Cidades

Ultima Ratio

TJMS "silencia" sobre operação que afastou cinco desembargadores

Órgão informou que não teve o aos autos e ao inteiro teor da decisão que motivou a ação; serviços judiciais prestados à população não serão afetados

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Procurado para se manifestar sobre a operação da Polícia Federal que investiga possíveis crimes de corrupção no Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul, o Tribunal de Justiça (TJMS) informou apenas que não irá emitir declaração sobre os fatos pois "não teve o aos autos e ao inteiro teor da decisão que motivou a ação".

O órgão pontua que está ciente sobre a operação, mas que não dispõe dos subsídios suficientes para se posicionar.

Além disso, reiterou o "compromisso com a transparência e a legalidade", e garantiu que fornecerá atualizações em breve.

Confira a nota à imprensa na íntegra:

"O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) informa ciência sobre operação deflagrada na manhã de hoje, 24 de outubro, nas dependências desta Corte.

Até o presente momento, o TJMS não teve o aos autos e ao inteiro teor da decisão que motivou a ação. Em virtude disso, não dispomos de subsídios suficientes para emitir qualquer declaração ou posicionamento sobre os fatos.

Reiteramos nosso compromisso com a transparência e a legalidade, e assim que tivermos mais informações, estaremos à disposição para atualizações.

Agradecemos a compreensão de todos."

Atividades seguem sem
prejuízo à população

Em nota publicada em seu site oficial, o TJMS afirmou que a operação é direcionada a apenas alguns desembargadores, magistrados e servidores, e que não irá prejudicar os serviços judiciais prestados à população, e que não afeta os demais membros e componentes do Poder Judiciário do estado.

Leia na íntegra:

"O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul vem comunicar ao público que o Ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça, no âmbito de investigação que corre naquela Corte, ainda sigilosa, determinou medidas direcionadas exclusivamente a alguns Desembargadores, magistrado e servidores deste Tribunal, as quais estão sendo regularmente cumpridas, sem prejuízo a quaisquer dos serviços judiciais prestados à população e que não afetam de modo algum os demais membros e componentes da Justiça Sul-mato-grossesse.

Os investigados terão certamente todo o direito de defesa e os fatos ainda estão sob investigação, não havendo, por enquanto, qualquer juízo de culpa definitivo.

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul seguirá desenvolvendo seu papel de prestação jurisdicional célere e eficaz, convencido de que aos Desembargadores, magistrado e servidores referidos, será garantido o devido processo legal."

Operação Ultima Ratio

 A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quinta-feira (24) a "Operação Ultima Ratio", que busca investigar possíveis crimes de corrupção em vendas de decisões judiciais, lavagem de dinheiro, organização criminosa, extorsão e falsificação de escrituras públicas no Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul.

Foram afastados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) cinco desembargadores, um juiz de primeira instância, um procurador do Ministério Público Estadual (MPE) e um conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE).

Além do TJMS, a Polícia Federal tem mais de 200 agentes em 40 outras equipes cumprindo mandados de busca e apreensão em casas, no fórum e em escritórios de advocacia, em Campo Grande, Brasília, São Paulo e Cuiabá.

A ação teve o apoio da Receita Federal e é um desdobramento da Operação Mineração de Ouro, deflagrada em 2021, na qual foram apreendidos materiais com indícios da prática dos referidos crimes.

Desembargadores afastados

Os 5 magistrados da alta cúpula do Judiciário foram afastados de suas atividades por 180 dias. Eles terão que usar tornozeleira eletrônica e estão proibidos de ar as dependências dos órgãos públicos e de manter contato com outras pessoas investigadas.

Informações preliminares apontam que os desembargadores afastados foram: Marcos Brito; Vladimir Abreu; Sérgio Martins (presidente do TJ), Sideni Pimentel e Alexandre Aguiar Bastos.

Saiba: A operação foi batizada de "Ultima Ratio", uma referência ao fato de a Justiça ser  o último recurso do Poder Público para parar a criminalidade.

