Cidades

Convênios

Recursos de R$ 4,5 milhões procuram ampliar atendimentos de migrantes na fronteira com Bolívia

Recursos vão ser investidos para oferecer capacidade de receber até 2,4 mil pessoas por mês, em Corumbá

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A Prefeitura de Corumbá assinou termo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e também recebeu emenda parlamentar da deputada federal Camila Jara (PT) para receber incremento de R$ 4,5 milhões e direcionar esses recursos para tentar desafogar atendimento a migrantes na fronteira do Brasil com a Bolívia.

Os convênios foram assinados nesta sexta-feira (4), com a visita do ministro Wellington Dias a Corumbá. A parlamentar também participou da agenda junto com o vice-governador Barbosinha, além de técnicos.

Há uma crise que envolve migrantes e estrangulamento no atendimento deles em Corumbá, com repercussão para outras cidades de Mato Grosso do Sul, como Campo Grande e Dourados. Esse problema vem aumentando desde 2010. Houve holofotes para esse cenário em 30 de janeiro, quando 70 bolivianos eram mantidos em cárcere privado na Capital. Alguns deles conseguiram acionar a Polícia Militar para chamar socorro.

Ainda em janeiro, a Justiça Estadual em Corumbá já havia solicitado apoio da Prefeitura local e fez contato direto com o ministro Wellington Dias para expor as deficiências nos atendimentos a migrantes e como essa fragilidade estava favorecendo a prática de diferentes ilegalidades locais.

Além do convênio firmado entre o ministério e a Prefeitura de Franca, houve intermediação do governo federal para que a Defensoria Pública da União (DPU) asse a ter um posto fixo em Corumbá, dentro do prédio da Defensoria Pública Estadual, para atender migrantes de mais de 20 países que cruzam a fronteira e usam a Capital do Pantanal para entrar no Brasil. Até fevereiro, os atendimentos desse tipo eram direcionados para a Justiça Estadual, ou só conseguiram ser feitos em Campo Grande, gerando fragilidade para os migrantes e favorecendo a ilegalidade deles no país.

Já os recursos financeiros extras vão servir para aparelhar a Casa do Migrante, que faz atendimento e acolhimento. O dinheiro vai permitir reformas no local, bem como permitir que haja ampliação dos atendimentos para a capacidade de até 2,4 mil por mês.

“O governo federal, integrado com o governo do Estado de Mato Grosso do Sul, e com a Prefeitura de Corumbá, estamos trabalhando desde o começo do ano para estruturar uma condição melhor de lidar com a migração, para garantir melhor atenção para migrantes de 21 países que acabam ando por aqui em um processo migratório. Apoiar com alimentação, equipes profissionais treinadas, financiamento, integrar a área da saúde, educação, a qualificação profissional. Fazer também uma triagem e ter um levantamento mais seguro sobre a realidade das pessoas que chegam aqui”, detalhou o ministro Wellington Dias.

O prefeito de Corumbá, Dr. Gabriel, reconheceu que a atual estrutura municipal está estagnada para dar conta de atender o fluxo migratório. As principais nacionalidades que am pela cidade são de bolivianos, venezuelanos, colombianos, argentinos, peruanos e haitianos. 

“Temos uma enorme variedade de nacionalidades sendo atendidas nos equipamentos públicos, envolvendo a assistência social, a saúde, a educação. Queremos oferecer um serviço adequado. Na saúde, em 2024, foram atendidos 3194 migrantes internacionais. Neste ano já foram 893. Na assistência social, pela Casa do Migrante, este ano já amos de 500 atendimentos”, contabilizou Gabriel.

O ministro Wellignton Dias não só assinou o convênio, que já ou a valer com treinamentos de equipes do ministério fazendo intercâmbio com servidores municipais, bem como fez visitas à Casa do Migrante e ao assentamento Tamarineiro II, onde há fluxo de migrantes transitando para ar o Brasil.

O plano de trabalho para ser desenvolvido no atendimento aos migrantes ainda foi elaborado a partir do Migrafron, grupo de pesquisa da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), sediado no campus Pantanal.

Denúncia

Acadêmicas de Medicina denunciam importunação sexual na casa de professora

As alunas registraram boletim de ocorrência na noite de ontem após situações constrangedoras ao realizar avaliação na residência da docente

10/06/2025 17h15

Acadêmicas de medicina denunciam importunação sexual na casa de professora

Acadêmicas de medicina denunciam importunação sexual na casa de professora Foto: Reprodução/Portal UFGD

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Quatro estudantes da Medicina da Universidade Federal da Grande Dourados, com idades entre 19 e 25 anos, registraram um Boletim de Ocorrência na noite de ontem (9) por importunação sexual em Dourados, cidade distante 230 quilômetros de Campo Grande.

De acordo com a denúncia, a professora de uma das disciplinas teria agendado um encontro em sua residência com as acadêmicas para a realização de uma avaliação.

Ao chegarem, por volta das 17h, as meninas foram recebidas por um idoso de aproximadamente 70 anos, que estaria vestindo apenas uma cueca. A professora apareceu, logo em seguida, teria pedido desculpas e as convidou para entrar. 

Enquanto aguardavam na sala, um jovem de idade entre 25 e 30 anos apareceu e abraçou as acadêmicas pelas costas, beijando cada uma delas. Uma das meninas relatou ter sido beijada na boca. 

As acadêmicas relataram que a professora presenciou a cena e não interviu. Uma das jovens tentou desviar do rapaz alegando ter namorado, mas ele insistia e dizia “quanta mulher bonita, quero tirar foto com elas”. 

Em determinado momento, a professora teria dito a outra pessoa da casa “tira esse m*rda daqui” e se desculpou em seguida, alegando que o rapaz era seu filho e que era diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista (TEA). 

