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Após feminicídio, TJMS anuncia construção do Fórum da Mulher, Criança, Adolescente e Idoso

Anúncio foi realizado na sede do TJMS nesta segunda; obras contarão com ree de R$ 10 milhões e devem ser concluídas até 2026

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Após o feminicício da jornalista Vanessa Ricarte, 42 anos, ter exposto a falha na rede de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica, uma série de reuniões tem sido realizadas para discutir as ações  que precisam ser modificadas e implementadas para melhorar o sistema. Uma das medidas anunciadas é a construção do novo Fórum da Mulher, Criança, Adolescente e Idoso.

O anúncio foi feito na manhã desta segunda-feira (17) pelo presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, desembargador Dorival Renato Pavan. Segundo ele, o edital de aviso de abertura do processo licitatório será publicado no Diário da Justiça desta terça-feira (18).

O novo fórum será erguido em um terreno de 5.440 m², atrás da Casa da Mulher Brasileira, em Campo Grande, no bairro Jardim Imá.

Segundo o TJMS, o espaço abrigará seis varas judiciais com foco no atendimento especializado a mulheres, crianças, adolescentes e idosos vítimas de violência. O objetivo é que haja um acolhimento humanizado e interinstitucional aos grupos vulneráveis.

O novo Fórum incluirá ainda  salas de audiência, assessoria e depoimento especial; Núcleo Psicossocial e salas multiuso com banheiros íveis; espaços dedicados ao Ministério Público, Defensoria Pública e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MS), além de salas exclusivas para vítimas, testemunhas e oficiais de justiça; depósito de material de limpeza, copa, sala de Centro de Processamento de Dados e banheiros íveis.

A obra contará com um estacionamento com 64 vagas, com espaços prioritários para idosos e pessoas com deficiência, área externa pavimentada com piso intertravado permeável, e áreas verdes.

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As obras terão início a partir de um acordo de de R$ 10 milhões, cooperação entre o TJMS e o Governo do Estado. Em maio do último ano, representantes do TJMS, da Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e da Superintendência do Patrimônio da União (SPU) formalizaram a doação da área destinada à construção.

A expectativa é que o novo fórum esteja concluído até o final de 2026, visto que atualmente, os serviços judiciais relacionados a essas causas são oferecidos na Casa da Mulher Brasileira, que já abriga a 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, ocupando apenas 261,6 m².

A construção do Fórum da Mulher, Criança, Adolescente e Idoso está prevista na proposta orçamentária do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul e será custeada com recursos provenientes do Governo do Estado. 

Na última sexta-feira (14),  o presidente do TJMS, Dorival Pavan, anunciou a proposta de instalação da 4ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher em Campo Grande, em resposta à violência de gênero no Estado. O magistrado destacou que a aprovação da proposta não deverá enfrentar grandes obstáculos, com a próxima sessão do Órgão Especial agendada para 19 de fevereiro.

Já nesta terça-feira, dia 18 de fevereiro, uma nova agenda de debates está prevista com a comitiva do Ministério das Mulheres, que está em Campo Grande e deve se reunir na Presidência do TJMS.

Caso Vanessa

Vanessa Ricarte foi assassinada pelo ex-noivo na quarta-feira (12), em Campo Grande.

O boletim de ocorrência foi registrado na noite de terça-feira (11) e Vanessa retornou à Deam na quarta-feira (12) à tarde para verificar o andamento do pedido da medida protetiva, que foi deferido pelo Poder Judiciário.

Conforme reportagem do Correio do Estado, a delegada Analu Ferraz informou que todo o procedimento de praxe foi seguido e que a vítima recusou abrigo.

No entanto, áudios encaminhados pela vítima à uma amiga, antes de ser assassinada, revelam que ela não teve o atendimento esperado, como uma escolta policial para retirar o agressor de sua casa e ajudá-la a buscar as coisas.

Além disso, ela narrou que foi tratada com descaso e frieza.

Ao sair da Deam, já com a medida protetiva contra o ex deferida, a vítima foi com um amigo para buscar as coisas, sendo surpreendida pelo ex-noivo, que aproveitou o momento em que o amigo de Vanessa ligava para pedir ajuda a outra pessoa e a atingiu com três facadas no peito, próximo ao coração.

O amigo de Vanessa a levou para dentro de um quarto e trancou-se lá com ela, à espera de ajuda. Ele acionou a polícia nesse período, com o agressor esmurrando a porta. 

Ela chegou a ser encaminhada para a Santa Casa, mas não resistiu aos ferimentos e morreu no hospital.

Cario foi preso ainda no local e teve a prisão em flagrante convertida em preventiva na sexta-feira (14), em audiência de custódia.

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Importunação

Gerente é preso por aparecer pelado para funcionárias em MS

De acordo com a denúncia, as funcionárias eram encaminhadas para o imóvel do homem para realizar limpeza, onde ele as abordava

10/06/2025 17h30

Gerente é preso por aparecer pelado para funcionárias em MS

Gerente é preso por aparecer pelado para funcionárias em MS Divulgação

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Um homem de 47 anos, gerente de uma empresa de energia solar em Nova Alvorada do Sul, distante a 115 quilômetros de Campo Grande, foi preso nesta terça-feira (10) por importunação sexual. 

Conforme apurado pela Polícia Civil, o homem possuía um imóvel na cidade e, frequentemente, enviava funcionárias da empresa para realizarem a limpeza do local, que deveria estar vazio durante essa atividade. 

