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Após feminicídio, TJMS anuncia construção do Fórum da Mulher, Criança, Adolescente e Idoso

Anúncio foi realizado na sede do TJMS nesta segunda; obras contarão com ree de R$ 10 milhões e devem ser concluídas até 2026

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Após o feminicício da jornalista Vanessa Ricarte, 42 anos, ter exposto a falha na rede de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica, uma série de reuniões tem sido realizadas para discutir as ações  que precisam ser modificadas e implementadas para melhorar o sistema. Uma das medidas anunciadas é a construção do novo Fórum da Mulher, Criança, Adolescente e Idoso.

O anúncio foi feito na manhã desta segunda-feira (17) pelo presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, desembargador Dorival Renato Pavan. Segundo ele, o edital de aviso de abertura do processo licitatório será publicado no Diário da Justiça desta terça-feira (18).

O novo fórum será erguido em um terreno de 5.440 m², atrás da Casa da Mulher Brasileira, em Campo Grande, no bairro Jardim Imá.

Segundo o TJMS, o espaço abrigará seis varas judiciais com foco no atendimento especializado a mulheres, crianças, adolescentes e idosos vítimas de violência. O objetivo é que haja um acolhimento humanizado e interinstitucional aos grupos vulneráveis.

O novo Fórum incluirá ainda  salas de audiência, assessoria e depoimento especial; Núcleo Psicossocial e salas multiuso com banheiros íveis; espaços dedicados ao Ministério Público, Defensoria Pública e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MS), além de salas exclusivas para vítimas, testemunhas e oficiais de justiça; depósito de material de limpeza, copa, sala de Centro de Processamento de Dados e banheiros íveis.

A obra contará com um estacionamento com 64 vagas, com espaços prioritários para idosos e pessoas com deficiência, área externa pavimentada com piso intertravado permeável, e áreas verdes.

Ree

As obras terão início a partir de um acordo de de R$ 10 milhões, cooperação entre o TJMS e o Governo do Estado. Em maio do último ano, representantes do TJMS, da Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e da Superintendência do Patrimônio da União (SPU) formalizaram a doação da área destinada à construção.

A expectativa é que o novo fórum esteja concluído até o final de 2026, visto que atualmente, os serviços judiciais relacionados a essas causas são oferecidos na Casa da Mulher Brasileira, que já abriga a 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, ocupando apenas 261,6 m².

A construção do Fórum da Mulher, Criança, Adolescente e Idoso está prevista na proposta orçamentária do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul e será custeada com recursos provenientes do Governo do Estado. 

Na última sexta-feira (14),  o presidente do TJMS, Dorival Pavan, anunciou a proposta de instalação da 4ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher em Campo Grande, em resposta à violência de gênero no Estado. O magistrado destacou que a aprovação da proposta não deverá enfrentar grandes obstáculos, com a próxima sessão do Órgão Especial agendada para 19 de fevereiro.

Já nesta terça-feira, dia 18 de fevereiro, uma nova agenda de debates está prevista com a comitiva do Ministério das Mulheres, que está em Campo Grande e deve se reunir na Presidência do TJMS.

Caso Vanessa

Vanessa Ricarte foi assassinada pelo ex-noivo na quarta-feira (12), em Campo Grande.

O boletim de ocorrência foi registrado na noite de terça-feira (11) e Vanessa retornou à Deam na quarta-feira (12) à tarde para verificar o andamento do pedido da medida protetiva, que foi deferido pelo Poder Judiciário.

Conforme reportagem do Correio do Estado, a delegada Analu Ferraz informou que todo o procedimento de praxe foi seguido e que a vítima recusou abrigo.

No entanto, áudios encaminhados pela vítima à uma amiga, antes de ser assassinada, revelam que ela não teve o atendimento esperado, como uma escolta policial para retirar o agressor de sua casa e ajudá-la a buscar as coisas.

Além disso, ela narrou que foi tratada com descaso e frieza.

