Fato levou o Ministério Público de Mato Grosso do Sul a cobrar explicações ao Executivo; veículos foram doados pelo governo federal, por meio do Novo PAC
Mesmo com 12 veículos novos recebidos via Ministério Saúde entre dezembro e abril, a Prefeitura de Campo Grande segue priorizando o aluguel de ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).
A inutilização dos equipamentos doados há seis meses pelo governo federal abriu precedentes para que o Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS) cobrasse esclarecimentos da prefeitura sobre a preferência pelos veículos locados junto à empresa A & G Serviços Médicos Ltda., em julho do ano ado – contrato avaliado em R$ 1.910.974,20.
No documento constituído a partir de uma notícia fato, instaurada no mês ado, a Promotoria de Justiça de Campo Grande destacou que a escolha do município segue “gerando gastos e comprometendo a eficiência do serviço essencial”.
Conforme o documento assinado pelo promotor de Justiça Marcos Roberto Dietz, a priorização da prefeitura pelos veículos locados, além de prejudicial aos cofres públicos, também pode “comprometer a conservação das ambulâncias doadas que se encontram fora de circulação”.
A inutilização dos veículos, oriundos do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) e que seguem sem placas e estacionados no pátio da Secretaria Municipal de Saúde de Campo Grande (Sesau), pode acarretar a devolução das ambulâncias à União.
“A atuação do MPMS, nesse caso, foca na defesa do patrimônio público e na garantia da eficiência dos serviços essenciais, como o Samu, que desempenha um papel vital no atendimento emergencial à população”, destacou o MPMS, por meio de nota.
“A instituição busca assegurar que os recursos e os equipamentos destinados à saúde sejam utilizados de forma otimizada e em benefício direto dos cidadãos, evitando desperdícios e ineficiências na gestão”, adicionou.
CUSTO-BENEFÍCIO
Gerido pela empresa mineira A & G Serviços Médicos Ltda., de propriedade de Maurício Lemos Debs e Cecília Lemos Debs, o contrato foi assinado em julho do ano ado e tem vigência de 12 meses, portanto, se encerra no dia 8 de julho.
Questionada em agenda realizada ontem, a prefeita Adriane Lopes (PP) destacou que, de forma geral, é mais barato ao município locar os veículos do que manter uma frota própria.
“Manter uma ambulância própria custa, em média, R$ 35 mil por mês. Com a locação, pagamos R$ 15.800 por unidade, já com seguro, com troca e substituição imediata, se necessário. É bem mais barato alugar do que manter uma frota própria, especialmente em uma situação emergencial como a que enfrentamos”, afirmou.
Sobre a inutilização dos veículos, a prefeita problematizou a falta de documentação e regularização das ambulâncias, as quais seguem paradas, de acordo com Adriane, por razões burocráticas.
“Para colocar essas ambulâncias para rodar, não basta só colocar a placa. É necessário seguro obrigatório, vistoria, documentação completar e cumprimento de protocolos exigidos pelo Ministério da Saúde. Não tem nada fora da ordem”, pontuou a prefeita, que garantiu que os veículos estarão em funcionamento em menos de 30 dias.
“No dia 8 de julho, com o fim do contrato, as ambulâncias doadas estarão totalmente documentadas, asseguradas e prontas para atender a população. O serviço do Samu não pode ter a qualidade reduzida. Nós conseguimos recuperar o padrão do atendimento e não vamos permitir que ele volte a ser como era antes, com falhas no socorro”, complementou Adriane, que disse que o município conta atualmente com 22 ambulâncias em circulação.
À época da contratual, apesar de alegar que a reposição de ambulâncias seria de responsabilidade do Ministério da Saúde, a Sesau realizou paralelamente o processo de aquisição de uma nova frota alugando os veículos.
AUDITORIA
Em março do ano ado, o Sistema Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (SUS) detectou uma série de irregularidades no Samu de Campo Grande.
Entre os mais graves estavam a falta de medicamento básico em todas as viaturas em operação, sistema de ar-condicionado inoperante em todas as ambulâncias, defeitos em sirenes, giroglex, mau funcionamento de lâmpadas e danos em assoalhos. Foram encontradas viaturas com compartimentos para pacientes e macas soltos, pneus carecas e freios desgastados.
Foi constatada ainda a falta de medicamentos essenciais como dopamina, lidocaína sem vasoconstritor, ketalar, lanatotosídeo C, meperidina e quelecin.
À época, a auditoria verificou viaturas sem estetoscópio infantil, esfigmomanômetro infantil, protetores para queimados ou eviscerados, bandagens triangulares, lanternas de mão e óculos de proteção.
Na ocasião, a Sesau havia dito que a falta de ambulâncias se dava justamente por falta de rees do governo federal.
“O município, assim como a maior parte dos municípios do País, necessita da renovação de sua frota, uma vez que, conforme pactuação tripartite, o Ministério da Saúde tem por obrigação a troca da frota a cada cinco anos, além dos rees de custeio desses veículos, que está acontecendo normalmente”, destacou a prefeitura, à época.
“Porém, quando se trata do tempo de vida útil das viaturas, esse ultraa os cinco anos preconizados, onerando o município em relação ao alto valor das manutenções necessárias para que continuem em circulação”, adicionou a Pasta.
“Em 2021, o Ministério da Saúde também autorizou o desfazimento de oito viaturas que já apresentavam critérios para serem enviadas a leilão. Com isso, é de responsabilidade do governo federal a reposição dessas, seja enviando veículos novos, seja realizando o ree para que o município faça a aquisição por conta própria. Contudo, ainda não houve um retorno sobre tal situação. O último envio de viatura ocorreu em 2019”, finalizou a prefeitura na ocasião.
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