Cidades

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Estado ampliará participação na Casa da Mulher Brasileira

Na próxima semana, será nomeada uma diretora por parte do Estado, para fazer uma gestão compartilhada com a diretora nomeada pela prefeitura

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O Governo do Estado, que já é responsável por 70% da manutenção da Casa da Mulher Brasileira, quer agora participar da gestão do espaço e dos atendimentos.

"Tenho conversado com a prefeita para que ela possa fazer uma gestão compartilhada conosco, ela tem sido aberta a essa discussão e é fundamental que isso aconteça. Se a gente entrar numa discussão de quem é o gestor da Casa da Mulher Brasileira, até hoje foi a Prefeitura, é um jogo de empurra que não resolve a situação", disse o governador do Estado, Eduardo Riedel, durante coletiva de imprensa realizada nesta quarta-feira (12).

Riedel revelou ainda que uma diretora estadual para a Casa deve ser nomeada já na próxima semana.

"A gente vai nomear na segunda-feira (17), provavelmente, a nossa coordenadora por parte do Estado (...) já é uma mudança de gestão. Então, eu entendo que tudo isso vai levar ao resultado que a gente espera, até porque nós temos outras três casas da mulher brasileira a serem implantadas no Estado", lembrou o governador.

A servidora ou servidor escolhido irá dar início a uma gestão compartilhada, juntamente com a gerente nomeada pela Prefeitura de Campo Grande.

Vale lembrar que a Casa da Mulher Brasileira da capital chegou a ficar 49 dias sem gerência neste ano, sendo a advogada Iacita de Azamor Pionti nomeada apenas cinco dias após a morte da jornalista Vanessa Ricarte, caso que trouxe à tona uma série de falhas na rede de proteção à mulher.

Na segunda-feira (10), a prefeita de Campo Grande havia se queixado das dificuldades financeiras em fazer a gestão da Casa, e revelou a necessidade de pedir apoio financeiro ao Governo Federal. Atualmente, segundo Adriane Lopes, a Casa da Mulher Brasileira é "bancada" 30% pela Prefeitura e 70% pelo Estado.

O que avançou em 1 mês

Este 12 de março marca 1 mês do assassinato de Vanessa Ricarte, vítima do ex-noivo Caio Nascimento. Durante a coletiva, Riedel foi questionado sobre quais as mudanças efetivas foram realizadas neste período.

"Existe falha no sistema para acontecer o que está acontecendo, isso tem que ser corrigido pelo conjunto das instituições", disse Riedel.

Primeiro, o governador revelou que irá na segunda-feira (17), com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) um convênio para dar agilidade nos processos de notificação e do cumprimento de mandados nos casos de violência contra a mulher.

Além disso, o convênio irá permitir que a Força de Segurança Pública do Estado seja utilizada para os serviços sempre que requisitada.

"Isso vai regularizar a parte da demora no cumprimento do mandato", explicou o governador.

Também existe uma "força-tarefa" para analisar e dar diligência a 6 mil boletins de ocorrência que estavam aguardando análise.

Já no Legislativo, está em andamento a aprovação e sanção de uma série de projetos com o objetivo de assistir vítimas de violência.

Ainda nesta quarta-feira (12) o Estado se reúne com o Ministério Público e a Defensoria Pública de MS, que também possuem "braços" na Casa da Mulher Brasileira.

"Todos nós falhamos, e a gente tem buscado essas soluções", pontuou Riedel. 

Reestruturação

A Casa da Mulher Brasileira deve ar por uma completa reestruturação, desde o primeiro atendimento à expansão da estrutura do prédio.

"O que a gente tem que fazer é sentar junto, definir os atores e poder dar gestão à Casa da Mulher Brasileira e às ações para reforma estrutural. A recomposição do acolhimento através das assistentes sociais, através de psicólogas, é fundamental isso acontecer. Nós vamos disponibilizar esse efetivo", garantiu o governador.