Ao sair da Deam, já com a medida protetiva contra o ex deferida, a vítima foi com um amigo para buscar as coisas, sendo surpreendida pelo ex-noivo, que aproveitou o momento em que o amigo de Vanessa ligava para pedir ajuda a outra pessoa e a atingiu com três facadas no peito, próximo ao coração.

O amigo de Vanessa a levou para dentro de um quarto e trancou-se lá com ela, à espera de ajuda. Ele acionou a polícia nesse período, com o agressor esmurrando a porta. 

Ela chegou a ser encaminhada para a Santa Casa, mas não resistiu aos ferimentos e morreu no hospital.

Cario foi preso ainda no local e teve a prisão em flagrante convertida em preventiva na sexta-feira (14), em audiência de custódia.

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PANTANAL DE MS

Mesmo sem dragagem do Rio Paraguai, transporte de minérios bate recorde

Média mensal deste ano é de 513,5 mil toneladas, o que é 6% acima do volume transportado no melhor ano da história, em 2023

14/06/2025 14h20

Minérios despachados pelo Rio Paraguai a partir de Ladário e Corumbá equivalem a 10 mil carretas por mês em 2025

Minérios despachados pelo Rio Paraguai a partir de Ladário e Corumbá equivalem a 10 mil carretas por mês em 2025

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Apesar do veto do Ibama à dragagem de manutenção no leito do Rio Paraguai, a hidrovia nunca viu tanto minério sendo escoado a partir dos portos de Ladário e Corumbá como nos primeiros quatro meses de 2025, conforme apontam dados da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) divulgados nesta semana. 

No primeiro quadrimestre os comboios de barcaças desceram o Rio Paraguai com 2,054 milhões de toneladas, o que representa uma média de 513,5 mil toneladas por mês, conforme a Antaq.

Se este volume fosse retirado do Pantanal por caminhões, seriam necessárias em torno de 10 mil viagens com carretas bi-trem.

O volume supera inclusive o escoamento de 2023, que até agora é o ano recorde de transporte pela hidrovia a partir dos embarques feitos em Mato Grosso do Sul. Naquele ano, a média mensal dos primeiros quatro meses foi de 483,7 mil toneladas de minério por mês. Isso representa aumento de 6,1% na comparação com aquele que era o melhor ano. 

E isso somente está sendo possível por conta do aumento nas chuvas tanto em Mato Grosso do Sul quanto na parte sul de Mato Grosso desde o final de setembro do ano ado. Em decorrência destas precipitações, o nível do Rio Paraguai em Ladário voltou a ar dos três metros nesta semana e neste sábado (14) amanheceu com 3,02 metros, o que não ocorria desde 26 de outubro de 2023. 

Nesta mesma época do ano ado o nível estava em 1,29 metro e fazia 40 dias que estava baixando. O pico de 2024 foi de apenas 1,47 metro e por conta da escassez de chuvas o rio chegou ao seu mais baixo nível em 124 anos de medição, alcançando 69 centímetros abaixo de zero na régua de Ladário, em 17 de outubro. 

Agora, a tendência é de que o nível continue subindo, embora lentamente, por mais alguns dias. Depois disso, tende a descer em torno de 40 a 50 centímetros por mês. E, se as chuvas retomarem seu ritmo histórico a partir de setembro, é possível que praticamente não ocorra interrupção no transporte durante o período de estiagem. 

Quando o rio atinge 1,5 metro, os comboios com minério podem deixar a região de Ladário e Corumbá com carga plena. Abaixo disso já podem ocorrer algumas reduções de carga. Mas, a partir do momento em que o nível fica abaixo de um metro, o transporte começa a ser suspenso. 

E foi justamente por conta da falta de água que no ano ado a média mensal de escoamento de minério nos primeiros quatro meses do ano foi de 297 mil toneladas, o que é 42% abaixo daquilo que foi transportado em 2025. 

