Cidades

Meio ambiente

Lei do Pantanal fez desmatamentos caírem pela metade no bioma de MS

Dados divulgados nesta semana, no Mapbiomas, mostram que a supressão em 2024 foi de 23.295 hectares, redução de 58%

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No primeiro ano em que a Lei Estadual nº 6.160/2023 – conhecida como Lei do Pantanal – esteve em vigor, o desmatamento no Pantanal tanto em Mato Grosso do Sul quanto em Mato Grosso caiu 58,6%, conforme dados divulgados nesta semana pela iniciativa Mapbiomas Alerta.

No ano ado, conforme o Relatório Anual do Desmatamento no Brasil (RAD), foi suprimida uma área de 23.295 hectares, contra 56.304 ha de 2023, uma redução de 33.009 ha de supressão. O número de 2024 foi o menor já registrado no bioma desde 2019, quando a plataforma iniciou suas medições. Foram desmatados 21.962 ha naquele ano.

Com esse resultado, o Pantanal se destacou com a maior queda proporcional entre os biomas brasileiros, com uma redução de 58,6% em comparação a 2023, ficando à frente do Pampa (42,1%) e do Cerrado (41,2%).

Os dados são referentes apenas à supressão vegetal de áreas e não contabiliza localidades afetadas por incêndios, como ocorreu no Pantanal em 2024.

Para o secretário-executivo da Secretaria de Estado de Meio Ambiente da Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), Artur Henrique Falcette, esses números são um resultado da Lei do Pantanal, a qual foi sancionada em dezembro de 2023, mas que entrou em vigor em fevereiro do ano ado.

“A Lei [do Pantanal] e toda a regulamentação que a seguiu [foram responsáveis pela queda]”, frisou, elencando que, além da legislação, algumas medidas tomadas a partir dela colaboraram para esse resultado.

“[Entre as medidas estão] o alerta de desmatamento gerido pelo Imasul [Instituto de Meio Ambiente de MS] e que proporciona a fiscalização de 100% das áreas desmatadas, com possibilidade de embargo remoto para desmatamento ilegal; a expectativa de recebimento de PSAs [pagamentos por serviços ambientais] pelos produtores em cima do excedente de vegetação; e o avanço na percepção que o produtor rural do Pantanal já tem sobre a preservação das áreas nativas”, pontuou Falcette.

“Reiterando sempre que estamos falando de um bioma com 84% de área nativa preservada, preservação essa que chega a esse nível graças a quem é detentor de 97% do território”, complementou o secretário-executivo da Semadesc.

A Lei do Pantanal, apesar de ter sido feita pelo governo do Estado, foi construída com o apoio de diversas entidades, tanto do setor agropecuário quanto de organizações não governamentais (ONGs) que atuam no bioma, como o Instituto do Homem Pantaneiro (IHP).

Segundo o presidente do IHP, coronel Angelo Rabelo, o relatório mostra “a harmonia entre diferentes setores de produção e conservação”.

“O último relatório apresenta claramente a evidência de uma vitória da causa que mostra a harmonia entre diferentes setores de produção e conservação. Isso tudo resulta de uma evolução do diálogo entre os atores a favor do Pantanal. Houve ainda a implementação de políticas públicas que vêm sendo construídas por meio de mecanismos de incentivo de compensação”, declarou ao Correio do Estado.

“Presenciamos um trabalho de valorização daqueles que apresentam um excedente da natureza. Temos na conservação uma oportunidade para o futuro, e isso está sendo consolidado para o Pantanal. Mas temos ainda desafios. Esse trabalho de conservação e valorização no Pantanal [nas planícies] também precisa chegar às nascentes [que ficam no planalto]. Essa é a nossa próxima grande batalha”, adicionou.

LEGISLAÇÃO

A Lei do Pantanal, aprovada na Assembleia Legislativa de MS e sancionada pelo governador Eduardo Riedel (PSDB), traz uma série de regulamentações destinadas a promover a preservação do bioma e, ao mesmo tempo, permitir o desenvolvimento sustentável da região.

Entre as proibições estão a implantação de cultivos agrícolas como soja, cana-de-açúcar, eucalipto e qualquer cultivo florestal exótico. Os cultivos já existentes até a publicação da lei poderão ser mantidos, mas a expansão da área está sujeita ao devido licenciamento ambiental.

