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Ibama aplica multas de R$ 107 milhões por incêndio iniciado em ferrovia no pantanal

Fogo começou a partir de faíscas durante serviço de manutenção e devastou mais de 17,8 mil hectares durante sete dias.

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O Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) aplicou multas que somam mais de R$ 100 milhões por um incêndio florestal no pantanal. As chamas teriam começado durante a manutenção de uma ferrovia em Corumbá (MS) e consumiram 17.817 hectares de vegetação nativa.

Segundo o órgão, foram aplicados dois autos de infração em nome da Rumo, responsável pela linha férrea: por danificar a cobertura vegetal, no valor de R$ 50 milhões, e por descumprir condicionante do licenciamento ambiental para operação da estrada, no valor de R$ 7,5 milhões.

Uma empresa terceirizada que realizava as obras também foi autuada, como coautora, e recebeu multa no valor de R$ 50 milhões. Segundo o portal Repórter Brasil, a empresa é a Trill Construtora. A reportagem tentou contato com a empresa em busca de um posicionamento, mas não teve retorno.

O incêndio começou em 16 agosto e foi controlado apenas sete dias depois, no dia 23. No total, 12 imóveis rurais foram atingidos. Além de gramíneas, foram atingidas árvores típicas do pantanal, como o ipê-amarelo e o paratudo.

"As condições críticas registradas neste período, como baixa umidade, alta temperatura e vento forte facilitaram a propagação do incêndio", afirma o Ibama, em nota.

Ainda de acordo com o instituto, trabalhadores que atuavam na manutenção da ferrovia relataram que faíscas geradas pelo uso de uma serra elétrica entraram em contato com a vegetação seca ao redor dos trilhos, dando início às chamas.

Com os equipamentos disponíveis no momento, eles tentaram apagar o fogo, mas acabaram perdendo o controle e um incêndio de grande proporção avançou sobre a vegetação pantaneira.

Procurada, a Rumo informou por meio de comunicado que está apurando as causas do ocorrido.

"Como vem sendo amplamente divulgado, há registros de diversos focos simultâneos de incêndio, de origens diversas, agravados pelas condições climáticas. A concessionária reafirma o seu compromisso em cooperar com as autoridades competentes", diz o texto.

O pantanal enfrenta uma forte temporada de incêndios florestais desde junho. Somente no mês de agosto foram registrados 4.411 focos no bioma, de acordo com dados do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais).

O Ibama diz que uma investigação está em curso para apurar as medidas emergenciais que as empresas autuadas realizaram, já que é obrigação do empreendedor comunicar imediatamente qualquer acidente por meio do Sistema Nacional de Emergências Ambientais.

A Rumo deverá apresentar ao órgão um plano de recuperação dos dormentes de madeira danificados pelo fogo, para garantir a segurança da continuidade das operações, e um relatório detalhado sobre as ações de resposta realizadas pela empresa.

(Informações da Folhapress)

SAÚDE

Prefeitura prioriza ambulâncias alugadas e deixa novas na garagem

Fato levou o Ministério Público de Mato Grosso do Sul a cobrar explicações ao Executivo; veículos foram doados pelo governo federal, por meio do Novo PAC

11/06/2025 09h00

A equipe de reportagem do Correio do Estado flagrou algumas das novas ambulâncias do Samu estacionadas na garagem da Sesau

A equipe de reportagem do Correio do Estado flagrou algumas das novas ambulâncias do Samu estacionadas na garagem da Sesau Foto: Gerson Oliveira/Correio do Estado

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Mesmo com 12 veículos novos recebidos via Ministério Saúde entre dezembro e abril, a Prefeitura de Campo Grande segue priorizando o aluguel de ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).

A inutilização dos equipamentos doados há seis meses pelo governo federal abriu precedentes para que o Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS) cobrasse esclarecimentos da prefeitura sobre a preferência pelos veículos locados junto à empresa A & G Serviços Médicos Ltda., em julho do ano ado – contrato avaliado em R$ 1.910.974,20.

No documento constituído a partir de uma notícia fato, instaurada no mês ado, a Promotoria de Justiça de Campo Grande destacou que a escolha do município segue “gerando gastos e comprometendo a eficiência do serviço essencial”.

Conforme o documento assinado pelo promotor de Justiça Marcos Roberto Dietz, a priorização da prefeitura pelos veículos locados, além de prejudicial aos cofres públicos, também pode “comprometer a conservação das ambulâncias doadas que se encontram fora de circulação”.

A inutilização dos veículos, oriundos do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) e que seguem sem placas e estacionados no pátio da Secretaria Municipal de Saúde de Campo Grande (Sesau), pode acarretar a devolução das ambulâncias à União. 

“A atuação do MPMS, nesse caso, foca na defesa do patrimônio público e na garantia da eficiência dos serviços essenciais, como o Samu, que desempenha um papel vital no atendimento emergencial à população”, destacou o MPMS, por meio de nota.

“A instituição busca assegurar que os recursos e os equipamentos destinados à saúde sejam utilizados de forma otimizada e em benefício direto dos cidadãos, evitando desperdícios e ineficiências na gestão”, adicionou.

CUSTO-BENEFÍCIO

Gerido pela empresa mineira A & G Serviços Médicos Ltda., de propriedade de Maurício Lemos Debs e Cecília Lemos Debs, o contrato foi assinado em julho do ano ado e tem vigência de 12 meses, portanto, se encerra no dia 8 de julho.

