca, Noruega, Suécia, Finlândia e Estados Unidos mudaram completamente suas condutas e essa resolução vai totalmente ao encontro desses países”, diz Câmara.

Além de vetar a prescrição de bloqueadores hormonais para tratamento de incongruência ou disforia de gênero em crianças e adolescentes, o novo texto prevê a idade mínima para terapia hormonal cruzada, que a a ser permitida somente para pessoa a partir dos 18 anos. 

Cirurgias de redesignação de gênero também foram vetadas para pessoas com menos de 18 anos e, em casos em que o procedimento possa implicar efeito esterilizador, com menos de 21.

O texto também determina que pessoas trans, travestis e não binárias que conservam os órgãos correspondentes ao sexo masculino devem ser acompanhadas por um urologista, enquanto aquelas que mantêm órgãos correspondentes ao sexo feminino devem ser acompanhadas por um ginecologista. 

“Estamos fazendo isso para proteger crianças e adolescentes que, às vezes, em muito baixa idade estão sendo submetidos a procedimentos absolutamente terríveis”, disse Câmara à Agência Brasil.

Barreiras de o ao SUS

Para Beo Leite, hoje doutoranda em Saúde Coletiva pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), essas mudanças impõem barreiras para pessoas trans arem o SUS. 

“Primeiro, porque temos o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que garante a autonomia para crianças e adolescentes a partir de 12 anos nos serviços de saúde, sejam eles particulares ou públicos”, argumenta.

“Procedimentos que não sejam de emergência, que sejam eletivos, de forma a serem acompanhados nos serviços de saúde e que não tragam nenhum tipo de risco à vida, são um direitos dessas crianças e adolescentes”, continua a pesquisadora. 

“Temos a Política Nacional de Saúde LGBT que garante o o das pessoas ao Processo Transexualizador e agora estamos embarreirando esse o”.

A pesquisadora pontua impactos na saúde mental das crianças e adolescentes que não se identificam com os papéis de gênero correspondentes ao sexo designado ao nascer. 

“Essa descoberta do ser uma pessoa trans ocorre justamente nessa faixa etária e precisa de um acompanhamento adequado, que geralmente não encontram na família ou na escola e que o serviço de saúde tem, por direito, que oferecer a essas crianças e adolescentes”.  

Outro questão apontada pela doutoranda em Saúde Pública e decorrente das mudanças promovidas pelo CFM é o o facilitado aos hormônios utilizados para hormonioterapia cruzada, especialmente para meninas trans e travestis. 

“Você não precisa de uma prescrição médica para conseguir comprar, então muitas dessas meninas, tanto crianças quanto adolescentes, já estão em uso desses hormônios e não tem um acompanhamento adequado, porque os serviços de saúde a partir da resolução do CFM são embarreirados para cuidar dessas jovens”.

Para Beo Leite, o CFM age de forma “completamente desconexa do que temos de introdução de uma nova estratégia e tecnologia no SUS”. 

Ela ainda ressalta que, diferentemente do que traz o CFM, a literatura e as evidências científicas apontam para a ampliação da faixa etária para hormonioterapia e cirurgias de afirmação de gênero, considerando que é na fase da adolescência que ocorre maior incidência de depressão e tentativas de suicídio entre pessoas trans.

Retrocesso

Presidenta da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), Bruna Benevides afirma que a resolução publicada pelo CFM representa não somente um retrocesso no direito de pessoas trans à saúde, como também a “afirmação de uma agenda transexcludente ao nível institucional”. 

“O que estamos vendo é a institucionalização da transfobia e da negação de um direito básico assegurado pela Constituição, que é o direito à saúde, que não pode ser compreendido apenas para pessoas trans adultas”, esclarece.

Ela avalia que as mudanças estabelecidas e a escolha de argumentos ao defender a resolução não são neutras ou isentas de discursos ideológicos e cita a trajetória do relator da norma, Raphael Câmara. 

