Cidades

DINHEIRO PÚBLICO

Desembargadora "demitida" recebeu R$ 489,8 mil de salário extra em 2023

Aposentada compulsoriamente por tirar o filho traficante da prisão irregularmente, Tânia Borges recebeu ainda R$ 471 mil de salário no ano ado

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“Demitida” em outubro de 2021 após ser flagrada tirando o filho traficante da prisão, a ex-desembargadora  Tânia Garcia de Freitas Borges recebeu em 2023 quase meio milhão de reais em salários extras, ou indenizações, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Além disso, recebeu o salário normal, de R$ 36.282,27, o que lhe garantiu mais R$ 471,6 mil de rendimento bruto. 

Como a pena máxima para um magistrado é a aposentadoria compulsória, ela tem o direito de receber o provento proporcional ao tempo de serviço que tinha à época da “demissão”, que seriam estes R$ 36,28 mil mensais. Porém, por conta destas indenizações, a média salarial bruta do ano ado ficou em R$ 80,1 mil. 

Além do salário mensal, ao longo de 2023 ela recebeu R$ 410 mil a título de Adicional por Tempo de Serviço. De fevereiro a outubro foram R$ 30 mil mensalmente. Em novembro, o valor subiu para R$ 40 mil e em dezembro, exatos R$ 100 mil. 

Os dados estão disponíveis no site do próprio Tribunal de Justiça e assim como ela, outros aposentados receberam indenizações semelhantes. Para magistrados da ativa, em alguns meses o valor chega a ser o dobro ao que foi pago à desembargadora “demitida”. 

Em novembro ela também recebeu um salário extra de R$ 36.282,27 sob a justificativa de que era um pagamento a título de “subsídio, diferença de subsídio, função de confiança ou cargo em comissão”, conforme especifica o site do Tribunal de Justiça. 

E além do salário normal e do adicional por tempo de serviço, ela recebeu mensalmente outro valor menor, de R$ 3.628,23. No site do Tribunal de Justiça o valor vem especificado somente como “indenização”. 

Embora só essa ultima indenização seja maior que o salário de milhões de trabalhadores ou aposentados brasileiros, o valor fica bem aquém daquilo que foi pago aos magistrados da ativa ao longo do ano. Sob esta mesma rubrica, boa parte recebeu em torno de R$ 20 mil mensalmente. 

Então, somando o salário extra de novembro (R$ 36.282,27) o adicional por tempo de serviço (R$ 410 mil) e os R$ 43.536,00 relativos ao penduricalho menor, ela recebeu indenizações brutas que somam exatos R$ 489,8 mil, sem contabilizar o provento normal de aposentada. 

Mesmo assim, seu rendimento é baixo se comparado aos pagamentos feitos aos desembargadores da ativa. Em novembro, por exemplo, todos receberam acima de R$ 200 mil, exceto aqueles que não são magistrados de carreira. 

HISTÓRICO

A vida da desembargadora começou a “desandar” em março de 2017, quando o filho, Breno Borges, foi flagrado na BR-262, em Água Clara, transportando 130 quilos de maconha e cerca de 200 munições de fuzil. 

Ele foi levado ao presídio de Três Lagoas e semanas depois a Justiça autorizou que ele fosse transferido para uma clínica psiquiátrica, sob a alegação de que ele sofria de transtornos mentais. 

Porém, sem respeitar os trâmites legais, a mãe levou pessoalmente esta ordem judicial ao presídio e retirou o filho da cadeia, inclusive utilizando veículo oficial. Por conta desta atitude, foi denunciada e já em 2018 foi afastada de suas funções no Judiciário.

Em fevereiro de 2021 o Conselho Nacional de Justiça decidiu que ela deveria ser “demitida”, o que acabou acontecendo em outubro daquele ano, quanto o Tribunal de Justiça oficializou sua aposentadoria compulsória.

Antes de sofrer a pena de aposentadoria compulsória, a desembargadora também apareceu na Operação Oiketikus, desencadeada em 2018, e que foi uma ofensiva com a chamada máfia do cigarro contrabandeado, que envolveu pelo menos 20 policiais militares. A suspeita é de que ela tenha vendido decisões judiciais para favorecer integrantes deste esquema. 

FAMÍLIA INFLUENTE

O caso da prisão de Breno Borges volta à tona depois da prisão de outro integrante de família influente no Estado. Guilherme Garcia Iunes, de 26 anos, sobrinho do prefeito de Corumbá, foi preso na última quinta-feira (11), na mesma rodovia BR-262, próximo a Corumbá. 

Além de o tio ser prefeito de uma das maiores cidades do Estado, o pai de Guilherme chegou a ocupar cargo no primeiro escalão da istração municipal. Na última quinta-feira, o jovem foi flagrado com uma mala com dez quilos de skunk (supermaconha) e mais 2,5 kg de pasta-base e cocaína. 