Riedel mencionou ainda que haverá uma mudança de "conceito", e destacou a importância de ajustar a gestão para que o modelo seja implementado nas próximas unidades que forem construídas em Mato Grosso do Sul.

"Eu entendo que a gente está no caminho certo. Não é um caminho de 'amanhã resolver a questão', é um caminho de estruturar uma mudança de curto, médio e longo prazo. Curto prazo: B.O.s, convênio com o TJMS, diligência no resultado; médio prazo: reestruturação dos processos e da própria instituição física da Casa da Mulher (...) A gente precisa calibrar muito bem esse modelo de gestão para que a gente tenha o máximo de eficiência possível na atuação da casa", concluiu.

Caso Vanessa

Vanessa Ricarte, de 42 anos, foi morta pelo ex-noivo a facadasReprodução: Instagram

Vanessa Ricarte, de 42 anos, foi morta a facadas pelo ex-noivo, o músico Caio Nascimento, no dia 12 de fevereiro. Na noite anterior, ela havia ido até a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) para solicitar medida protetiva contra Caio. No dia seguinte, voltou à delegacia para buscar os documentos da medida, que havia sido concedida com urgência.

Ao chegar em casa, a jornalista se deparou com Caio. Eles discutiram e ele desferiu diversos golpes de faca contra o pescoço, peito e barriga da vítima. Os vizinhos ouviram os gritos e acionaram a polícia.

Em um áudio, gravado pouco antes de sua morte, Vanessa aponta falhas no atendimento recebido na Deam, No relato, ela conta para uma amiga que a delegada foi prolixa, fria, seca, e a cortava "toda hora".

Vanessa disse ainda que pediu o histórico do ex-noivo, pois havia descoberto que ele já tinha outras denúncias e queria entender a natureza das agressões anteriores, mas a delegada disse que não seria possível ar os dados, que seriam sigilosos.

"Eu estou bem impactada com o atendimento da Deam, da Casa da Mulher Brasileiro. Eu que tenho toda instrução, escolaridade, fui tratada dessa maneira, imagina uma mulher vulnerável, pobrezinha, sem ter rede de apoio chegar lá, são essas que são mortas e vão para a estatística do feminicídio", disse a vítima.

O áudio teve grande repercussão, e chegou até o Ministério das Mulheres, em Brasília (DF), que irá investigar a atuação das autoridades no atendimento prestado à vítima.

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Dourados

Justiça manda União bancar medicamento de quase R$ 1 milhão a paciente com câncer

Juiz considerou que os remédios substitutivos no SUS não tem a mesma eficácia e o paciente não tem condições financeiras para arcar com o tratamento

08/06/2025 15h30

Decisão é da Justiça Federal de Dourados

Decisão é da Justiça Federal de Dourados Foto: Arquivo

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A 2ª Vara Federal de Dourados determinou que a União forneça os medicamentos Ipilimumabe e Nivolumabe, estimado, segundo a sentença, na inicial de R$ 846.815,00, a um homem com melanoma, câncer agressivo de pele, com metástases hepática e óssea. A decisão é do juiz federal Vitor Henrique Fernandez.

De acordo com o processo, o homem recebeu o diagnóstico de melanoma, com metástases hepática e óssea, uma doença oncológica agressiva, com evolução rápida e risco de óbito.

Para o tratamento, foi prescrito tratamento de imunoterapia, consistente na combinação de Ipilimumabe e Nivolumabe.

Os medicamentos não são fornecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e, como o custo é muito elevado, o paciente tentou istrativamente, mas como não obteve, acionou o judiciário.

Ao analisar o processo, o juiz federal pontuou que a nota técnica elaborada pelo Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário (NatJus) foi favorável ao fornecimento.

Além disso, o magistrado salientou que, como regra geral, a ausência de inclusão de medicamento nas listas de dispensação do SUS impede o fornecimento do fármaco por decisão judicial, independentemente do custo.