Mesmo abaladas, as jovens realizaram a avaliação. Ao final, após a correção, a professora teria dito que, quem não estivesse satisfeita com a nota, poderia “voltar e refazer a avaliação”. 

Nota de repúdio

A UFGD emitiu hoje (10) uma nota, repudiando “todas as formas de violência contra a mulher”, citando especialmente a denúncia emitida pelas estudantes. 

Segundo a Universidade, os procedimentos cabíveis estão sendo adotados, bem como o acolhimento às vítimas e o fornecimento de documentos e depoimentos necessários. 

Confira a nota na íntegra:

A Reitoria da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD) vem a público manifestar seu repúdio a todas as formas de violência contra as mulheres, especialmente diante da denúncia de importunação sexual envolvendo estudantes de Medicina na noite do dia 9 de junho de 2025. 
 
A UFGD já está adotando os procedimentos de apuração e responsabilização no âmbito da Corregedoria da universidade, acompanhará o caso em contato com a Polícia Civil e prestará todo o apoio necessário para a apuração dos fatos, fornecendo as informações e documentos que forem demandados pelas autoridades competentes.

Internamente, a Universidade está adotando as providências cabíveis para garantir o acolhimento adequado às vítimas e assegurar que medidas disciplinares e istrativas sejam tomadas, conforme os regulamentos institucionais e a legislação vigente.

Reiteramos nosso compromisso com a promoção de um ambiente acadêmico seguro, respeitoso e livre de qualquer tipo de violência ou assédio. A UFGD seguirá trabalhando para fortalecer políticas de enfrentamento à violência de gênero e para promover a conscientização de toda a comunidade universitária.

Mais informações serão divulgadas conforme o andamento das investigações.

Reitoria da UFGD
10/06/25

UFGD não permite provas em residências

De acordo com informações do Dourados News, a assessoria da UFGD afirmou que a Universidade não permite a realização de provas e avaliações nas residências dos professores. 

Sobre o afastamento da docente, a assessoria alegou que a corregedoria está colaborando na apuração dos fatos e que as atualizações serão dadas após as primeiras medidas serem tomadas. 

As alunas disseram que sabiam que a professora já havia sido proibida de aplicar avaliações em sua residência, mas não questionaram por medo de retaliação.
 

Mato Grosso do Sul

Criança com asma e rinite grave receberá medicamento de alto custo

Com laudos apontando que a medicação utilizada no SUS não fazia efeito, a Justiça determinou que o governo do Estado e o município pagassem a medicação de R$ 130 mil

10/06/2025 16h53

Crédito: Freepik

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Um menino que completa 12 anos neste mês conseguiu, por intermédio da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul, que o governo do Estado e o Município de Ribas do Rio Pardo banquem a medicação, atualmente avaliada em R$ 130 mil.

Ele sofre de asma e rinite, com sintomas graves, e precisa tomar uma dose de vacina a cada dez dias, durante um período estimado de cinco anos, além de ar por acompanhamento mensal para avaliação clínica.

Após o início da aplicação, a mãe — que preferiu não ser identificada — informou que o filho respondeu bem ao tratamento e se disse grata por ele ter conseguido o à medicação.

Conforme o laudo apresentado por um médico pediatra de Campo Grande (MS), especialista em alergia e imunologia, o paciente apresentava “crises frequentes de alergia, que interferiam nas suas atividades”.

O parecer de outro médico alergista e imunologista apontou que, caso o menino não recebesse o tratamento adequado, poderia desenvolver outras doenças e até morrer.

Andamento do caso


Mesmo com toda a fundamentação apresentada na ação pelo defensor de 2ª Instância Aparecido Martinez Espínola, a Justiça de 1º Grau deu parecer contrário ao fornecimento do tratamento de saúde ao rio-pardense.

Diante disso, foi solicitada a tutela antecipada, instrumento jurídico utilizado em situações urgentes, que permite uma decisão provisória do Poder Judiciário para garantir de forma rápida, no todo ou em parte, o que foi solicitado.

Após a Defensoria Pública perder em 1ª Instância, o defensor Rodrigo Zoccal Rosa, titular da 5ª Defensoria da Infância e Adolescência de Campo Grande, ingressou com recurso no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS).

O TJMS concedeu a tutela, considerando os laudos médicos que indicavam a real necessidade do tratamento, já que os medicamentos fornecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) não haviam se mostrado eficazes.

Embora a tutela tenha sido concedida, em outro desdobramento a sentença judicial foi desfavorável, negando o tratamento. Ainda assim, o juiz manteve a continuidade do atendimento até que o processo fosse julgado em definitivo.

Nesse ponto, havia o risco de interrupção do tratamento. Para evitar isso, a defensora titular da 1ª Defensoria de Ribas do Rio Pardo, Luana Simões de Oliveira, ingressou com uma apelação com o objetivo de reverter a sentença desfavorável.

“Para além de laudo médico que ateste a ineficácia das opções de tratamento fornecidas pelo SUS, o relatório é minucioso ao especificar a eficácia e a segurança no tratamento com imunoterapia [aplicação das vacinas], apresentando estudos, referências e evidências científicas de alto nível”, argumentou a defensora.

Mesmo com o vaivém da Justiça, a apelação foi acolhida. O garoto tomou a 1ª vacina em abril de 2024 e vem seguindo o tratamento para asma e rinite regularmente desde então.

Também atuaram no caso do rio-pardense as defensoras públicas Olga Lemos Cardoso de Marco (17ª Defensoria Cível de 2ª Instância), Raphaela da Silva Nascimento (substituta em Água Clara) e o defensor público Nilson da Silva Geraldo (18ª Defensoria Criminal de Campo Grande).

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