Nomeado secretário de Atenção à Saúde Primária no Ministério da Saúde (MS) durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Câmara também foi relator de uma norma do CFM que inviabiliza a realização do aborto em casos legais.

“Facilmente, identificamos uma agenda anti-gênero, que é uma agenda política da extrema-direita que vai, em determinados momentos, atacar o aborto, proibir a justiça reprodutiva e, pensando o controle dos corpos, negar o o à saúde, às modificações corporais e aos cuidados para crianças, jovens e adultos trans também”, diz Bruna Benevides.

Em abril, a Antra compartilhou uma nota pública em repúdio às mudanças promovidas pelo CFM. Atualmente, a publicação e uma denúncia feita pela Associação Mães pela Diversidade baseiam um procedimento instaurado pelo Ministério Público Federal (MPF) para apurar a legalidade da Resolução no 2.427. 

De acordo com a pasta o MPF (?), o procedimento foi convertido em inquérito civil e foram oficiados, além do CFM, a Secretaria Nacional de Direitos das Pessoas LGBT, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), e o Secretário Executivo do Ministério da Saúde (MS) para prestar esclarecimentos.

“Quanto à primeira resposta do CFM, o procurador responsável a considerou incompleta e deu prazo para que o conselho se manifestasse sobre as informações que foram requeridas. No momento este prazo está em curso, somente depois dessa fase de coleta poderá ser avaliado o próximo o do inquérito”, informou a pasta (MPF).

Também em abril, a Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) divulgou uma nota técnica solicitando a revogação da resolução do CFM. No texto, a entidade defende o retorno da normativa anterior, a Resolução nº 2.265, e recomenda novas medidas para garantir o o universal a recursos diagnósticos e terapêuticos e a proteção integral de pessoas com incongruência ou disforia de gênero.

Especialista em Gênero e Sexualidade e doutoranda em Formação de Professores pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Sara Wagner York observa que “o maior problema hoje em falar sobre a resolução é que não estamos ouvindo, primeiramente, as crianças e adolescentes trans”. 

“Fui uma criança e uma adolescente trans e, a todo tempo, essa discussão remete a todos os momentos em que não fui ouvida na criação ou pensamento de uma estruturação de uma política pública específica”, compartilha.

À Agência Brasil, ela questiona se a mesma discussão estaria em debate se não houvesse a transexualidade atrelada ao assunto. 

“Quando tiramos o aspecto trans, aí tudo pode nesse corpo. O que vai sendo percebido é que o problema não é fazer uso de certas medicações, não é fazer o uso de hormônios, não é fazer o uso de certas estruturas. O grande problema é estar no grupo de pessoas trans”, reflete.

IME

Agronegócio e construção criticam novo pacote de tributos do governo

Setor é contrário à cobrança de 5% de imposto sobre as Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs)

10/06/2025 07h14

Apesar de ter firmado um suposto acordo com Fernando Haddad, o presidente da Câmara, Hugo Motta, não garante aprovação de mudanças

Apesar de ter firmado um suposto acordo com Fernando Haddad, o presidente da Câmara, Hugo Motta, não garante aprovação de mudanças

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O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta segunda-feira, 9, que não há o compromisso do Congresso de aprovar as medidas alternativas ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) apresentadas pelo governo em reunião com parlamentares no domingo.

Depois de quase seis horas de conversas, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou um acordo para reduzir o impacto da tributação do IOF e compensar a perda de arrecadação com aumento de taxação das bets e outras medidas sobre o sistema financeiro

Essas mudanças devem vir por meio de uma medida provisória, um projeto de lei complementar e, a depender do conteúdo, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).

"Não há do Congresso o compromisso de aprovar essas medidas que vêm na MP. A medida provisória será enviada apenas para que, do ponto de vista contábil, não se tenha de aumentar o contingenciamento que já está sendo feito", disse ele, em evento promovido pelos jornais Valor Econômico e O Globo e a rádio CBN.

Parlamentares da base do governo minimizaram a declaração, já que mais setores do Congresso, como a oposição, teriam de ser consultados agora sobre o pacote. Mas alguns grupos já se articulam contra parte das medidas.

Presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), o deputado federal Pedro Lupion (PP-PR) reagiu à proposta de cobrança de 5% de imposto sobre as Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs).

Atualmente, tanto as LCAs quanto as Letras de Crédito Imobiliário (LCIs) são isentas de IR. "Eles (governo) sabem que (o Congresso) não tem como aceitar isso, sabem que isso é prejudicial para o setor que carrega a nossa economia. Não vamos nos calar", afirmou.

Entidades do mercado imobiliário também se posicionaram contra o fim da isenção das LCIs e alertaram para o encarecimento do crédito imobiliário. Como consequência, o consumidor teria de dar uma entrada maior para a compra de um imóvel.

"Todos nós vemos a grande onda chegando (a piora das contas públicas), mas agora é o momento em que está difícil remar para longe; então, fica a esperança de um acordo entre Congresso e Executivo por medidas estruturantes para manter o arcabouço de pé", disse o analista da área fiscal da Tendências Consultoria, João Leme.

Em nota, a Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima) afirmou que o pacote tem "caráter arrecadatório e de curto prazo", e não resolve "o problema em si, que é estrutural e exige ações coordenadas de curto, médio e longo prazos".

 

Brasil

Bets pagarão mais imposto e LCI e LCA deixarão de ser isentos

Medidas, anunciadas após reunião de quase seis horas entre o ministro Fernando Haddad e lideranças políticas, são para compensar redução do IOF

09/06/2025 07h27

Haddad anunciou neste domingo propostas para compensar a mudanças na cobrança do IOF

Haddad anunciou neste domingo propostas para compensar a mudanças na cobrança do IOF

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Depois de quase seis horas de reunião com lideranças do Congresso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou, no final da noite deste domingo, 8, um acordo para reduzir o impacto da tributação do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), e compensar essa perda de arrecadação com aumento de taxação das bets e outras medidas sobre o sistema financeiro.

O ministro afirmou que o governo vai apresentar, em paralelo, medidas para reduzir em 10% os gastos tributários infraconstitucionais, além de propostas para cortar despesas primárias, que serão fruto de uma nova reunião.

"Dividiria o que conversamos em quatro temas conjugados. Uma Medida Provisória que vai disciplinar matérias de arrecadação, que visa basicamente o mercado financeiro. Além disso, uma recalibragem do decreto do IOF, medidas de gastos tributários e também de gastos primários", afirmou o ministro.

Segundo Haddad, o novo decreto vai recalibrar a cobrança do IOF, que irá arrecadar cerca de um terço do projeto original, enquanto uma Medida Provisória será editada para repor as perdas

"A Medida Provisória vai nos permitir recalibrar o decreto do IOF, fazendo com que a sua dimensão regulatória seja o foco da nova versão, e nós possamos reduzir as alíquotas do decreto original, que vai ser reformado conjuntamente. Os dois temas vão ser tratados juntos, porque por lei eu preciso dessa compensação", disse Haddad.

A MP prevê a tributação de títulos hoje isentos, como as Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e do Agronegócio (LCA), com alíquotas de 5%; e aumento da taxação sobre as bets, que ará de 12% para 18% do rendimento bruto das apostas. Além disso, a CSLL deixará de ter a alíquota padrão de 9% e ará a operar apenas com as alíquotas mais altas, de 15% e 20%.

"Os títulos deixarão de ser isentos mas continuarão bastante incentivados. A isenção criava distorções, inclusive na rolagem da dívida pública. A diferença de zero, como é hoje, para 17,5%, de outros títulos, vai ser reduzida. Vai ser 5%. Todos os isentos arão a ter essa cobrança", afirmou o ministro.

Haddad explicou que a alíquota de 18% sobre o Gross Gaming Revenue (GGR) das bets era a proposta original da Fazenda, quando a regulamentação do setor foi encaminhada ao Congresso.

"O GGR é a diferença entre o que se paga de prêmio e o que se arrecada de aposta. Os 18% eram nossa alíquota original", afirmou.

