A Justiça Federal absolveu o ex-procurado pela Interpol e líder de uma quadrilha no Amazonas, Wesley Evangelista Lopes, o piloto foi preso por transportar mais de 400kg de pasta base de cocaína em um avião que saiu de Porto Murtinho (MS) e iria para Rio Claro (SP) em dezembro do ano ado.

De acordo com o jornal Estadão, no texto do documento, o juiz Luciano Silva considerou que a abordagem ao avião foi ilegal e anulou todas as provas do processo. Com isso, tanto o piloto, quanto o co-piloto Alexandre Roberto Borges, que estavam presos preventivamente, foram soltos.

“Não há dúvida do caráter criminoso das atividades perpetradas pelo réu, que merecem reprimenda. A dúvida que remanesce é sobre a integridade do processo investigativo”, diz a sentença.

Além disso, o juiz afirmou que se houvesse condenação, estaria se baseando apenas em um ato de fé, sem possibilidade de defesa efetiva. O texto ainda cita que a condenação não deve ser aplicada uma vez que há apenas depoimentos de testemunhas que presenciaram a apreensão da droga, mas que não sabiam a origem.

À época do depoimento, Evangelista confessou que em troca, receberia R$ 100 mil, segundo relato aos policiais. Durante a ação, um Fiat Strada aguardava a droga em Rio Claro, mas ao perceber a chegada da Polícia, o motorista abandonou o carro e fugiu.

Ao oferecer denúncia, o Ministério Público Federal (MPF) argumentou que “os indícios de autoria decorrem da própria situação flagrancial, tendo os denunciados confessado perante a equipe policial responsável pela abordagem que o transporte do entorpecente”.

“Ressalte-se que a natureza e a quantidade de cocaína apreendida revelam-se incompatíveis com o uso pessoal e demonstram finalidade comercial”, diz um trecho da denúncia.

Wesley também já esteve envolvido em outros crimes, em 2019, transportou drogas até a Bolívia e havia sido preso no Brasil em outro avião com mais de 400 quilos de cocaína, e esteve envolvido em um acidente aéreo no Acre, quando a aeronave caiu em um rio.

Traficantes liberados

Um homem foi preso inicialmente na madrugada de 10 para 11 de maio, após o caminhão Scania/R540 que conduzia ser parado por agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) próximo à ponte sobre o Rio Paraguai, em Corumbá. No entanto, após a audiência de custódia teve liberdade provisória concedida em menos de 24 horas. 

Na ocasião, o juiz plantonista Maurício Cleber Miglioranzi Santos determinou a liberdade provisória, sob alegação de não haver "necessidade de segregação", dizendo que apesar do flagrante não há elementos que indiquem que o homem sem histórico criminal "reprisará tal conduta". 

Com requerimento da 6ª Promotoria de Justiça de Corumbá, agora, o TJMS deferiu liminar "atribuindo efeito suspensivo ao Recurso em Sentido Estrito", decretando por consequência a prisão preventiva do preso em flagrante com mais de meia tonelada de entorpecentes. 

Diante da liberdade provisória concedida, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul apresentou recurso, na figura da promotora de Justiça  Gabriela Rabelo Vasconcelos, em "Sentido Estrito e Medida Cautelar Inominada" com pedido liminar para que tal decisão fosse suspensa. 

Conforme a promotora, "a decisão de primeiro grau desconsiderou os requisitos legais da prisão preventiva, previstos no art. 312 do Código de Processo Penal". 

Tal dispositivo permite que seja decretada medida para garantia da ordem pública, conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal, desde que estejam presentes as provas da materialidade e/ou indícios de autoria.

Tanto a "expressiva quantidade" quanto a variedade de substâncias - escondidas ainda de forma sofisticada, segundo o Ministério Público -, demonstram uma "periculosidade social" por parte do acusado. 

Ou seja, esses fatores justificariam a "segregação cautelar, a fim de resguardar a ordem pública e prevenir a reiteração delitiva", como destacado na decisão do juiz substituto em segundo grau, Alexandre Corrêa Leite, conforme liminar deferida ontem (02). 

Para o magistrado, os volumes e natureza das substâncias apreendidas, sendo três tipos de entorpecentes distintos, ultraam os parâmetros usuais de gravidade e evidenciam necessidade de segregação imediata, decisão essa que será levada à análise do colegiado do Tribunal de Justiça.

***Colaborou Leo Ribeiro***

Vencedora do leilão da Rota da Celulose, em Mato Grosso do Sul, a K-Infra a qual se juntou à empresa Galapagos Capital para vencer a concorrência enfrenta problemas que podem afetar o acordo dela com o governo do Estado. Isso porque, nesta semana, o governo federal decretou a caducidade de um contrato da empresa para responder por uma rodovia no Rio de Janeiro, em função de uma dívida bilionária, 
além de um recurso protocolado no certame do Estado.