Porém, no primeiro dia de trabalho, uma das funcionárias encontrou o gerente que se mostrou a ela vestindo apenas uma cueca, de maneira intencional. 

Segundo o relato, não houve contato físico, mas a exposição foi proposital e com cunho sexual. 

A vítima reportou o ocorrido aos seus superiores na empresa que, conforme relatado, ignoraram a situação, designando outra funcionária para acompanhá-la nas próximas visitas, como solução. 

No entanto, em segunda ocasião, quando as duas funcionárias estavam no imóvel realizando a limpeza, o investigado apareceu nu perante elas, novamente de maneira intencional. 

Após o registro do boletim de ocorrência , outra funcionária da empresa também compareceu à delegacia da Polícia Civil de Nova Alvorada do Sul e registrou situações parecidas. A mulher disse não ter denunciado antes porque precisava do emprego por questões financeiras e teve medo de ser demitida, mas após a denúncia da colega, decidiu também expor a situação. 

Assim, o Delegado de Polícia emitiu a prisão do investigado, decretada pela Juíza competente, após o parecer favorável do Ministério Público. A prisão foi cumprida dentro de uma semana após o registro da ocorrência. 

Crime

O crime de importunação sexual, conforme estabelecido no art. 215-A do Código Penal, consiste em praticar contra alguém, sem sua permissão, ato libidinoso com o intuito de satisfazer a própria vontade ou desejo de terceiro. 

A punição é reclusão de 1 a 5 anos, desde que o ato não constitua crime mais grave.
 

Denúncia

Acadêmicas de Medicina denunciam importunação sexual na casa de professora

As alunas registraram boletim de ocorrência na noite de ontem após situações constrangedoras ao realizar avaliação na residência da docente

10/06/2025 17h15

Acadêmicas de medicina denunciam importunação sexual na casa de professora

Acadêmicas de medicina denunciam importunação sexual na casa de professora Foto: Reprodução/Portal UFGD

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Quatro estudantes da Medicina da Universidade Federal da Grande Dourados, com idades entre 19 e 25 anos, registraram um Boletim de Ocorrência na noite de ontem (9) por importunação sexual em Dourados, cidade distante 230 quilômetros de Campo Grande.

De acordo com a denúncia, a professora de uma das disciplinas teria agendado um encontro em sua residência com as acadêmicas para a realização de uma avaliação.

Ao chegarem, por volta das 17h, as meninas foram recebidas por um idoso de aproximadamente 70 anos, que estaria vestindo apenas uma cueca. A professora apareceu, logo em seguida, teria pedido desculpas e as convidou para entrar. 

Enquanto aguardavam na sala, um jovem de idade entre 25 e 30 anos apareceu e abraçou as acadêmicas pelas costas, beijando cada uma delas. Uma das meninas relatou ter sido beijada na boca. 

As acadêmicas relataram que a professora presenciou a cena e não interviu. Uma das jovens tentou desviar do rapaz alegando ter namorado, mas ele insistia e dizia “quanta mulher bonita, quero tirar foto com elas”. 

Em determinado momento, a professora teria dito a outra pessoa da casa “tira esse m*rda daqui” e se desculpou em seguida, alegando que o rapaz era seu filho e que era diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista (TEA). 

Mesmo abaladas, as jovens realizaram a avaliação. Ao final, após a correção, a professora teria dito que, quem não estivesse satisfeita com a nota, poderia “voltar e refazer a avaliação”. 

Nota de repúdio

A UFGD emitiu hoje (10) uma nota, repudiando “todas as formas de violência contra a mulher”, citando especialmente a denúncia emitida pelas estudantes. 

Segundo a Universidade, os procedimentos cabíveis estão sendo adotados, bem como o acolhimento às vítimas e o fornecimento de documentos e depoimentos necessários. 

Confira a nota na íntegra:

A Reitoria da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD) vem a público manifestar seu repúdio a todas as formas de violência contra as mulheres, especialmente diante da denúncia de importunação sexual envolvendo estudantes de Medicina na noite do dia 9 de junho de 2025. 
 
A UFGD já está adotando os procedimentos de apuração e responsabilização no âmbito da Corregedoria da universidade, acompanhará o caso em contato com a Polícia Civil e prestará todo o apoio necessário para a apuração dos fatos, fornecendo as informações e documentos que forem demandados pelas autoridades competentes.

Internamente, a Universidade está adotando as providências cabíveis para garantir o acolhimento adequado às vítimas e assegurar que medidas disciplinares e istrativas sejam tomadas, conforme os regulamentos institucionais e a legislação vigente.

Reiteramos nosso compromisso com a promoção de um ambiente acadêmico seguro, respeitoso e livre de qualquer tipo de violência ou assédio. A UFGD seguirá trabalhando para fortalecer políticas de enfrentamento à violência de gênero e para promover a conscientização de toda a comunidade universitária.

Mais informações serão divulgadas conforme o andamento das investigações.

Reitoria da UFGD
10/06/25

UFGD não permite provas em residências

De acordo com informações do Dourados News, a assessoria da UFGD afirmou que a Universidade não permite a realização de provas e avaliações nas residências dos professores. 

Sobre o afastamento da docente, a assessoria alegou que a corregedoria está colaborando na apuração dos fatos e que as atualizações serão dadas após as primeiras medidas serem tomadas. 

As alunas disseram que sabiam que a professora já havia sido proibida de aplicar avaliações em sua residência, mas não questionaram por medo de retaliação.
 

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