Sobre a CSLL, Haddad afirmou que a alíquota menor, de 9%, será eliminada.

"Vai haver uma aproximação das alíquotas dos bancos de todas as instituições financeiras. Hoje, elas pagam três alíquotas, pensando em Contribuição Social Sobre Lucro Líquido. A de 9% não vai existir mais. Vai ficar ou 15% ou 20%."

O ministro pontuou, contudo, que o acordo ainda será validado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que volte de viagem da França na noite desta segunda-feira.

"Terça de manhã submeto ao presidente o que foi acordado aqui, disse Haddad".

IOF sobre risco sacado cairá 80%

De acordo com o ministro, a redução do IOF terá efeito grande sobre a operação de "risco sacado". Essa é uma operação que acontece quando fornecedores pequenos e médios tomam empréstimos nos bancos tendo como garantia vendas feitas a grandes empresas. A cobrança de IOF vinha sendo motivo de fortes reclamações do setor produtivo.

"O risco sacado vai ser o IOF mais afetado pela MP. A parte fixa do risco sacado desaparece e foi recalibrada a cobrança do diário para manter coerência com todo o sistema de crédito da forma como ele é tributado hoje", disse Haddad.

Apresentação da equipe econômica feita aos parlamentares apontou que haverá uma redução de 80% na cobrança de IOF, em relação ao decreto original do governo.

Nova reunião para gastos primários

Haddad afirmou que haverá medidas para reduzir 10% dos gastos tributários infraconstitucionais, mas não deu detalhes sobre que programas poderão ser atingidos, e que uma nova reunião será marcada, para discutir projetos que possam reduzir os gastos primários.

"A questão do gasto primário, tem muitas medidas que já mandamos para o Congresso. Tem outras que estão em tramitação. Outras que foram consideradas por alguns parlamentares, mas que não falavam em nome do todo. Então combinamos de fazer nova reunião sobre gasto primário, mas já tendo retorno das bancadas".

O ministro destacou que a decisão foi resultado de uma reunião "histórica" com os líderes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos) e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil).

"Foi uma reunião muito aberta, muito franca, muito produtiva e com um grau de maturidade muito grande para enfrentar os temas que estão colocados", afirmou Haddad.

Motta, por sua vez, falou sobre o incômodo gerado inicialmente pelo decreto do IOF e ressaltou o esforço conjunto entre o Executivo e o Legislativo para construir uma solução.

"O governo todo é ciente que esse decreto do IOF causou um grande incômodo no Congresso Nacional, tanto na Câmara como no Senado, o ambiente se tornou muito adverso a essa medida e nós colocamos que essa medida precisaria ser revista [...] é importante registrar que isso só foi possível graças a esse trabalho que nós fizemos junto ao Ministério da Fazenda e para resolver a situação das contas públicas de 2025", disse.

Para Alcolumbre, "o simbolismo da reunião vai nos nortear" a relação que desejam estabelecer com o Executivo. Segundo ele, o Legislativo "não se importará de debater todos os temas, mesmo aqueles espinhosos do ponto de vista partidário, político ou até mesmo eleitoral".

"Nós queremos um futuro promissor, queremos o equilíbrio das contas públicas, diminuir o gasto do Estado brasileiro, mas queremos rever os benefícios e gerir tudo aquilo que for possível", concluiu Alcolumbre.

A discussão sobre alternativas ao aumento do IOF vem em meio à pressão do governo para manter o compromisso com o novo arcabouço fiscal. A proposta de elevar o imposto havia sido incluída como solução para cobrir uma possível perda de arrecadação provocada pela desoneração da folha de pagamento, mas enfrentou forte resistência do Congresso.

Resumo das quatro medidas 

- MP para compensar a arrecadação com o recuo do IOF.

- Novo decreto para recalibrar a cobrança de IOF em um terço do projeto original.

- Proposta para rever 10% das isenções tributárias infraconstitucionais.

- Nova reunião para discutir redução de gastos primários.

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