Porém, se fosse feita a chamada dragagem de manutenção em 18 ponto com bancos de areia ao longo dos cerca de 600 quilômetros entre Corumbá e Porto Murtinho, o transporte poderia ser feito durante o ano inteiro, inclusive nos períodos de estiagem.

Em 31 de julho do ano ado, durante visita do presidente Lula a Corumbá, o presidente do Ibama, Rodrigo Antonio de Agostinho Mendonça, chegou a dar carta branca para o início imediato da dragagem do Rio Paraguai.

Na época, ele acatou o argumento de que aquilo que precisava ser feito no chamado tramo sul da hidrovia não se tratava de dragagem, mas de manutenção de calado, o que não exige os demorados estudos de impacto ambiental. 

Menos de um mês depois, em meio às polêmicas provocadas por uma carta assinada por mais de 40 cientistas e pesquisadores, o Ibama recuou e ou a exigir os estudos, que até agora não foram realizados.

Mesmo assim, o processo de concessão da hidrovia está andando e a expectativa é de que até o fim deste ano ocorra o leilão. Nesta semana, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) apresentou informações sobre a concessão da hidrovia à Associação Latino-Americana de Integração (ALADI). 

O encontro, segundo a Antaq, reforçou o compromisso em dialogar com todos os envolvidos na licitação, inclusive entes internacionais. O Rio Paraguai banha, além do Brasil, o Uruguai, o Paraguai, a Bolívia e a Argentina.

Sobre a concessão 

Nos primeiros cinco anos da concessão, terão de ser realizados serviços de dragagem, balizamento e sinalização adequados, construção de galpão industrial, aquisição de draga, monitoramento hidrológico e levantamentos hidrográficos, melhorias em travessias e pontos de desmembramento de comboio, implantação dos sistemas de gestão do tráfego hidroviário, incluindo Vessel Traffic Service (VTS) e River Information Service (RIS), além dos serviços de inteligência fluvial. Após esse período ainda serão feitas dragagens de manutenção na via.

De acordo com a Antaq, essas melhorias vão garantir segurança e confiabilidade da navegação. O investimento direto estimado nesses primeiros anos é de R$ 63,8 milhões. O prazo contratual da concessão é de 15 anos com possibilidade de prorrogação por igual período.
 

Batalhão de Choque

Com ajuda de cães farejadores, polícia apreende quase R$ 1 milhão em drogas

Operações foram realizadas nesta sexta-feira (13)

14/06/2025 11h45

Foto: Divulgação/ Policia

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Com ajuda de cães farejadores, o Batalhão de Choque da Polícia Militar apreendeu quase R$ 1 milhão em drogas nesta sexta-feira (13) em Mato Grosso do Sul. 

A primeira ação apreendeu  9,3 quilos de cocaína, em abordagem a um ônibus interestadual entre Campo Grande e São Paulo. Durante patrulhamento de rotina, os policiais realizaram uma vistoria no bagageiro inferior do veículo, onde, com ajuda de um cão farejador Zeus, encontraram nove tabletes de pasta base de cocaína em uma mala.

A ageira responsável pela bagagem foi questionada e itiu que havia sido contratada para transportar a droga até a capital paulista, onde receberia uma quantia em dinheiro, contudo, se recusou a informar quem o contratante.

Ela foi presa em flagrante e encaminhada à Delegacia de Pronto Atendimento Comunitário (Depac-Cepol), onde a ocorrência foi registrada e as providências legais foram tomadas. 

Outro crime

Na mesma data, a polícia militar encontrou  170 quilos de maconha, distribuída em 225 tabletes em uma transportadora de Campo Grande, no bairro Coronel Antonino.

A droga foi encontrada pelo cão Aron, da raça Pastor Alemão, que indicou a presença de entorpecentes em embalagens identificadas como "tapete de couro automotivo".

A carga foi encaminhada e entregue na Delegacia Especializada de Repressão ao Narcotráfico (Denar). Ao todo, as apreensões resultaram em um prejuízo de R$ 800 mil. 

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