Uma transportadora do Rio Grande do Sul que no final do ano ado derramou 15,84 mil litros de agrotóxicos na beira da BR-163 e que por conta disso foi multada R$ 158,4 mil está prestes a se livrar da maior parte da punição e pagar a multa fornecendo em torno de 10 notebooks. 

A investigação comandada pelo promotor Alexandre Rosa Luz, de Rio Brilhante, começou dias após o acidente, ocorrido na noite do dia 29 de dezembro do ano ado. Agora, conforme publicação do diário oficial do Ministério Pública da próxima segunda-feira (16), o caso foi transformado em inquérito civil. 

Uma carreta que transportava 1.980 galões de agrotóxicos (43,2 mil litros) tombou na altura do quilômetro 346 da BR-163, próximo ao distrito de Prudêncio Thomás, no município de Rio Brilhante. A investigação não aponta a causa do tombamento da carreta. Só informa que o motorista perdeu o controle da direção do veículo. 

E, conforme os fiscais do Imasul e policiais ambientais que atenderam a ocorrência, 792 galões estouraram e o herbicida se esparramou às margens da rodovia. O alto valor da multa foi estipulado porque o acidente aconteceu nas imediações do Rio Vacaria e, segundo os fiscais, havia risco de afetar a saúde humana, da fauna e da flora da região. 

Mas, segundo a empresa Sirius Logística, proprietária da carga, a multa é “desproporcional ao tamanho do acidente ocorrido e totalmente desmedida aos danos efetivamente causados ao meio ambiente”.

Em sua defesa apresentada ao Imasul e anexada à investigação que o Ministério Público de Mato Grosso do Sul instaurou depois do acidente, a transportadora alega que na manhã seguinte ao dia do  acidente já foram iniciados os trabalhos de recolhimento dos galões com o agrotóxico e que estes trabalhos se estenderam até o dia 7 de janeiro. 

Os galões estourados, o líquido restante que estava em seu interior e parte da terra que ficou contaminada foram depositados em uma empresa do setor em Campo Grande, segundo a Sírius Logística.

Por conta disso, alega a empresa, o dano ambiental foi insignificante. Em sua defesa, alega que no local do acidente não há nenhum curso d’água e que não havia risco de o veneno atingir o Rio Vacaria. No dia do acidente, porém, a Polícia Rodoviária Federal informou que o tombamento havia ocorrido próximo da ponte sobre o Rio Vacaria.

Garante, ainda, que nas imediações não existem residências ou comércios e por isso o risco de contaminação de humanos também era inexistente. 

E, após reunião realizada entre representantes da empresa e a promotoria, no dia 26 de maio, o promotor deixou claro que acatou boa parte dos argumentos e ofereceu um acordo para que a multa de R$ 158,4 mil seja reduzida para de R$ 30,36 mil. 

Apesar da instauração do inquérito, a empresa já deixou claro que aceita firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para doar o equivalente a 20 salários mínimos em notebooks a entidades credenciadas pelo MPMS. 

Nesta sexta-feira (13) o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou um panorama da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua 2024 - PNAD Contínua – com o tema Educação, indicando que o 96,3% de taxa de alfabetização de Mato Grosso do Sul coloca o Estado em 8º na posição do ranking nacional. 

O índice representa queda de 0,2 ponto percentual em relação a 2023, quando era de 3,9%. Ao todo, 83 mil pessoas ainda não sabem ler e escrever em MS. Em primeiro lugar está o Distrito Federal com a menor taxa de analfabetismo (1,8%), enquanto Alagoas aparece na outra ponta, com o maior índice (14,3%).

Apesar do avanço, o levantamento mostra desigualdades importantes. Entre idosos com 60 anos ou mais, a taxa é 3,5 vezes maior do que entre o restante da população – 12,9%. Eles representam 61,5% do total de analfabetos do Estado.

A disparidade também aparece quando se observa raça e gênero. A taxa entre pessoas pretas ou pardas (4,6%) supera a de brancos (2,6%). Já entre os idosos pretos ou pardos, o analfabetismo atinge 17,1%, mais que o dobro do verificado entre brancos da mesma faixa etária (8,3%).

Por outro lado, os dados reforçam que o o à educação tem avançado entre os mais jovens. Na faixa de 25 anos ou mais, o índice já cai para 4,5%, e entre os de 15 anos ou mais, fica nos 3,7%.

Mulheres seguem mais escolarizadas que homens

A taxa entre homens foi de 3,8% em 2024, contra 3,7% entre mulheres. No entanto, o cenário se inverte entre os idosos: 13,3% das mulheres com 60 anos ou mais são analfabetas, contra 12,4% dos homens.

Além disso, a escolaridade média das mulheres é maior que a dos homens. Elas somam 10,6 anos de estudo, enquanto eles têm média de 10 anos. Essa diferença se amplia em níveis mais altos de ensino: 21% das mulheres com 15 anos ou mais têm ensino superior completo, contra 16% dos homens.

MS tem 9ª maior média de anos de estudo do País

A média geral de anos de estudo em Mato Grosso do Sul é de 10,3, a 9ª maior entre as unidades da federação. O Distrito Federal lidera com 12,1 anos, e a menor média foi registrada na Paraíba (8,5 anos).

Pessoas brancas em MS têm média de 11,1 anos de estudo, enquanto pretos e pardos acumulam 9,7 anos. O dado reforça o impacto das desigualdades raciais no o à educação de qualidade.

Outro dado que chama atenção é que 53,5% dos estudantes de 15 anos ou mais também estão ocupados. O percentual coloca MS na 5ª posição do ranking nacional, liderado por Santa Catarina (58,8%).

Entre os estudantes ocupados, há mais mulheres em número absoluto (90 mil), mas proporcionalmente os homens são maioria: 56,4% deles estudam e trabalham, frente a 51,2% das mulheres.

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