De acordo com publicação do Diário Oficial da União (DOU) desta semana, o governo federal decretou a caducidade da concessão da concessionária K-Infra na BR-393/RJ, conhecida como a Rodovia do Aço, localizada no trecho entre Minas Gerais e Rio de Janeiro. Segundo o documento, a ação de deu "por descumprimento de cláusulas contratuais e disposições legais".

No caso de Mato Grosso do Sul, o consórcio coordenado pela XP Infra Fundo de Investimentos a segunda colocada no leilão realizado em 8 de maio, na B3, a Bolsa de Valores de São Paulo (SP) protocolou um recurso colocando em xeque a capacidade técnica da vencedora. Essa informação é do Valor Econômico.

O questionamento surgiu justamente porque a operadora de rodovias K-Infra perdeu a única concessão que tinha no País, após ser constatada uma dívida de mais de R$ 1 bilhão decorrente de inadimplências do contrato.

A K-Infra assumiu a concessão da BR-393/RJ no fim de 2018. Em 2022, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) já havia dado a indicação de caducidade da concessão.

Mas foi em outubro de 2024 que o Ministério dos Transportes protocolou formalmente o pedido para que fosse publicado um decreto para declarar a caducidade da concessão. Porém, a empresa conseguiu uma liminar que foi, posteriormente, derrubada na segunda instância.

Agora, a K-Infra planeja entrar com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF), a fim de tentar manter o contrato.

Por meio de nota à imprensa, a empresa argumentou que a caducidade, oficializada nesta segunda-feira, foi decretada "sem a devida observância ao contraditório, à ampla defesa e ao devido processo legal".

"A decisão de caducidade, proferida de forma unilateral, representa uma punição desproporcional a quem escolheu agir diante do colapso de um contrato antigo e mal estruturado", afirmou.

A empresa disse ainda que a caducidade "envia uma mensagem preocupante a novos investidores" e "reforça percepções equivocadas de que apenas determinados grupos têm espaço no País".

Já o governo federal afirmou que o processo legal deu diversas oportunidades para a concessionária se defender e tentar dar uma solução ao contrato, mas sem sucesso.

"O processo foi longuíssimo, foi apreciado por diversos órgãos, todo o procedimento legal foi seguido, com ampla defesa da concessionária", garantiu George Santoro, secretário-executivo do Ministério dos Transportes, conforme reportagem do Valor Econômico.

Sem a concessionária, a responsabilidade sobre os 182,5 km da rodovia no Rio de Janeiro ficará a cargo do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) isso até que o governo federal elabore um novo contrato de concessão, a ser feito por meio de estudos da Infra S.A., empresa pública federal que cuida desse tipo de licitação.

EM MS

A K-Infra venceu a concorrência em consórcio com a Galapagos Capital, com uma oferta de 9% de desconto sobre a tarifa máxima de pedágio. 

A XP, consórcio que ficou em segundo lugar, ofereceu deságio de 8%.

No recurso apresentado pelo consórcio da XP, a empresa questionou os atestados técnicos do grupo e destacou descumprimentos contratuais na Rodovia do Aço.

Além disso, desengavetou um parecer de 2024 da ANTT afirmando que, entre 2020 e 2024, "foram lavradas nada menos que 75 multas por descumprimento dos tempos de atendimento médico, de socorro mecânico e de inspeção de tráfego".

O grupo também frisou que a rodovia apresenta "vícios operacionais que evidenciam falhas estruturais na gestão, na operação e na manutenção da rodovia, como a ocorrência de trincas, flechas e deflexões no pavimento, deficiências em sistemas de drenagem, erosões em taludes e, de forma especialmente grave, a liberação de trechos rodoviários sem a devida sinalização de segurança".

No recurso do consórcio da XP, o grupo também afirmou que "foram identificados diversos documentos emitidos ou autenticados fora do prazo determinado pelo edital", como a ata de assembleia de reunião dos sócios da Galapagos, o balanço patrimonial do exercício de 2024 da K-Infra, entre outros, e questiona a saúde financeira da K-Infra, a qual tem um capital social de R$ 10 mil e acumula prejuízos em sua operação nos últimos anos.

Além de ter solicitado a inabilitação da vencedora, o que levaria à vitória da segunda colocada, o consórcio pediu que a ANTT faça diligências sobre o atestado técnico e a capacidade da K-Infra.

Procurado pelo Correio do Estado, o governo de MS, responsável pela concessão da Rota da Celulose, disse que recebeu o recurso nesta terça-feira e que tem até o fim de julho para responder o pedido.

"Recebemos o recurso, e as interessadas foram notificadas nesta terça-feira, para apresentar as contrarrazões no prazo de três dias úteis. Após os prazos, a comissão avaliará o recurso e as contrarrazões, com a previsão de finalização do processo licitatório no fim de julho e a declaração da vencedora", comunicou, por meio de nota.

Saiba

O projeto da Rota da Celulose é composto por trechos das estradas estaduais MS-040, MS-338 e MS-395 e por trechos das rodovias federais BR-262 e BR-267. Ao todo, são 870,3 km de rodovias.

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