Questionada em agenda realizada ontem, a prefeita Adriane Lopes (PP) destacou que, de forma geral, é mais barato ao município locar os veículos do que manter uma frota própria.

“Manter uma ambulância própria custa, em média, R$ 35 mil por mês. Com a locação, pagamos R$ 15.800 por unidade, já com seguro, com troca e substituição imediata, se necessário. É bem mais barato alugar do que manter uma frota própria, especialmente em uma situação emergencial como a que enfrentamos”, afirmou.

Sobre a inutilização dos veículos, a prefeita problematizou a falta de documentação e regularização das ambulâncias, as quais seguem paradas, de acordo com Adriane, por razões burocráticas.

“Para colocar essas ambulâncias para rodar, não basta só colocar a placa. É necessário seguro obrigatório, vistoria, documentação completar e cumprimento de protocolos exigidos pelo Ministério da Saúde. Não tem nada fora da ordem”, pontuou a prefeita, que garantiu que os veículos estarão em funcionamento em menos de 30 dias.

“No dia 8 de julho, com o fim do contrato, as ambulâncias doadas estarão totalmente documentadas, asseguradas e prontas para atender a população. O serviço do Samu não pode ter a qualidade reduzida. Nós conseguimos recuperar o padrão do atendimento e não vamos permitir que ele volte a ser como era antes, com falhas no socorro”, complementou Adriane, que disse que o município conta atualmente com 22 ambulâncias em circulação.

À época da contratual, apesar de alegar que a reposição de ambulâncias seria de responsabilidade do Ministério da Saúde, a Sesau realizou paralelamente o processo de aquisição de uma nova frota alugando os veículos.

AUDITORIA 

Em março do ano ado, o Sistema Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (SUS) detectou uma série de irregularidades no Samu de Campo Grande.

Entre os mais graves estavam a falta de medicamento básico em todas as viaturas em operação, sistema de ar-condicionado inoperante em todas as ambulâncias, defeitos em sirenes, giroglex, mau funcionamento de lâmpadas e danos em assoalhos. Foram encontradas viaturas com compartimentos para pacientes e macas soltos, pneus carecas e freios desgastados.

Foi constatada ainda a falta de medicamentos essenciais como dopamina, lidocaína sem vasoconstritor, ketalar, lanatotosídeo C, meperidina e quelecin.

À época, a auditoria verificou viaturas sem estetoscópio infantil, esfigmomanômetro infantil, protetores para queimados ou eviscerados, bandagens triangulares, lanternas de mão e óculos de proteção.

Na ocasião, a Sesau havia dito que a falta de ambulâncias se dava justamente por falta de rees do governo federal.

“O município, assim como a maior parte dos municípios do País, necessita da renovação de sua frota, uma vez que, conforme pactuação tripartite, o Ministério da Saúde tem por obrigação a troca da frota a cada cinco anos, além dos rees de custeio desses veículos, que está acontecendo normalmente”, destacou a prefeitura, à época.

“Porém, quando se trata do tempo de vida útil das viaturas, esse ultraa os cinco anos preconizados, onerando o município em relação ao alto valor das manutenções necessárias para que continuem em circulação”, adicionou a Pasta.

“Em 2021, o Ministério da Saúde também autorizou o desfazimento de oito viaturas que já apresentavam critérios para serem enviadas a leilão. Com isso, é de responsabilidade do governo federal a reposição dessas, seja enviando veículos novos, seja realizando o ree para que o município faça a aquisição por conta própria. Contudo, ainda não houve um retorno sobre tal situação. O último envio de viatura ocorreu em 2019”, finalizou a prefeitura na ocasião.

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Senado

Damares sobre projeto que proíbe visitas íntimas a adolescentes: 'Não vamos financiar motel'

A proposta agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.

10/06/2025 23h00

Damares sobre projeto que proíbe visitas íntimas a adolescentes

Damares sobre projeto que proíbe visitas íntimas a adolescentes Divulgação

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A Comissão de Segurança Pública do Senado Federal aprovou nesta terça-feira, 10, um projeto de lei que proíbe visitas íntimas para adolescentes que cumprem medida socioeducativa de internação.

A proposta agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.

O texto inicial, de autoria do senador Magno Malta (PL-ES), previa a proibição de "prática ou ocorrência de intimidades corporais" durante visitas conjugais.

Favorável à proposta, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF), relatora, mudou a redação do projeto para estabelecer que fica "vedada a visita íntima" para menores, sendo permitida apenas as visitas comuns.

"Não vamos financiar no Brasil, com recurso público, motel para adolescentes", disse a senadora na sessão em que o projeto foi aprovado no colegiado.

A senadora relembrou que a Resolução nº 23/2021, do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, já proíbe a vista íntima para menores infratores.

Senado também discute visitas íntimas a adultos

Em junho de 2024, a Comissão de Segurança Pública aprovou um projeto para proibir a visita íntima para detentos quando acompanhados de crianças e adolescentes.

O texto, também de autoria de Magno Malta, aguarda a designação do relator na Comissão de Constituição e Justiça.

Na regra atual, é permitido que crianças acompanhem adultos em visitas conjugais, desde haja um espaço de espera na penitenciária.

A proposta, se aprovada, vai estabelecer que "em nenhuma hipótese se itirá a realização de visita em que possam ocorrer intimidades corporais acompanhada de criança ou de adolescente, sob pena de suspensão do direito a esse tipo de visita por até um ano".

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