Cidades

MATO GROSSO DO SUL

Casal é condenado a pagar R$ 15 mil para síndica por danos morais

Caso aconteceu em 2022 e, após negar recurso do casal, o TJ-MS determinou o pagamento de indenização por ofensas públicas e virtuais à profissional do condomínio

Continue lendo...

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS) determinou, nesta segunda-feira (24), um casal a pagar R$ 15 mil por proferir xingamentos e ameaças à síndica do condomínio, de maneira presencial e virtual, por meio de postagens nas redes sociais.

A primeira vez aconteceu em janeiro de 2022, quando o homem abordou agressivamente a profissional no interfone para saber se ela havia recebido uma encomenda. Com isso, a síndica interpretou que o rapaz não queria que recebessem entregas em seu nome, comunicando o pedido aos outros funcionários do condomínio.

Posteriormente, no dia 7 de fevereiro, a companheira do rapaz foi à portaria cobrar que não haviam recebido uma encomenda que aguardava. O casal tomou conhecimento que a síndica havia comunicado os outros funcionários a não receberem entregas do casal e, com isso, proferiu xingamentos ameaçados, na garagem do espaço residencial.

Até aquele momento, as ofensas eram apenas em âmbito presencial. Porém, o casal iniciou uma campanha nas redes sociais, do qual 33 mil seguidores acompanharam os mais de 70 vídeos publicados. Mesmo não sendo uma das seguidores, a síndica ficou sabendo da difamação virtual através de amigos e familiares.

Com isso, a profissional entrou com ação judicial reivindicando reparação financeira (indenização) e uma retratação pública do casal. Com provas documentais, como prints de conversas no WhatsApp, vídeos e depoimentos de testemunhas, o juiz decidiu favorecer a síndica.

Após entrarem com recursos e todos serem negados, ficou determinado que o casal pague R$ 15 mil (R$ 7,5 mil cada) por danos morais. De acordo com o desembargador Marco André Nogueira Hanson, relator do processo de apelação, as ofensas destinadas à síndica, seja de forma presencial ou virtual, comprovaram que ambos tinham o objetivo de “expor a vítima à crítica moral de seus atos privados”, caracterizando abuso de poder.

Assine o Correio do Estado

JUSTIÇA

Moraes determina que Ministério da Justiça formalize pedido de extradição de Zambelli

Carla Zambelli está foragida na Itália, país para o qual viajou após ser condenada a 10 anos de prisão em regime fechado pela invasão de sistemas e adulteração de documentos do Conselho Nacional de Justiça

07/06/2025 21h00

Foto: LULA MARQUES/ AGÊNCIA BRASIL

Continue Lendo...

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou neste sábado, 7, que a Corte envie para o Ministério da Justiça e Segurança Pública todos os documentos necessários para a formalização do pedido de extradição da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP).

Ela está foragida na Itália, país para o qual viajou após ser condenada a 10 anos de prisão em regime fechado pela invasão de sistemas e adulteração de documentos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Após o recebimento da documentação pelo ministério, cabe ao Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça e Cidadania realizar a análise de issibilidade da documentação.

Em caso positivo, o pedido será encaminhado ao Ministério das Relações Exteriores ou à autoridade central estrangeira, para ser formalizado ao país onde se encontra o foragido da Justiça brasileira.

Moraes também ordenou que o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), seja comunicado da perda de mandato de Zambelli.

A medida normalmente teria que ser decidida pelos deputados. Porém, a jurisprudência do STF é que se a pena for superior a 120 dias de prisão em regime fechado, o próprio tribunal pode determinar a medida porque a Constituição prevê que o deputado perderá o mandato se faltar a um terço das sessões.

Na sexta-feira, a Primeira Turma do STF rejeitou por unanimidade recursos apresentados por Zambelli e pelo hacker Walter Delgatti, condenado a 8 anos e 3 meses de prisão no mesmo caso.

O entendimento foi de que os embargos de declaração apresentados não trouxeram novos argumentos e tinham caráter protelatório. Ou seja, objetivo era apenas adiar o cumprimento da pena.

Com a rejeição, a Primeira Turma declarou o trânsito em julgado, acabando com a possibilidade de novos recursos.

Moraes transformou o pedido de prisão preventiva de Zambelli em prisão definitiva e determinou que a Secretaria Judiciária do STF envie ao Ministério da Justiça os documentos necessários para o pedido de extradição da parlamentar.

O ministro ordenou ainda que a documentação contenha "indicações precisas sobre o local, a data, a natureza e as circunstâncias do fato criminoso, a identidade do extraditando e, ainda, cópia dos textos legais sobre o crime, a competência, a pena e sua prescrição".

Segundo Moraes, a documentação deve ser encaminhada no original em português, traduzida oficialmente para o italiano e acompanhada do formulário para pedido de extradição disponível no site da pasta.

Além da pena de prisão, Zambelli e Delgatti foram condenados ao pagamento de uma indenização de R$ 2 milhões por danos materiais e morais coletivos. Também foram estabelecidas multas individuais de cerca de R$ 2,1 milhão para a deputada e de aproximadamente R$ 520 mil para o hacker. Os valores exatos ainda serão calculados no processo.

