Cidades

Venda de setença

"Fazendeiro" do MP agradeceu desembargador por decisão favorável: "Graças a Deus e a seu trabalho"

Segundo a PF, desembargador de Mato Grosso do Sul, Marcos Brito, decidiu em favor do amigo do Ministério Público em causa de R$ 5 milhões

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Um dos desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), afastado de suas funções no esquema de venda de sentenças desbaratado pela Polícia Federal e Receita Federal na Operação Ultima Ratio, nesta quinta-feira (24), atuou para livrar um amigo, procurador de Justiça do Ministério Público de Mato Grosso do Sul, de arcar com até R$ 5 milhões em dívidas na compra de uma fazenda.

Marcos José de Brito Rodrigues, que foi afastado de suas funções e terá de usar tornozeleira eletrônica a partir da data da operação por pelo menos 180 dias, após receber um telefonema do procurador Marcos Antônio Martins Sottoriva, decidiu em favor do amigo em um processo em que o procurador pretendia desistir da compra de uma fazenda em condições vantajosas.

Um detalhe, segundo a Polícia Federal apurou no inquérito, é que a decisão de Brito foi tomada sem sequer ele ter o aos autos, sem ler o processo, e ainda foi assinada por seu assessor.

Ao final da decisão, Sottoriva, procurador do MPMS (que atua na segunda instância do Ministério Público), foi bastante cordial com o amigo em retribuição ao favor.

“Graças a Deus e ao seu trabalho... acabamos por fechar um acordo... consegui alongar a dívida em mais uma parcela. Obrigado de coração. Boa Páscoa na bênção de Deus e de seu filho Jesus Cristo”, disse o procurador de Justiça.

O favor

Sottoriva, apesar de ser procurador de Justiça, também é conhecido por ser um grande pecuarista e estava em situação complicada. Ele alegava “onerosidade excessiva” e buscava a resolução de contrato da compra de uma fazenda em 2020.

A compra da fazenda foi indexada ao valor da arroba do boi, que disparou naquele ano, levando o procurador a buscar a Justiça para desfazer o negócio.

O valor da causa era de R$ 5 milhões e, em primeira instância, o procurador de Justiça já não tinha tido sucesso em seu pleito. A outra parte alegava que o desembargador é pecuarista e tinha pleno conhecimento do negócio e da movimentação do mercado, e ainda cobrava segurança jurídica por parte do Tribunal de Justiça.

Derrotado em primeira instância, restou ao procurador interpor um agravo de instrumento, distribuído ao amigo Marcos Brito. Foi então que Sottoriva procurou o desembargador.

“Sem ter ado os autos, MARCOS BRITO pede a seu assessor MARCELO para providenciar a elaboração de decisão liminar, concedendo os efeitos pretendidos, sem entrar no mérito, e a decisão”, informa a Polícia Federal em seu relato.

Não era pouco o que Sottoriva pretendia:

  • 1 - suspensão da exigibilidade das parcelas que ainda venceriam da compra da fazenda pelo procurador de Justiça;
  • 2 - a manutenção de Sottoriva na posse da fazenda até a devolução dos valores que pagou;
  • 3 - suspensão do pagamento de aluguéis pelo procurador quanto ao imóvel que entregou como parte do pagamento e que continua em sua posse;
  • 4 - devolução, ao procurador (pela outra parte), da posse de outros três imóveis que foram entregues como parte do pagamento, ou que a outra parte depositasse os aluguéis em juízo.

Pois Brito atendeu ao colega, sem sequer ler o processo.

“Isso, a nosso ver, leva a uma grave conclusão: o desembargador não ou os autos, não elaborou a decisão, não a conferiu e nem assinou. Portanto, entendemos que a decisão judicial é nula, sendo que a atuação dele limitou-se a uma ordem a seu assessor que favorece indevidamente um procurador de Justiça”, argumenta a Polícia Federal.

Entenda a operação

A Operação Ultima Ratio foi deflagrada pela Polícia Federal e Receita Federal nesta quinta-feira (24).
Ela resultou no afastamento de cinco desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, todos acusados de integrar um esquema de venda de sentenças (comercialização de decisões judiciais).