No entanto, é possível, excepcionalmente, a concessão judicial de medicamento registrado na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), mas não incorporado ao SUS, desde que preenchidos alguns requisitos, como:

  • negativa de fornecimento na via istrativa,
  • impossibilidade de substituição por outro medicamento constante das listas do SUS,
  • comprovação, à luz da medicina baseada em evidências, da eficácia, acurácia, efetividade e segurança do fármaco, necessariamente respaldadas por evidências científicas de alto nível, ou seja, unicamente ensaios clínicos randomizados e revisão sistemática ou meta-análise;
  • imprescindibilidade clínica do tratamento, comprovada mediante laudo médico fundamentado, descrevendo inclusive qual o tratamento já realizado
  • incapacidade financeira de arcar com o custeio do medicamento, entre outros.

"No caso vertente, o autor possui diagnóstico de melanoma maligno de pele, com metástases hepática e óssea (id 298705602), portanto, doença em estágio avançado. Ambos os medicamentos possuem registro na Anvisa",considerou o juiz.

“O diagnóstico e a correspondente prescrição médica seguem diretrizes clínicas do próprio sistema público de saúde”, acrescentou.

O magistrado afirmou ainda que os medicamentos substitutivos terapêuticos disponíveis no Sistema Único de Saúde, baseados em quimioterapia, apresentaram resultados inferiores. 

Ele também acrescentou que o comprovante de renda do paciente demonstrou a incapacidade financeira para arcar com o custeio dos remédios.

Dessa forma, para o magistrado, ficaram comprovados a imprescindibilidade dos medicamentos e o dever do Estado em fornecê-los.  

Assim, a União deverá fornecer os medicamentos conforme prescrição médica. A decisão cabe recurso.

Risco à saúde

Homem que vendia cachaça fake e abatia porcos nos fundos de lanchonete é preso em MS

Carnes fracionadas, linguiças clandestinas e até bebida adulterada foram apreendidas durante inspeção da Vigilância Sanitária em um comércio que fica às margens da BR-262

08/06/2025 15h00

Divulgação PCMS

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Um homem de 51 anos foi preso após o estabelecimento em que trabalhava ar por inspeção. Entre as infrações sanitárias constatadas, estavam carnes fracionadas e sem procedência, além de vinho e cachaça manipulados no local, situado às margens da BR-262, em Terenos (MS).

No estabelecimento, foram apreendidos 300 kg de carne sem procedência e sem qualquer indício de que tenham ado por inspeção da Vigilância Sanitária.

Entre as infrações, havia também o cultivo de hortaliças e a criação de porcos nos fundos do local, o que, segundo uma médica veterinária, aumenta o risco de transmissão de doenças como cisticercose e teníase.

Outra irregularidade verificada foi a reutilização de garrafas PET. O comerciante usava esses recipientes para vender banha de porco, cachaça e vinho falsificados, além de ovos e queijos sem procedência.

A criação dos animais próxima ao local de abate aumenta o risco de contaminação entre animais e alimentos.

Além do armazenamento inadequado de alimentos e da falta de procedência, o local ainda vendia óculos de grau de forma irregular, o que representa risco à saúde, já que os produtos não aram por prescrição médica.

O comerciante foi preso por violar normas de defesa do consumidor. Já os produtos apreendidos foram entregues à Vigilância Sanitária para descarte, conforme prevê a legislação ambiental.

Uma denúncia anônima levou agentes da Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra as Relações de Consumo (DECON), até o local.

A fiscalização contou com o apoio da Secretaria Executiva de Orientação e Defesa do Consumidor (Procon-MS) e da Vigilância Sanitária local.

Saiba o que fazer


Antes de qualquer compra, a Polícia Civil orienta a população a verificar se o estabelecimento possui um responsável técnico habilitado.

Outro ponto importante é conferir se os produtos têm os selos de inspeção “SIM, SIE ou SIF”. A venda de bebidas alcoólicas também exige registro no Ministério da Agricultura (MAPA).

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