Cidades

INFRAÇÕES DE TRÂNSITO

Agetran multa aproximadamente 71 motoristas por hora em Campo Grande

No período de 10 dias, foram cadastradas 17.206 notificações e autuações

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No período de dez dias, a Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran) autuou e multou 17.206 motoristas por infrações de trânsito na área urbana de Campo Grande, o que dá uma média de 1.720, ou 71,69 por hora.

Relação de multas e notificações foi publicada nesta quinta-feira (15), em suplemento do Diário Oficial do Município.  

Na lista, constam as placas dos veículos, data da infração, pontos perdidos na carteira nacional de habilitação (CNH) e o artigo do Código de Transito Brasileiro (CTB) que foi violado.

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No caso das multas, consta também o valor, que varia de R$ 88,38, por parar o veículo na calçada ou faixa de pedestre e dirigir sem atenção , a R$ 904,60, pela não identificação do infrator em veículo de propriedade de pessoa jurídica.  

Todos os proprietários dos veículos que constam na lista de autuações têm o prazo de 15 dias, a contar de hoje, para apresentar defesa de autuação ou informar nome do condutor infrator, caso não seja o proprietário que estivesse conduzindo o automóvel na data da infração.

Os proprietários que constam na relação de multas cadastradas têm o prazo maior, de 30 dias, para oferecer defesa da penalidade.

Em ambos os casos, caso não seja o proprietário que estivesse dirigindo na data da infração, o condutor apontado pode ser responsabilizado pela multa, tanto na pontuação como no valor. 

As autuações foram aplicadas entre os dias 21 e 31  de março deste ano, no perímetro urbano da Capital.

Transitar em velocidade acima da permitida foi uma das infrações que mais geraram autuações. Também houve muitos flagrantes de motoristas ou ageiros sem cinto de segurança, avançar o sinal vermelho ou sinalização de parada obrigatória e estacionar o veículo em locais proibidos, entre outros.  

Para entrar com recurso ou alterar o condutor, é necessário que o proprietário faça requisição por meio do site da Agetran, apenas nos casos em que o motorista não tenha sido identificado no auto de infração. Caso não haja solicitação, ado o período cada motorista será penalizado de acordo com o previsto para a infração cometida.  

Multas e autuações por infração de trânsito

Novo Código de Trânsito Brasileito (CTB)

Na última segunda-feira (12), o novo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) entrou em vigor, com alterações na pontuação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), em multas e no transporte de crianças em veículos

A partir de agora, os motoristas devem ficar atentos aos novos prazos de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), ao número de pontos que podem gerar a suspensão de dirigir e à punição de quem causar uma morte ao conduzir o veículo após ter ingerido bebida alcoólica ou ter usado drogas.

Os exames de aptidão física e mental para renovação da CNH não serão mais realizados a cada cinco anos. 

Agora, a validade será de dez anos para motoristas com idade inferior a 50 anos; cinco anos para motoristas com idade igual ou superior a 50 anos e inferior a 70 e três anos para motoristas com idade igual ou superior a 70 anos.  

Sobre a pontuação, a lei agora estabelece uma gradação de 20, 30 ou 40 pontos em 12 meses conforme haja infrações gravíssimas ou não.  

Atualmente, a suspensão ocorre com 20 pontos, independentemente do tipo de infração.

MEIO AMBIENTE

Reflexo de incêndios, alta no desmate da Amazônia atinge 92% em maio

No acumulado de agosto a maio, o bioma registrou aumento de 9% no desmatamento, em comparação ao período de agosto de 2023 a maio de 2024

07/06/2025 22h00

Governo federal promete zerar o desmatamento em todos os biomas até 2030

Governo federal promete zerar o desmatamento em todos os biomas até 2030 Foto: Carlos Fabal / AFP /

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O desmatamento na Amazônia teve alta de 92% em maio de 2025, em relação ao mesmo mês do ano ado, segundo dados oficiais divulgados nesta sexta-feira, 6. Para o governo, a devastação tem agora um novo perfil, consequência dos incêndios e do colapso de florestas.

No acumulado de agosto a maio, o bioma registrou aumento de 9% no desmatamento, em comparação ao período de agosto de 2023 a maio de 2024. É a partir de maio que as nuvens se dissipam na Amazônia e os satélites "enxergam" melhor o cenário consolidado das áreas desmatadas.

Já os dados de desmatamento no Cerrado e no Pantanal foram positivos: queda de 15% no desmatamento no Cerrado em maio, em relação ao mesmo mês em 2024, e de 22% de agosto de 2024 a maio de 2025, considerando o período anterior; queda de 65% no desmate do Pantanal em maio, e de 74% no acumulado desde agosto

O governo federal promete zerar o desmatamento em todos os biomas até 2030, uma das metas do compromisso de redução de emissões do País, sede da COP-30 neste ano. Os Ministérios do Meio Ambiente e da Ciência e Tecnologia divulgaram os dados coletados pelo Deter, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

As informações do sistema de monitoramento, que funciona com alertas diários, dão pista dos dados consolidados do Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite (Prodes), que registra as taxas anuais de desmate.

Impacto dos incêndios

Segundo os dados do Inpe, o peso dos incêndios florestais no desmatamento, quase insignificante no ado, tem crescido - as queimadas foram responsáveis por 51% da área desmatada em maio. Assim, boa parte dos 960 km² de floresta perdidos em maio não foi causada pelo "corte raso" de vegetação nativa no último mês, e sim pelo colapso de áreas que pegaram fogo no segundo semestre do ano ado.