A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) afirma que Carla Zambelli "comandou" e ajudou no "planejamento" do ataque cibernético. Walter Delgatti confessou os crimes.

O ataque aos sistemas do CNJ aconteceu em janeiro de 2023. Foi emitido um mandado falso de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes.

"Expeça-se o mandado de prisão em desfavor de mim mesmo, Alexandre de Moraes. Publique-se, intime-se e faz o L", dizia o documento fake.

Também foi produzido um recibo de bloqueio de R$ 22,9 milhões em bens do ministro. O valor corresponde à multa imposta por Moraes ao PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, por questionar as urnas eletrônicas nas eleições de 2022.

Havia ainda uma ordem, também falsa, para quebrar o sigilo bancário do ministro.

EDUCAÇÃO

Estudantes de MS vencem prêmio nacional por retratarem queimadas no Pantanal em peça teatral

O projeto estudantil de Corumbá receberá premiação de R$ 12 mil, sendo R$ 10.000 para dar a continuidade ao trabalho desenvolvido e R$ 2.000 para o educador responsável

07/06/2025 15h00

Além da premiação de R$ 12 mil para o projeto estudantil de Corumbá, os alunos e a professora que orientou o trabalho vão participar da COP30 em Belém

Além da premiação de R$ 12 mil para o projeto estudantil de Corumbá, os alunos e a professora que orientou o trabalho vão participar da COP30 em Belém Foto: Divulgação

Continue Lendo...

Projeto cultural desenvolvido em escola pública do Mato Grosso do Sul, foi um dos vencedores do Prêmio Criativos Escola + Natureza.

O trabalho “Queimadas no Pantanal” realizado por um grupo de alunos do 6º ao 9º ano da Escola Municipal Rural de Educação Integral Polo Sebastião Rolon – Extensão Nazaré, localizado no município de Corumbá, conquistou o prêmio nacional ao retratar o problema ambiental das queimadas no bioma pantaneiro através de uma peça teatral.

A iniciativa uniu expressão artística, educação ambiental e engajamento social, sendo um dos projetos premiados na edição de 2025 que tinha como tema o Dia Mundial do Meio Ambiente.

De acordo com o Insitituto Alana, organizadores da premiação, o grupos de estudantes corumbaense, incomodados com a degradação do meio ambiente, decidirão criar uma peça de teatro sobre os impactos das constantes das queimadas no Pantanal, com objetivo de conscientizar as pessoas para a importância de se preservar o bioma.

Formado por oito estudantes, o grupo sob orientação da professora Stella Gonçalves de Souza, buscou valorizar a expressão artística dos estudantes para dar visibilidade a esse problema ambiental crítico na região, engajando a comunidade de forma criativa.

“O objetivo foi orientar a população local sobre os impactos das queimadas no Pantanal, especialmente quando áreas de roçado são incendiadas”, explica a professora Stella.

“O Pantanal é um dos biomas mais diversos do mundo, e também um dos mais devastados pela ação humana. Os alunos, ao escolherem esse tema, demonstraram preocupação e engajamento com as questões ambientais, e o teatro ampliou o alcance para transmitir essa mensagem a um público mais amplo”, complementou.

A ação buscou informar sobre os riscos do fogo, formas de prevenção e a quem recorrer em caso de incêndios, aliando arte e educação ambiental no contexto do bioma pantaneiro.

A peça foi gravada e divulgada nas redes sociais, o projeto também contou com a criação de panfletos informativos que foram distribuídos à comunidade.

Além do reconhecimento nacional, a conquista do prêmio vai proporcionar para três estudantes do grupo corumbaense, mais o educador responsável, uma participação na COP30 através da parceria com Greenpeace Brasil. A COP é um evento mundial sobre agenda ambiental, que será realizado nesto ano na cidade de Belém (PA), no mês de novembro.

O grupo também receberá um prêmio de R$ 12 mil — sendo R$ 10 mil para a continuidade do projeto e R$ 2 mil para o educador responsável.

Escola + Natureza

Além desse projeto sul-mato-grossense, a premiação também reconheceu mais cinco iniciativas: “O diálogo com a natureza: Povos indígenas da Amazônia e a sustentabilidade”, vencedora da Amazônia; “Filtropinha: dos resíduos aos recursos”, vencedora da Caatinga; “Protótipo de Sistema de Reúso de Água na promoção da sustentabilidade e o uso responsável dos recursos naturais”, vencedora do Cerrado; “Ecotech”, vencedora da Mata Atlântica; e “Colocar o coração no ritmo da Terra: reflorestando mentes e corações”, vencedora do Pampa.

Esta edição da premiação recebeu 1.593 inscrições, engajando mais de 60 mil estudantes e 5.300 educadores de 738 municípios brasileiros.

Entre os projetos inscritos, 468 incluíram estudantes com deficiência, e mais de 90% das propostas vieram de escolas públicas — com forte presença de instituições estaduais (51%) e municipais (33,2%). Escolas federais, privadas e organizações da sociedade civil também marcaram presença na premiação.

NEWSLETTER

Fique sempre bem informado com as notícias mais importantes do MS, do Brasil e do mundo.

Fique Ligado

Para evitar que a nossa resposta seja recebida como SPAM, adicione endereço de

e-mail [email protected] na lista de remetentes confiáveis do seu e-mail (whitelist).