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EDUCAÇÃO

Estudantes de MS vencem prêmio nacional por retratarem queimadas no Pantanal em peça teatral

O projeto estudantil de Corumbá receberá premiação de R$ 12 mil, sendo R$ 10.000 para dar a continuidade ao trabalho desenvolvido e R$ 2.000 para o educador responsável

07/06/2025 15h00

Além da premiação de R$ 12 mil para o projeto estudantil de Corumbá, os alunos e a professora que orientou o trabalho vão participar da COP30 em Belém

Além da premiação de R$ 12 mil para o projeto estudantil de Corumbá, os alunos e a professora que orientou o trabalho vão participar da COP30 em Belém Foto: Divulgação

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Projeto cultural desenvolvido em escola pública do Mato Grosso do Sul, foi um dos vencedores do Prêmio Criativos Escola + Natureza.

O trabalho “Queimadas no Pantanal” realizado por um grupo de alunos do 6º ao 9º ano da Escola Municipal Rural de Educação Integral Polo Sebastião Rolon – Extensão Nazaré, localizado no município de Corumbá, conquistou o prêmio nacional ao retratar o problema ambiental das queimadas no bioma pantaneiro através de uma peça teatral.

A iniciativa uniu expressão artística, educação ambiental e engajamento social, sendo um dos projetos premiados na edição de 2025 que tinha como tema o Dia Mundial do Meio Ambiente.

De acordo com o Insitituto Alana, organizadores da premiação, o grupos de estudantes corumbaense, incomodados com a degradação do meio ambiente, decidirão criar uma peça de teatro sobre os impactos das constantes das queimadas no Pantanal, com objetivo de conscientizar as pessoas para a importância de se preservar o bioma.

Formado por oito estudantes, o grupo sob orientação da professora Stella Gonçalves de Souza, buscou valorizar a expressão artística dos estudantes para dar visibilidade a esse problema ambiental crítico na região, engajando a comunidade de forma criativa.

“O objetivo foi orientar a população local sobre os impactos das queimadas no Pantanal, especialmente quando áreas de roçado são incendiadas”, explica a professora Stella.

“O Pantanal é um dos biomas mais diversos do mundo, e também um dos mais devastados pela ação humana. Os alunos, ao escolherem esse tema, demonstraram preocupação e engajamento com as questões ambientais, e o teatro ampliou o alcance para transmitir essa mensagem a um público mais amplo”, complementou.

A ação buscou informar sobre os riscos do fogo, formas de prevenção e a quem recorrer em caso de incêndios, aliando arte e educação ambiental no contexto do bioma pantaneiro.

A peça foi gravada e divulgada nas redes sociais, o projeto também contou com a criação de panfletos informativos que foram distribuídos à comunidade.

Além do reconhecimento nacional, a conquista do prêmio vai proporcionar para três estudantes do grupo corumbaense, mais o educador responsável, uma participação na COP30 através da parceria com Greenpeace Brasil. A COP é um evento mundial sobre agenda ambiental, que será realizado nesto ano na cidade de Belém (PA), no mês de novembro.

O grupo também receberá um prêmio de R$ 12 mil — sendo R$ 10 mil para a continuidade do projeto e R$ 2 mil para o educador responsável.

Escola + Natureza

Além desse projeto sul-mato-grossense, a premiação também reconheceu mais cinco iniciativas: “O diálogo com a natureza: Povos indígenas da Amazônia e a sustentabilidade”, vencedora da Amazônia; “Filtropinha: dos resíduos aos recursos”, vencedora da Caatinga; “Protótipo de Sistema de Reúso de Água na promoção da sustentabilidade e o uso responsável dos recursos naturais”, vencedora do Cerrado; “Ecotech”, vencedora da Mata Atlântica; e “Colocar o coração no ritmo da Terra: reflorestando mentes e corações”, vencedora do Pampa.

Esta edição da premiação recebeu 1.593 inscrições, engajando mais de 60 mil estudantes e 5.300 educadores de 738 municípios brasileiros.

Entre os projetos inscritos, 468 incluíram estudantes com deficiência, e mais de 90% das propostas vieram de escolas públicas — com forte presença de instituições estaduais (51%) e municipais (33,2%). Escolas federais, privadas e organizações da sociedade civil também marcaram presença na premiação.