Ele estava em um carro contratado por aplicativo e pretendia levar a droga de Corumbá a Campo Grande, conforme a investigação inicial. 


 

Concorrência

MS registra mais de 66 mil inscritos para o Enem, 15 mil a mais que 2024

Houve um crescimento de quase 30% do ano ado para hoje entre os inscritos. O prazo para inscrição termina amanhã

12/06/2025 17h30

MS registra 15.292 inscrições a mais que em 2024 no ENEM

MS registra 15.292 inscrições a mais que em 2024 no ENEM Divulgação

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Termina amanhã (13) o prazo para se inscrever no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM). Até o momento, Mato Grosso do Sul registrou 66.491 participantes inscritos. Destes, 31.296 são isentos e 35.233 são pagantes. 

Os números correspondem ao levantamento realizado pelo Ministério da Educação (MEC) e pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). 

O número corresponde a um aumento de 15.292 inscrições em relação ao ano ado, quando o estado registrou 51.199 candidatos, 26.857 isentos da taxa e 24.342 pagantes, uma taxa de 29,8% de aumento nas inscrições. 

A taxa de inscrição para participantes pagantes é de R$85 e deve ser paga até o dia 18 de junho por meio de boleto (gerado na Página do Participante); Pix (através do QR Code no boleto); cartão de crédito e débito em conta corrente ou poupança. 

Neste ano, alunos do 3º ano do ensino médio na rede pública terão a inscrição pré-preenchida no sistema. Mesmo assim, devem confirmar a participação na prova através da Página do Participante e selecionar a língua estrangeira (inglês ou espanhol) a ser avaliada na prova. Mesmo que eles não solicitem a isenção do pagamento, o sistema a dará automaticamente e o boleto não será gerado. 

Outra novidade é que, nesta edição, além de concorrer a vagas de graduação em universidades públicas brasileiras, em instituições do exterior e de bolsas de estudos em faculdades particulares, os candidatos maiores de 18 anos voltarão a poder utilizar o resultado da prova para conseguir o diploma do Ensino Médio, caso ainda não tenham. Para obter a certificação, é necessário atingir o mínimo de 450 pontos em cada uma das áreas de conhecimento e o mínimo de 500 pontos na redação.

Nacional

Até a tarde de hoje (12), foram registrados 5.345.070 inscritos para o ENEM em todo o Brasil. As provas serão aplicadas em todo o território nacional nos dias 9 e 16 de novembro. 

Confira o cronograma atualizado do Exame abaixo:

MS registra 15.292 inscrições a mais que em 2024 no ENEM
OExame Nacional do Ensino Médiotem como objetivo avaliar o desempenho escolar dos estudantes ao término dos anos de educação básica. Criado em 1998, o Enem é a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil, por meio de programas como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), do Programa Universidade para Todos (Prouni) e do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
 

ERROU

Após 26 dias preso por engano no lugar do irmão, homem consegue liberdade em MS

O homem foi preso injustamente após seu irmão dar seu nome em abordagem por furto

12/06/2025 17h15

Defensoria pública de MS

Defensoria pública de MS Divulgação

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Um homem de 41 anos ficou 26 dias preso em um Estabelecimento Penal de Corumbá foi solto após trabalho da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul. O homem teria sido preso injustamente no lugar do irmão, de 43 anos, após este ter dado seu nome em uma abordagem policial. 

A troca de identidades ficou provada a partir da verificação das impressões digitais. No processo, ficou constatado que “é verdadeira a alegação, trazida em audiência de custódia, de que o irmão do nosso assistido se valeu do nome deste ao se apresentar na delegacia”, segundo Pedro Lenno Rovetta Nogueira, defensor substituto na 3ª Defensoria Pública Criminal de Corumbá, que foi quem pediu para que os dados biométricos dos irmãos fossem analisados.

Consta nos autos, o irmão mais novo informou, desde a audiência de custódia (onde um suposto infrator é ouvido pelo juiz) que não tinha conhecimento da existência de mandado de prisão contra ele e afirmou que não havia cometido crime nenhum. Alegou, inclusive, que suspeitava que o irmão fosse o autor do furto em 2022, que chegou a ser preso em flagrante e ganhou direito de responder em liberdade. Mesmo com os argumentos, o inocente continuou preso.

No processo, foi relatado que a troca dos nomes aparece no inquérito policial, porém o Ministério Público não chegou a identificação do acusado, fazendo a denúncia contra a pessoa errada. 

Após a verificação das impressões digitais, a Defensoria pediu a revogação da prisão preventiva do homem, que foi colocado em liberdade pela 4ª Vara Criminal de Campo Grande.

O Ministério Público foi convocado a se manifestar devido a sucessão de erros. O órgão corrigiu a qualificação do acusado e apresentou o denunciado correto para o prosseguimento da ação penal. 

O homem inocente, caso queira, poderá entrar com uma ação judicial contra o Estado para pedir indenização.
 

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