A operação ainda tem como alvo ex-desembargadores que atuam como advogados, filhos de desembargador, um conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul e até mesmo a vice-presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso do Sul (OAB-MS).

Veja os envolvidos:

Afastados dos cargos e com tornozeleira eletrônica:

  • Sérgio Fernandes Martins - presidente do TJMS
  • Sideni Soncini Pimentel - presidente eleito do TJMS (tomaria posse em 2025)
  • Vladimir Abreu da Silva - desembargador do TJMS
  • Marcos José de Brito Rodrigues - desembargador do TJMS
  • Alexandre Bastos - desembargador do TJMS
  • Osmar Domingues Jeronymo - conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS)
  • Danilo Moya Jerônimo - servidor do TJMS

Alvos dos mandados de busca e apreensão:

  • Vladimir de Abreu da Silva - desembargador
  • Marcus Vinicius Machado Abreu da Silva - advogada, filha do desembargador Vladimir de Abreu
  • Ana Carolina Machado Abreu da Silva - advogado, filho do desembargador Vladimir de Abreu
  • Julio Roberto Siqueira Cardoso - advogado e desembargador aposentado
  • Natacha Neves de Jonas Bastos - servidora do TJMS e ex-assessora do desembargador Julio Siqueira
  • Alexandre Aguiar Bastos - desembargador
  • Camila Bastos - advogada, filha do desembargador Alexandre Bastos, vice-presidente da OAB-MS
  • Sideni Soncini Pimentel - desembargador, futuro presidente do TJMS
  • Rodrigo Gonçalves Pimentel - advogado, filho do desembargador Sideni Pimentel
  • Renata Gonçalves Pimentel - advogada, filha do desembargador Sideni Pimentel
  • Sérgio Fernandes Martins - desembargador, presidente do TJMS
  • Divoncir Schreinner Maran - advogado, desembargador aposentado
  • Divoncir Schreinner Maran Jr. - advogado, filho de Divoncir Maran
  • Diogo Ferreira Rodrigues - advogado, filho do desembargador Marcos José de Brito Rodrigues
  • Osmar Domingues Jeronymo - conselheiro do TCE-MS
  • Felix Jayme Nunes da Cunha - advogado, apontado como um dos pagadores de propina para os desembargadores
  • Everton Barcelos de Souza - sócio de empresa usada em fazenda supostamente “tomada” em esquema de venda de sentenças
  • Diego Moya Jerônimo - empresário, envolvido no esquema de venda de sentenças, sobrinho do conselheiro do TCE-MS, Osmar Jeronymo
  • Danilo Moya Jerônimo - servidor comissionado do TJMS, sobrinho do conselheiro do TCE-MS, Osmar Jeronymo
  • Percival Henrique de Souza Fernandes - médico infectologista, supostamente beneficiado no esquema
  • Paulo Afonso de Oliveira - juiz de primeira instância
  • Fábio Castro Leandro - advogado e filho do desembargador aposentado Paschoal Carmelo Leandro
  • Andreson de Oliveira Gonçalves - lobista, suspeito de ser o elo de esquema de venda de sentenças em MS e cortes em Brasília
  • Florais Táxi Aéreo - empresa em Cuiabá
  • Mauro Boer - empresário
  • Marcos Antônio Martins Sottoriva - procurador de Justiça

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EDUCAÇÃO

Estudantes de MS vencem prêmio nacional por retratarem queimadas no Pantanal em peça teatral

O projeto estudantil de Corumbá receberá premiação de R$ 12 mil, sendo R$ 10.000 para dar a continuidade ao trabalho desenvolvido e R$ 2.000 para o educador responsável

07/06/2025 15h00

Além da premiação de R$ 12 mil para o projeto estudantil de Corumbá, os alunos e a professora que orientou o trabalho vão participar da COP30 em Belém

Além da premiação de R$ 12 mil para o projeto estudantil de Corumbá, os alunos e a professora que orientou o trabalho vão participar da COP30 em Belém Foto: Divulgação

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Projeto cultural desenvolvido em escola pública do Mato Grosso do Sul, foi um dos vencedores do Prêmio Criativos Escola + Natureza.

