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Ibama aplica multas de R$ 107 milhões por incêndio iniciado em ferrovia no pantanal

Fogo começou a partir de faíscas durante serviço de manutenção e devastou mais de 17,8 mil hectares durante sete dias.

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O Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) aplicou multas que somam mais de R$ 100 milhões por um incêndio florestal no pantanal. As chamas teriam começado durante a manutenção de uma ferrovia em Corumbá (MS) e consumiram 17.817 hectares de vegetação nativa.

Segundo o órgão, foram aplicados dois autos de infração em nome da Rumo, responsável pela linha férrea: por danificar a cobertura vegetal, no valor de R$ 50 milhões, e por descumprir condicionante do licenciamento ambiental para operação da estrada, no valor de R$ 7,5 milhões.

Uma empresa terceirizada que realizava as obras também foi autuada, como coautora, e recebeu multa no valor de R$ 50 milhões. Segundo o portal Repórter Brasil, a empresa é a Trill Construtora. A reportagem tentou contato com a empresa em busca de um posicionamento, mas não teve retorno.

O incêndio começou em 16 agosto e foi controlado apenas sete dias depois, no dia 23. No total, 12 imóveis rurais foram atingidos. Além de gramíneas, foram atingidas árvores típicas do pantanal, como o ipê-amarelo e o paratudo.

"As condições críticas registradas neste período, como baixa umidade, alta temperatura e vento forte facilitaram a propagação do incêndio", afirma o Ibama, em nota.

Ainda de acordo com o instituto, trabalhadores que atuavam na manutenção da ferrovia relataram que faíscas geradas pelo uso de uma serra elétrica entraram em contato com a vegetação seca ao redor dos trilhos, dando início às chamas.

Com os equipamentos disponíveis no momento, eles tentaram apagar o fogo, mas acabaram perdendo o controle e um incêndio de grande proporção avançou sobre a vegetação pantaneira.

Procurada, a Rumo informou por meio de comunicado que está apurando as causas do ocorrido.

"Como vem sendo amplamente divulgado, há registros de diversos focos simultâneos de incêndio, de origens diversas, agravados pelas condições climáticas. A concessionária reafirma o seu compromisso em cooperar com as autoridades competentes", diz o texto.

O pantanal enfrenta uma forte temporada de incêndios florestais desde junho. Somente no mês de agosto foram registrados 4.411 focos no bioma, de acordo com dados do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais).

O Ibama diz que uma investigação está em curso para apurar as medidas emergenciais que as empresas autuadas realizaram, já que é obrigação do empreendedor comunicar imediatamente qualquer acidente por meio do Sistema Nacional de Emergências Ambientais.

A Rumo deverá apresentar ao órgão um plano de recuperação dos dormentes de madeira danificados pelo fogo, para garantir a segurança da continuidade das operações, e um relatório detalhado sobre as ações de resposta realizadas pela empresa.

(Informações da Folhapress)

Senado

Damares sobre projeto que proíbe visitas íntimas a adolescentes: 'Não vamos financiar motel'

A proposta agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.

10/06/2025 23h00

Damares sobre projeto que proíbe visitas íntimas a adolescentes

Damares sobre projeto que proíbe visitas íntimas a adolescentes Divulgação

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A Comissão de Segurança Pública do Senado Federal aprovou nesta terça-feira, 10, um projeto de lei que proíbe visitas íntimas para adolescentes que cumprem medida socioeducativa de internação.

A proposta agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.

O texto inicial, de autoria do senador Magno Malta (PL-ES), previa a proibição de "prática ou ocorrência de intimidades corporais" durante visitas conjugais.

Favorável à proposta, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF), relatora, mudou a redação do projeto para estabelecer que fica "vedada a visita íntima" para menores, sendo permitida apenas as visitas comuns.

"Não vamos financiar no Brasil, com recurso público, motel para adolescentes", disse a senadora na sessão em que o projeto foi aprovado no colegiado.

A senadora relembrou que a Resolução nº 23/2021, do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, já proíbe a vista íntima para menores infratores.

Senado também discute visitas íntimas a adultos

Em junho de 2024, a Comissão de Segurança Pública aprovou um projeto para proibir a visita íntima para detentos quando acompanhados de crianças e adolescentes.

O texto, também de autoria de Magno Malta, aguarda a designação do relator na Comissão de Constituição e Justiça.

Na regra atual, é permitido que crianças acompanhem adultos em visitas conjugais, desde haja um espaço de espera na penitenciária.

A proposta, se aprovada, vai estabelecer que "em nenhuma hipótese se itirá a realização de visita em que possam ocorrer intimidades corporais acompanhada de criança ou de adolescente, sob pena de suspensão do direito a esse tipo de visita por até um ano".

Criminoso Contumaz

Homem que revendia celulares roubados é preso em Campo Grande

Com sete agens pela polícia o homem de 37 anos, foi pego cometendo o mesmo crime

10/06/2025 18h00

Crédito: Agência Brasil / Agepen

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Identificado como T.A.S., de 37 anos, com histórico de compras de celulares furtados para revenda, ele foi preso pela Polícia Civil após investigações da Delegacia Especializada em Repressão a Roubos e Furtos (Derf), em Campo Grande.

Segundo informações divulgadas pela polícia, a “capivara” do cidadão é longa, com sete agens criminais por receptação, em um histórico que se estende por anos, sendo cinco apenas nos últimos dois.

Ao tomar conhecimento de roubos de celulares nas ruas da Cidade Morena, a Derf, ciente do histórico, ou a monitorar o indivíduo, descrito como “receptador contumaz”.

Com mandado de busca, apreensão e prisão preventiva, a polícia foi aos endereços identificados como sendo do suspeito, que acabou preso.

“O que reforça o compromisso de repressão ao crime de roubo, seja pela captura de quem subtrai o patrimônio alheio, seja pela prisão daquele que compra objetos de origem ilícita.”

Cautela

A polícia orienta a população que deseja comprar celulares usados a procurar lojas com boa procedência, que emitam nota fiscal e ofereçam garantia do produto, como forma de desestimular o mercado ilícito de celulares.

Para checar a procedência do aparelho, basta consultar a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), por meio do link:
https://www.gov.br/anatel/pt-br/assuntos/celular-legal/consulte-sua-situacao.

No portal, é possível verificar a procedência do aparelho com o número de Identificação Internacional de Equipamento Móvel (IMEI), uma numeração única para cada celular.

Cabe ressaltar que celulares com entrada para mais de um cartão SIM possuem um IMEI para cada chip.

Em “Consulte aqui a situação do aparelho de celular”, siga os seguintes os:

Para encontrar o número de IMEI do celular, o consumidor pode:

  • procurar na caixa do celular;
  • procurar em um adesivo que fica por trás da bateria; ou
  • digitar *#06# no celular e apertar a tecla para ligar.

Comprar celular furtado é crime

Mesmo que a pessoa não tenha conhecimento de que o produto foi adquirido de forma criminosa, o parágrafo 3º do artigo 180 do Código Penal considera como "receptação culposa".

A receptação culposa costuma ocorrer quando o preço do aparelho está muito abaixo do valor real de mercado. A pena é de detenção de 1 mês a 1 ano, podendo ser aplicada multa ou ambas as sanções.

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