MEIO AMBIENTE

Na Semana do Meio Ambiente, 2ª maior cachoeira de MS garante sobrevivência

Documento do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, reconheceu o valor ambiental da área e encerrou a possibilidade de instalação de uma represa hidrelétrica

07/06/2025 12h00

Na Semana do Meio Ambiente, 2ª maior cachoeira de MS garante sobrevivência

Na Semana do Meio Ambiente, 2ª maior cachoeira de MS garante sobrevivência FOTO: Divulgação

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Na última quinta-feira (05), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - (ICMBio), assinou e oficializou a Portaria nº 2.081, que protege transforma a Cachoeira Água Branca em Reserva Particular do Patrimônio Natural - (RPPN), reconhece o valor ambiental da 2ª maior cachoeira de Mato Grosso do Sul e da fima possibilidade de instalação de uma represa hidrelétrica que, ameaçava comprometer a vida da cachoeira.

Em 2023, o Ministério Público Estadual publicou recomendou ao Imasul - (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) que suspendesse a Licença Prévia (LP) e o processo de emissão da Licença de Instalação (LI) de uma usina hidrelétrica a poucos metros do ponto turístico. 

De acordo com a publicação assinada pelo promotor Matheus Macedo Cartapatti, caso fosse formada a represa, que previa um lago de 3,5 hectares, o volume de água pode cairia em até 80%, o que acabaria com a beleza de um dos principais atrativos turísticos da região norte do Estado. Em altura, a Cachoeira Água Branca só perde para a Boca da Onça, em Bodoque, que tem 156 metros de altura. 
 
Sem exigência de estudo de impacto ambiental, a licença prévia para instalação da Pequena Central Hidrelétrica (PCH) Cipó foi concedida pelo Imasul em 2021, e segundo o promotor, essa exigência não foi feita porque, conforme o Imasul, “geraria ao empreendedor uma expectativa e custo desnecessário”. 

Entretanto, em 2023, o promotor recomendou que a licença fosse anulada e que um estudo aprofundado sobre o impacto ambiental fosse realizado.

O projeto original da hidrelétrica pretendia instalar a usina para gerar 3,2 megawats de energia, o que é suficiente para abastecer em torno de três mil residências. Depois, após ser questionada sobre o risco de o represamento de água “matar” a cachoeira, a empresa fez a proposta para reduzir para apenas dois megawats de energia. 

Para o MPE, essa geração é irrisória diante da ameaça de acabar com um atrativo turístico de tamanha importância.

Além disso, a promotoria argumentou que depois de concluído, o empreendimento geraria apenas, dois ou três empregos diretos, o que não justificava a intervenção no patrimônio comum paisagístico de toda uma região. 

INVESTIGAÇÃO

A investigação do MPE começou depois de ser acionado por uma coalizão composta por 43 instituições socioambientais atuantes na Bacia do Alto Paraguai (BAP) no Brasil, Bolívia e Paraguai. Entre os argumentos, está o fato de o córrego ser um afluente do Pantanal e que por isso havia a necessidade de estudos mais aprofundados antes de criação da barragem. 

A empresa que pretendia instalar a usina é proprietária de terras na região da cachoeira, e alegou que a energia era necessária para viabilizar o incremento das atividades turísticas que ela mesma pretende fomentar. Sendo assim, alegou, não faria sentido investir na exploração turística se ela própria adotasse medidas que poderiam “matar” seu principal atrativo. 

Ao se defender durante a investigação do MPE, a empresa alegou que são “falsas as alegações e notícias de que a implantação da PCH Cipó extinguirá a cachoeira existente no córrego Água Branca.  Como o turismo se destinará também à visitação à cachoeira, por óbvio que a mesma deveria ser preservada para viabilizar a atividade turística”, argumentou. 

CACHOEIRA

A cachoeira Água Branca é a segunda maior do estado, com mais de 80 metros de queda livre. Localizada a aproximadamente 10 quilômetros da nascente do córrego Cipó, está inserida na sub-bacia Piquiri-Correntes, que contribui para o abastecimento do Pantanal, e faz parte do Corredor de Biodiversidade Emas-Taquari, uma das áreas prioritárias para preservação na Bacia do Alto Paraguai.

O encerramento do projeto da usina e a transformação da área em RPPN representam uma vitória histórica para a conservação ambiental na região da Serra de Maracaju.

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