Segundo o secretário executivo da pasta do Meio Ambiente, João Paulo Capobianco, é uma "realidade nova" para o combate ao desmatamento, com maior impacto do fogo na floresta pelas mudanças climáticas e pela ação antrópica. O desmate na Amazônia vinha em trajetória de queda até recentemente, com diminuição de 45,7% na devastação de agosto de 2023 a julho de 2024.

Floresta em colapso

O Deter separa o desmatamento em três tipos: por mineração, quando o garimpo remove a cobertura florestal principalmente ao longo de rios; com solo exposto, que se dá por remoção direta da floresta; com vegetação, quando cicatrizes de fogo danificam a floresta, que ainda pode se regenerar se não for atingida por novos incêndios.

De agosto de 2024 até agora, os focos de incêndio aram a atingir mais áreas de vegetação nativa, que antes eram menos suscetíveis ao fogo. Esse "novo tipo" de desmate, que tem se tornado mais expressivo, pode ser lento e ocorre com a degradação progressiva da floresta até deixar de ser floresta, perdendo biodiversidade e funções ecológicas que cumpre para o ciclo da água e a estocagem de carbono.

Na avaliação do governo, o cenário exige um ajuste nas ações de enfrentamento ao desmatamento implementadas até agora. O Ibama, que sempre teve maior foco em fiscalização e controle do desmatamento, tem aumentado sua estrutura para lidar com a prevenção e o combate a incêndios, recebeu no dia 2 um aporte de R$ 825 milhões do Fundo Amazônia para fortalecer suas ações.

Um dos destaques recentes foram os embargos remotos por desmatamento ilegal feitos pelo Ibama em 5 mil propriedades na Amazônia, totalizando mais de 500 mil hectares embargados desde agosto de 2024. O controle dos incêndios depende ainda de ações de coordenação com os Estados e os municípios, conforme a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo, instituída em 2024, que o governo federal diz que implementará neste ano.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

JUSTIÇA

Moraes determina que Ministério da Justiça formalize pedido de extradição de Zambelli

Carla Zambelli está foragida na Itália, país para o qual viajou após ser condenada a 10 anos de prisão em regime fechado pela invasão de sistemas e adulteração de documentos do Conselho Nacional de Justiça

07/06/2025 21h00

Foto: LULA MARQUES/ AGÊNCIA BRASIL

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou neste sábado, 7, que a Corte envie para o Ministério da Justiça e Segurança Pública todos os documentos necessários para a formalização do pedido de extradição da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP).

Ela está foragida na Itália, país para o qual viajou após ser condenada a 10 anos de prisão em regime fechado pela invasão de sistemas e adulteração de documentos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Após o recebimento da documentação pelo ministério, cabe ao Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça e Cidadania realizar a análise de issibilidade da documentação.

Em caso positivo, o pedido será encaminhado ao Ministério das Relações Exteriores ou à autoridade central estrangeira, para ser formalizado ao país onde se encontra o foragido da Justiça brasileira.

Moraes também ordenou que o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), seja comunicado da perda de mandato de Zambelli.

A medida normalmente teria que ser decidida pelos deputados. Porém, a jurisprudência do STF é que se a pena for superior a 120 dias de prisão em regime fechado, o próprio tribunal pode determinar a medida porque a Constituição prevê que o deputado perderá o mandato se faltar a um terço das sessões.

Na sexta-feira, a Primeira Turma do STF rejeitou por unanimidade recursos apresentados por Zambelli e pelo hacker Walter Delgatti, condenado a 8 anos e 3 meses de prisão no mesmo caso.

O entendimento foi de que os embargos de declaração apresentados não trouxeram novos argumentos e tinham caráter protelatório. Ou seja, objetivo era apenas adiar o cumprimento da pena.

Com a rejeição, a Primeira Turma declarou o trânsito em julgado, acabando com a possibilidade de novos recursos.

Moraes transformou o pedido de prisão preventiva de Zambelli em prisão definitiva e determinou que a Secretaria Judiciária do STF envie ao Ministério da Justiça os documentos necessários para o pedido de extradição da parlamentar.

O ministro ordenou ainda que a documentação contenha "indicações precisas sobre o local, a data, a natureza e as circunstâncias do fato criminoso, a identidade do extraditando e, ainda, cópia dos textos legais sobre o crime, a competência, a pena e sua prescrição".

Segundo Moraes, a documentação deve ser encaminhada no original em português, traduzida oficialmente para o italiano e acompanhada do formulário para pedido de extradição disponível no site da pasta.

Além da pena de prisão, Zambelli e Delgatti foram condenados ao pagamento de uma indenização de R$ 2 milhões por danos materiais e morais coletivos. Também foram estabelecidas multas individuais de cerca de R$ 2,1 milhão para a deputada e de aproximadamente R$ 520 mil para o hacker. Os valores exatos ainda serão calculados no processo.

A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) afirma que Carla Zambelli "comandou" e ajudou no "planejamento" do ataque cibernético. Walter Delgatti confessou os crimes.

O ataque aos sistemas do CNJ aconteceu em janeiro de 2023. Foi emitido um mandado falso de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes.

"Expeça-se o mandado de prisão em desfavor de mim mesmo, Alexandre de Moraes. Publique-se, intime-se e faz o L", dizia o documento fake.

Também foi produzido um recibo de bloqueio de R$ 22,9 milhões em bens do ministro. O valor corresponde à multa imposta por Moraes ao PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, por questionar as urnas eletrônicas nas eleições de 2022.

Havia ainda uma ordem, também falsa, para quebrar o sigilo bancário do ministro.

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