O trabalho “Queimadas no Pantanal” realizado por um grupo de alunos do 6º ao 9º ano da Escola Municipal Rural de Educação Integral Polo Sebastião Rolon – Extensão Nazaré, localizado no município de Corumbá, conquistou o prêmio nacional ao retratar o problema ambiental das queimadas no bioma pantaneiro através de uma peça teatral.

A iniciativa uniu expressão artística, educação ambiental e engajamento social, sendo um dos projetos premiados na edição de 2025 que tinha como tema o Dia Mundial do Meio Ambiente.

De acordo com o Insitituto Alana, organizadores da premiação, o grupos de estudantes corumbaense, incomodados com a degradação do meio ambiente, decidirão criar uma peça de teatro sobre os impactos das constantes das queimadas no Pantanal, com objetivo de conscientizar as pessoas para a importância de se preservar o bioma.

Formado por oito estudantes, o grupo sob orientação da professora Stella Gonçalves de Souza, buscou valorizar a expressão artística dos estudantes para dar visibilidade a esse problema ambiental crítico na região, engajando a comunidade de forma criativa.

“O objetivo foi orientar a população local sobre os impactos das queimadas no Pantanal, especialmente quando áreas de roçado são incendiadas”, explica a professora Stella.

“O Pantanal é um dos biomas mais diversos do mundo, e também um dos mais devastados pela ação humana. Os alunos, ao escolherem esse tema, demonstraram preocupação e engajamento com as questões ambientais, e o teatro ampliou o alcance para transmitir essa mensagem a um público mais amplo”, complementou.

A ação buscou informar sobre os riscos do fogo, formas de prevenção e a quem recorrer em caso de incêndios, aliando arte e educação ambiental no contexto do bioma pantaneiro.

A peça foi gravada e divulgada nas redes sociais, o projeto também contou com a criação de panfletos informativos que foram distribuídos à comunidade.

Além do reconhecimento nacional, a conquista do prêmio vai proporcionar para três estudantes do grupo corumbaense, mais o educador responsável, uma participação na COP30 através da parceria com Greenpeace Brasil. A COP é um evento mundial sobre agenda ambiental, que será realizado nesto ano na cidade de Belém (PA), no mês de novembro.

O grupo também receberá um prêmio de R$ 12 mil — sendo R$ 10 mil para a continuidade do projeto e R$ 2 mil para o educador responsável.

Escola + Natureza

Além desse projeto sul-mato-grossense, a premiação também reconheceu mais cinco iniciativas: “O diálogo com a natureza: Povos indígenas da Amazônia e a sustentabilidade”, vencedora da Amazônia; “Filtropinha: dos resíduos aos recursos”, vencedora da Caatinga; “Protótipo de Sistema de Reúso de Água na promoção da sustentabilidade e o uso responsável dos recursos naturais”, vencedora do Cerrado; “Ecotech”, vencedora da Mata Atlântica; e “Colocar o coração no ritmo da Terra: reflorestando mentes e corações”, vencedora do Pampa.

Esta edição da premiação recebeu 1.593 inscrições, engajando mais de 60 mil estudantes e 5.300 educadores de 738 municípios brasileiros.

Entre os projetos inscritos, 468 incluíram estudantes com deficiência, e mais de 90% das propostas vieram de escolas públicas — com forte presença de instituições estaduais (51%) e municipais (33,2%). Escolas federais, privadas e organizações da sociedade civil também marcaram presença na premiação.