A nova legislação também impõe limitações à supressão de vegetação. É determinado que, em propriedades rurais, será necessário preservar 50% da área com formações florestais e de Cerrado. Nos locais com formações campestres, esse porcentual é de 40%.

A autorização para supressão da vegetação nativa dependerá da inscrição e da aprovação no Cadastro Ambiental Rural (CAR), da inexistência de infrações ambientais nos últimos três anos, da aprovação de estudo e relatório de impacto ambiental para conversões acima de 500 ha, entre outras exigências.

Saiba

Na semana ada, dados do Sistema de Detecção de Desmatamentos em Tempo Real (Deter), do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), já haviam mostrado que a taxa de desmatamento do Pantanal teve uma queda de 75% entre agosto de 2024 e abril deste ano, quando comparada ao mesmo intervalo de meses entre 2023 e 2024.

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JUSTIÇA

Moraes determina que Ministério da Justiça formalize pedido de extradição de Zambelli

Carla Zambelli está foragida na Itália, país para o qual viajou após ser condenada a 10 anos de prisão em regime fechado pela invasão de sistemas e adulteração de documentos do Conselho Nacional de Justiça

07/06/2025 21h00

Foto: LULA MARQUES/ AGÊNCIA BRASIL

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou neste sábado, 7, que a Corte envie para o Ministério da Justiça e Segurança Pública todos os documentos necessários para a formalização do pedido de extradição da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP).

Ela está foragida na Itália, país para o qual viajou após ser condenada a 10 anos de prisão em regime fechado pela invasão de sistemas e adulteração de documentos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Após o recebimento da documentação pelo ministério, cabe ao Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça e Cidadania realizar a análise de issibilidade da documentação.

Em caso positivo, o pedido será encaminhado ao Ministério das Relações Exteriores ou à autoridade central estrangeira, para ser formalizado ao país onde se encontra o foragido da Justiça brasileira.

Moraes também ordenou que o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), seja comunicado da perda de mandato de Zambelli.

A medida normalmente teria que ser decidida pelos deputados. Porém, a jurisprudência do STF é que se a pena for superior a 120 dias de prisão em regime fechado, o próprio tribunal pode determinar a medida porque a Constituição prevê que o deputado perderá o mandato se faltar a um terço das sessões.

Na sexta-feira, a Primeira Turma do STF rejeitou por unanimidade recursos apresentados por Zambelli e pelo hacker Walter Delgatti, condenado a 8 anos e 3 meses de prisão no mesmo caso.

O entendimento foi de que os embargos de declaração apresentados não trouxeram novos argumentos e tinham caráter protelatório. Ou seja, objetivo era apenas adiar o cumprimento da pena.

Com a rejeição, a Primeira Turma declarou o trânsito em julgado, acabando com a possibilidade de novos recursos.

Moraes transformou o pedido de prisão preventiva de Zambelli em prisão definitiva e determinou que a Secretaria Judiciária do STF envie ao Ministério da Justiça os documentos necessários para o pedido de extradição da parlamentar.

O ministro ordenou ainda que a documentação contenha "indicações precisas sobre o local, a data, a natureza e as circunstâncias do fato criminoso, a identidade do extraditando e, ainda, cópia dos textos legais sobre o crime, a competência, a pena e sua prescrição".

Segundo Moraes, a documentação deve ser encaminhada no original em português, traduzida oficialmente para o italiano e acompanhada do formulário para pedido de extradição disponível no site da pasta.

Além da pena de prisão, Zambelli e Delgatti foram condenados ao pagamento de uma indenização de R$ 2 milhões por danos materiais e morais coletivos. Também foram estabelecidas multas individuais de cerca de R$ 2,1 milhão para a deputada e de aproximadamente R$ 520 mil para o hacker. Os valores exatos ainda serão calculados no processo.

A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) afirma que Carla Zambelli "comandou" e ajudou no "planejamento" do ataque cibernético. Walter Delgatti confessou os crimes.

O ataque aos sistemas do CNJ aconteceu em janeiro de 2023. Foi emitido um mandado falso de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes.

"Expeça-se o mandado de prisão em desfavor de mim mesmo, Alexandre de Moraes. Publique-se, intime-se e faz o L", dizia o documento fake.

Também foi produzido um recibo de bloqueio de R$ 22,9 milhões em bens do ministro. O valor corresponde à multa imposta por Moraes ao PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, por questionar as urnas eletrônicas nas eleições de 2022.

