Era junho de 2021 quando a Polícia Federal (PF), a Receita Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram a Operação Mineração de Ouro, que tinha como alvo o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) e alguns conselheiros da Corte que atuavam em esquemas para desvio de verbas públicas.
Mesmo após o afastamento dos envolvidos, segundo a Receita Federal, o esquema que era operado na Secretaria de Estado de Educação (SED) pela mesma empresa continuou.
“O esquema continuou acontecendo, mesmo dois anos depois da primeira operação”, declarou o delegado da Receita Federal de Mato Grosso do Sul, Zumilson Custódio da Silva, ao Correio do Estado.
Segundo ele, ainda há muita investigação pela frente no caso do esquema na SED, já que muitas perguntas ainda não foram respondidas – para quem foi o dinheiro, como esse valor era lavado, entre outras.
Conforme a Receita Federal, dois contratos feitos com as empresas que já eram investigadas são o foco da análise pelos órgãos federais no caso da Operação Vox Veritatis, deflagrada na quarta-feira.
Ambos somaram R$ 20 milhões e não estão mais ativos, porém, teriam permanecido em atividade, mesmo após a Operação Mineração de Ouro, que deu origem a investigação em andamento.
No esquema descoberto no TCE-MS, a empresa L&L Comercial, sob o nome fantasia de Comercial L & L, foi contratada para fornecimento de produtos como água mineral, açúcar e café. A parceria entre o TCE-MS e a empresa de Leila Alves do Nascimento e Leonardo Primo de Araújo começou em 2015.
Em um dos contratos, no valor de R$ 173,3 mil, estava prevista a entrega de mil pacotes de 2 quilos de açúcar cristal, mil caixas de sachês de açúcar refinado, 3,9 mil fardos de água mineral de 500 ml, 4 mil galões de água mineral de 20 litros e 3 mil kg de café em grãos e torrado.
Segundo fontes do Correio do Estado, alguns produtos oferecidos no TCE-MS nessa época, como o café, eram vendidos como produtos de grandes marcas. No entanto, eles seriam de péssima qualidade e apenas embalados com o rótulo da marca a qual deveriam pertencer.
A suspeita da PF é de que parte desses valores era devolvida para conselheiros da Corte de Contas. O esquema na Educação era semelhante, porém, o valor reado era um porcentual da licitação ganha de forma fraudulenta para ex-servidores da SED e outras empresas.
Na semana ada, conforme mostrou reportagem do Correio do Estado, ofício do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Francisco Falcão ao Supremo Tribunal Federal (STF) detalhava o suposto esquema de cobrança de propina envolvendo Waldir Neves e a empresa L & L Comercial, que também está envolvida no esquema de corrupção na SED.
Segundo o ministro, “foi identificada, ainda, grave situação de suposta solicitação de propina com o envolvimento do Conselheiro Waldir Neves Barbosa, de seus assessores, Willian das Neves Barbosa Yoshimoto e João Nercy Cunha Marques de Souza, e do empresário Leonardo Primo de Araújo, sócio proprietário da empresa L&L Comercial e Prestadora de Serviços, que tem contratos com o TCE-MS desde o ano de 2015, para fornecimento de água mineral, café, açúcar, alcool gel, entre outros produtos”.
ESQUEMA NA SED
Conforme o delegado da Receita Federal, o esquema que resultou na operação de quarta-feira, na SED, tinha relação com atas de registro de preço. Segundo Silva, os envolvidos faziam parte de três núcleos.
O primeiro era formado pelas empresas que fariam a entrega dos produtos contratados, o segundo por empresários que participavam do esquema como intermediadores e o terceiro eram os servidores públicos, que faziam falsos relatórios de pesquisa de preços.
“Os servidores fabricavam uma pesquisa com valores superiores ao da ata de registro de preço. Para isso, tinham ajuda de empresas que compartilhavam preços muito acima de mercado. Então, era fabricada uma justificativa para adesão a essa ata, dizendo que não havia preço melhor no mercado, combinado com os empresários”, explicou Silva.
“Então, ganhavam os servidores responsáveis por fazer os números e os empresários que fizeram o meio de campo com a empresa que vendia. Essa porcentagem era paga por quem ficava com o contrato”, completou o delegado da Receita Federal.
De acordo com o divulgado pela PF e pela Receita Federal, a porcentagem dos envolvidos no esquema era de 5% sobre o valor do contrato vencido. Ambos os acordos eram referentes a verbas do governo federal destinada à Educação.
Em nota, o governo do Estado afirmou que colabora com a investigação e lembrou que nem a SED nem os servidores ativos da Pasta foram alvos da operação.
Saiba
A Receita Federal afirmou que no caso dos contratos suspeitos que envolvem verbas estaduais, as informações foram readas ao Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS).