MEIO AMBIENTE

Na Semana do Meio Ambiente, 2ª maior cachoeira de MS garante sobrevivência

Documento do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, reconheceu o valor ambiental da área e encerrou a possibilidade de instalação de uma represa hidrelétrica

07/06/2025 12h00

Na Semana do Meio Ambiente, 2ª maior cachoeira de MS garante sobrevivência

Na Semana do Meio Ambiente, 2ª maior cachoeira de MS garante sobrevivência FOTO: Divulgação

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Na última quinta-feira (05), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - (ICMBio), assinou e oficializou a Portaria nº 2.081, que protege transforma a Cachoeira Água Branca em Reserva Particular do Patrimônio Natural - (RPPN), reconhece o valor ambiental da 2ª maior cachoeira de Mato Grosso do Sul e da fima possibilidade de instalação de uma represa hidrelétrica que, ameaçava comprometer a vida da cachoeira.

Em 2023, o Ministério Público Estadual publicou recomendou ao Imasul - (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) que suspendesse a Licença Prévia (LP) e o processo de emissão da Licença de Instalação (LI) de uma usina hidrelétrica a poucos metros do ponto turístico. 

De acordo com a publicação assinada pelo promotor Matheus Macedo Cartapatti, caso fosse formada a represa, que previa um lago de 3,5 hectares, o volume de água pode cairia em até 80%, o que acabaria com a beleza de um dos principais atrativos turísticos da região norte do Estado. Em altura, a Cachoeira Água Branca só perde para a Boca da Onça, em Bodoque, que tem 156 metros de altura. 
 
Sem exigência de estudo de impacto ambiental, a licença prévia para instalação da Pequena Central Hidrelétrica (PCH) Cipó foi concedida pelo Imasul em 2021, e segundo o promotor, essa exigência não foi feita porque, conforme o Imasul, “geraria ao empreendedor uma expectativa e custo desnecessário”. 

Entretanto, em 2023, o promotor recomendou que a licença fosse anulada e que um estudo aprofundado sobre o impacto ambiental fosse realizado.

O projeto original da hidrelétrica pretendia instalar a usina para gerar 3,2 megawats de energia, o que é suficiente para abastecer em torno de três mil residências. Depois, após ser questionada sobre o risco de o represamento de água “matar” a cachoeira, a empresa fez a proposta para reduzir para apenas dois megawats de energia. 

Para o MPE, essa geração é irrisória diante da ameaça de acabar com um atrativo turístico de tamanha importância.

Além disso, a promotoria argumentou que depois de concluído, o empreendimento geraria apenas, dois ou três empregos diretos, o que não justificava a intervenção no patrimônio comum paisagístico de toda uma região. 

INVESTIGAÇÃO

A investigação do MPE começou depois de ser acionado por uma coalizão composta por 43 instituições socioambientais atuantes na Bacia do Alto Paraguai (BAP) no Brasil, Bolívia e Paraguai. Entre os argumentos, está o fato de o córrego ser um afluente do Pantanal e que por isso havia a necessidade de estudos mais aprofundados antes de criação da barragem. 

A empresa que pretendia instalar a usina é proprietária de terras na região da cachoeira, e alegou que a energia era necessária para viabilizar o incremento das atividades turísticas que ela mesma pretende fomentar. Sendo assim, alegou, não faria sentido investir na exploração turística se ela própria adotasse medidas que poderiam “matar” seu principal atrativo. 

Ao se defender durante a investigação do MPE, a empresa alegou que são “falsas as alegações e notícias de que a implantação da PCH Cipó extinguirá a cachoeira existente no córrego Água Branca.  Como o turismo se destinará também à visitação à cachoeira, por óbvio que a mesma deveria ser preservada para viabilizar a atividade turística”, argumentou. 

CACHOEIRA

A cachoeira Água Branca é a segunda maior do estado, com mais de 80 metros de queda livre. Localizada a aproximadamente 10 quilômetros da nascente do córrego Cipó, está inserida na sub-bacia Piquiri-Correntes, que contribui para o abastecimento do Pantanal, e faz parte do Corredor de Biodiversidade Emas-Taquari, uma das áreas prioritárias para preservação na Bacia do Alto Paraguai.

O encerramento do projeto da usina e a transformação da área em RPPN representam uma vitória histórica para a conservação ambiental na região da Serra de Maracaju.

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