Havia ainda uma ordem, também falsa, para quebrar o sigilo bancário do ministro.

EDUCAÇÃO

Estudantes de MS vencem prêmio nacional por retratarem queimadas no Pantanal em peça teatral

O projeto estudantil de Corumbá receberá premiação de R$ 12 mil, sendo R$ 10.000 para dar a continuidade ao trabalho desenvolvido e R$ 2.000 para o educador responsável

07/06/2025 15h00

Além da premiação de R$ 12 mil para o projeto estudantil de Corumbá, os alunos e a professora que orientou o trabalho vão participar da COP30 em Belém

Além da premiação de R$ 12 mil para o projeto estudantil de Corumbá, os alunos e a professora que orientou o trabalho vão participar da COP30 em Belém Foto: Divulgação

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Projeto cultural desenvolvido em escola pública do Mato Grosso do Sul, foi um dos vencedores do Prêmio Criativos Escola + Natureza.

O trabalho “Queimadas no Pantanal” realizado por um grupo de alunos do 6º ao 9º ano da Escola Municipal Rural de Educação Integral Polo Sebastião Rolon – Extensão Nazaré, localizado no município de Corumbá, conquistou o prêmio nacional ao retratar o problema ambiental das queimadas no bioma pantaneiro através de uma peça teatral.

A iniciativa uniu expressão artística, educação ambiental e engajamento social, sendo um dos projetos premiados na edição de 2025 que tinha como tema o Dia Mundial do Meio Ambiente.

De acordo com o Insitituto Alana, organizadores da premiação, o grupos de estudantes corumbaense, incomodados com a degradação do meio ambiente, decidirão criar uma peça de teatro sobre os impactos das constantes das queimadas no Pantanal, com objetivo de conscientizar as pessoas para a importância de se preservar o bioma.

Formado por oito estudantes, o grupo sob orientação da professora Stella Gonçalves de Souza, buscou valorizar a expressão artística dos estudantes para dar visibilidade a esse problema ambiental crítico na região, engajando a comunidade de forma criativa.

“O objetivo foi orientar a população local sobre os impactos das queimadas no Pantanal, especialmente quando áreas de roçado são incendiadas”, explica a professora Stella.

“O Pantanal é um dos biomas mais diversos do mundo, e também um dos mais devastados pela ação humana. Os alunos, ao escolherem esse tema, demonstraram preocupação e engajamento com as questões ambientais, e o teatro ampliou o alcance para transmitir essa mensagem a um público mais amplo”, complementou.

A ação buscou informar sobre os riscos do fogo, formas de prevenção e a quem recorrer em caso de incêndios, aliando arte e educação ambiental no contexto do bioma pantaneiro.

A peça foi gravada e divulgada nas redes sociais, o projeto também contou com a criação de panfletos informativos que foram distribuídos à comunidade.

Além do reconhecimento nacional, a conquista do prêmio vai proporcionar para três estudantes do grupo corumbaense, mais o educador responsável, uma participação na COP30 através da parceria com Greenpeace Brasil. A COP é um evento mundial sobre agenda ambiental, que será realizado nesto ano na cidade de Belém (PA), no mês de novembro.

O grupo também receberá um prêmio de R$ 12 mil — sendo R$ 10 mil para a continuidade do projeto e R$ 2 mil para o educador responsável.

Escola + Natureza

Além desse projeto sul-mato-grossense, a premiação também reconheceu mais cinco iniciativas: “O diálogo com a natureza: Povos indígenas da Amazônia e a sustentabilidade”, vencedora da Amazônia; “Filtropinha: dos resíduos aos recursos”, vencedora da Caatinga; “Protótipo de Sistema de Reúso de Água na promoção da sustentabilidade e o uso responsável dos recursos naturais”, vencedora do Cerrado; “Ecotech”, vencedora da Mata Atlântica; e “Colocar o coração no ritmo da Terra: reflorestando mentes e corações”, vencedora do Pampa.

Esta edição da premiação recebeu 1.593 inscrições, engajando mais de 60 mil estudantes e 5.300 educadores de 738 municípios brasileiros.

Entre os projetos inscritos, 468 incluíram estudantes com deficiência, e mais de 90% das propostas vieram de escolas públicas — com forte presença de instituições estaduais (51%) e municipais (33,2%). Escolas federais, privadas e organizações da sociedade civil também marcaram presença na premiação.

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