Um paciente que chegou ao hospital infartando, recebeu diagnóstico de gases e foi liberado para casa pode receber indenização do hospital, condenado a pagar R$ 15 mil.

A situação ocorreu em um hospital de Campo Grande (MS), no dia 28 de maio de 2021, por volta das 22h, quando o homem buscou atendimento com fortes dores no peito e dificuldade para respirar.

O médico plantonista concluiu que o quadro era acúmulo de gases e receitou simeticona. Em seguida, deu alta ao paciente, mesmo enquanto ele ainda reclamava de dores.

No dia 30 de maio, com o agravamento dos sintomas, o homem foi levado à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do bairro Coronel Antonino. Os médicos solicitaram exames que apontaram que ele estava sofrendo um infarto agudo do miocárdio.

O paciente foi transferido para a Santa Casa de Campo Grande e precisou colocar dois stents. Na ação, relatou que o diagnóstico errado no primeiro atendimento causou sofrimento físico e emocional, pedindo indenização por danos morais.

A defesa do hospital alegou que não tem responsabilidade sobre o atendimento, argumentando que os médicos que atuam no local não são seus subordinados e que o hospital funciona apenas em regime de internação.

O caso foi julgado pela 15ª Vara Cível de Campo Grande. O juiz Flávio Saad Peron não acatou os argumentos da defesa e aplicou o Código de Defesa do Consumidor (CDC), que prevê que o paciente, ao procurar atendimento no hospital, entende estar sendo atendido por profissionais vinculados à instituição.

Dessa forma, o magistrado reconheceu a responsabilidade solidária do hospital pelos atos do médico.

“Restou provado o defeito no serviço do réu, consistente no equivocado diagnóstico de gases, por culpa do médico que atendeu o autor, quando as dores que o acometiam eram decorrentes de um infarto agudo do miocárdio”, destacou o juiz na sentença.

Ele apontou que, embora o erro médico não tenha causado sequelas permanentes, o homem ou dois dias com dores intensas e risco de morte, o que comprova a necessidade de reparação por danos morais.

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Na terça-feira (10), o vereador Rafael Tavares (PL) entregou para a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Campo Grande, o requerimento que propõe a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (I) para investigar a Santa Casa de Campo Grande, que já conta com a e apoio total de 14 parlamentares.

A iniciativa surge em meio à grave crise enfrentada pelo maior hospital de Mato Grosso do Sul, que vem sofrendo com dificuldades financeiras, suspensão de atendimentos, falta de clareza na gestão dos recursos, além de ser alvo de denúncias de negligência médica.

Diante disso, a I pretende apurar em detalhes os problemas istrativos e financeiros que envolvem o hospital, identificar possíveis irregularidades e propor soluções concretas para reverter o atual quadro.

Conforme o autor da prposta, vereador Rafael Tavares, a investigação é necessária para garantir transparência à população e fornecer subsídios que permitam ao poder público agir com mais eficácia frente ao colapso da saúde na capital.

Com o requerimento protocolado, o próximo o será a análise jurídica da proposta, que ficará a cargo da Procuradoria da Câmara.

CASO SOPHIE

Um caso recente que chamou a atenção dos parlamentares, e aconteceu na Santa Casa de Campo Grande, foi o da pequena Sophie Emanuelle Viana Rochete, de 5 anos, que sofreu um acidente doméstico, foi encaminhada para o hospital, recebeu alta no mesmo dia, mas veio a falecer três dias depois com traumatismo craniano.

Extremamente abalada e buscando por justiça, a mãe da menina, Maria Aparecida Viana, de 26 anos, foi até a Câmara Municipal de Campo Grande, e em uma manifestação emocionante usou a Tribuna para cobrar justiça pela morte da menina, ocorrida no dia 29 de maio. Tia e mãe da criança relataram o sofrimento e pediram apoio dos vereadores para que os fatos sejam investigados com rigor.

Sophie foi atingida na cabeça por um portão, no dia 25 de maio, e foi levada à Unidade de Pronto Atendimento - (UPA) da Vila Almeida. De lá, foi encaminhada à Santa Casa devido à gravidade do trauma. Após realizar um raio-x, a menina foi liberada em poucas horas, mas seu estado se agravou, apresentando febre e vômito.

No dia seguinte, ela retornou à Santa Casa, onde permaneceu em observação e recebeu medicamentos, mas somente no dia 29 de maio, após a realização de uma tomografia, foi constatada uma fratura na cabeça. Apesar de a cirurgia ter sido indicada, Sophie não resistiu e faleceu, levantando questionamentos sobre possível negligência médica.

UNIÃO DE ESQUERDA E DIREITA

O requerimento que pede abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (I) contra a Santa Casa já conta com 14 s e une esquerda e direita na Câmara Municipal de Campo Grande. 

A proposta do vereador Rafael Tavares (PL) é investigar o colapso financeiro da atual gestão e a qualidade do atendimento ofertado à população. A principal alegação de Tavares é a falta de transparência da entidade filantrópica, que afirma operar com um déficit de R$13 milhões mensais nos atendimentos via Sistema Único de Saúde (SUS), conforme noticiado pelo Correio do Estado, em março deste ano.

“Apresentamos o requerimento em março (junto à Santa Casa). Não responderam, nos pediram para estender o prazo para mais 40 dias, cedidos pelo presidente da Casa, e mais uma vez não nos responderam, então só vimos uma saída, o pedido de I”, disse o vereador.

Além dele, am o requerimento: Ana Portela (PL); André Salineiro (PL); Dr Livio (União); Fabio Rocha (União); Cabo Almi (PSDB); Professor Juari (PSDB); Leinha (Avante); Wilson Lands (Avante); Junior Coringa (PDT); Marquinhos Trad (PDT); Neto Santos (Republicanos); Maicon Nogueira (PP) e Jean Ferreira (PT).

POSICIONAMENTO

Em nota enviada ao Correio do Estado, a Santa Casa considerou legítimo o pedido de abertura da I, contudo, destacou que o contrato junto a prefeitura não recebe atualização financeira há mais de dois anos. Abaixo, segue o documento na íntegra. 

"A Santa Casa de Campo Grande considera legítima e pertinente a proposta de instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (I) para averiguar a contratualização do terceiro setor, em especial as entidades filantrópicas, como é o caso desta instituição.

Entre as atribuições fundamentais do Poder Legislativo, destaca-se a fiscalização das ações do Executivo municipal, por meio da solicitação de esclarecimentos, investigações e denúncias, sempre que necessário. Nesse contexto, entendemos que o exame detalhado do contrato de prestação de serviços firmado entre a Santa Casa de Campo Grande e o gestor pleno da saúde municipal se faz oportuno.

Ressaltamos que esse contrato não recebe atualização financeira há mais de dois anos, razão pela qual consideramos pertinente que os parlamentares estabeleçam critérios para compreender os impactos dessa defasagem na assistência à saúde da população que os elegeu, conforme amplamente noticiado.

A análise aprofundada dos vereadores certamente contribuirá para solucionar a questão do desequilíbrio econômico-financeiro da contratualização.

Reforçamos que a documentação solicitada anteriormente é extensa e envolve diversas unidades da instituição, abrangendo áreas assistenciais e istrativas. Para garantir uma análise clara e objetiva, organizamos as informações de forma segmentada, visando facilitar o entendimento por parte dos requerentes.

A Santa Casa de Campo Grande reitera seu compromisso com a transparência e permanece à disposição para fornecer informações que possam contribuir com o esclarecimento dos fatos".

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