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Panorama Econômico da Semana

Esta coluna é especial, são 200 textos publicados no Correio do Estado desde 2021, analisando a economia do mundo, do Brasil e do Mato Grosso do Sul semanalmente para vocês leitores.

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A semana econômica global foi marcada por uma intensa expectativa em torno dos indicadores de inflação norte-americanos e as consequentes decisões do Federal Reserve (Fed), reverberando diretamente nos mercados financeiros internacionais e, de forma particular, no Brasil. Enquanto o cenário mundial lida com tensões comerciais e a volatilidade das commodities, a economia brasileira demonstrou resiliência em alguns setores, com o Ibovespa atingindo patamares recordes e o dólar recuando. Em Mato Grosso do Sul, o foco se volta para os impactos de decisões nacionais, como o aumento da tarifa de energia, e para os robustos investimentos em infraestrutura, especialmente no setor de celulose, que continua a ser um pilar da economia estadual.

Cenário Internacional

Os mercados globais permaneceram em como de espera e alta volatilidade, com os investidores atentos à divulgação do Índice de Preços ao Consumidor (IPC) dos Estados Unidos. Este indicador é crucial para balizar as próximas decisões do Federal Reserve (Fed) quanto à taxa de juros, uma vez que a persistência inflacionária poderia levar a uma política monetária mais contracionista, com potencial para desacelerar a economia global. Dados preliminares e expectativas de analistas, como os reportados por Investing.com e MoneyTimes, indicavam que qualquer surpresa nesse índice poderia desencadear movimentos bruscos nos mercados.

Paralelamente, as tensões comerciais entre Estados Unidos e China continuaram no radar. Embora tenha sido noticiada pela Bloomberg Línea e Euronews uma possível "trégua de 90 dias", a chamada "guerra comercial" segue como um fator de incerteza. Washington também anunciou alterações em regras para remessas de baixo valor, com potencial impacto no comércio internacional.

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Desafios globais e protagonismo de MS

03/06/2025 00h05

MIchel Constantino

MIchel Constantino Divulgação

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Em um cenário global marcado por incertezas inflacionárias e tensões comerciais, o Brasil tem voo de galinha enquanto Mato Grosso do Sul se destaca com projeções que superam significativamente a média nacional. A semana econômica foi definida por decisões importantes de política monetária internacional, rebaixamento da perspectiva do rating brasileiro e a histórica certificação de zona livre de febre aftosa sem vacinação, que abre novos mercados para o agronegócio sul-mato-grossense.

A economia mundial continua enfrentando o dilema entre combater a inflação e evitar uma desaceleração acentuada. Nos Estados Unidos, dados recentes do PCE (índice de preços de gastos com consumo pessoal) – o indicador de inflação preferido do Federal Reserve – mostraram que a inflação segue acima da meta de 2%, mantendo viva a preocupação com a trajetória dos preços no país.
"A inflação americana continua sendo o principal fator de risco para os mercados globais, pois determina o ritmo de cortes nas taxas de juros pelo Fed". Com a persistência inflacionária, as expectativas para o início dos cortes de juros nos EUA foram postergadas para setembro, o que mantém o dólar forte globalmente e pressiona economias emergentes.

Na Europa, o Banco Central Europeu (BCE) sinalizou que deve iniciar seu ciclo de cortes de juros em junho, mas em ritmo gradual, diante de uma inflação que, embora em queda, ainda preocupa. "O BCE está em uma posição delicada, precisando equilibrar o combate à inflação com o estímulo a uma economia que mostra sinais de fraqueza", avalia Christine Lagarde, presidente da instituição.

Enquanto isso, a China anunciou um pacote de estímulo de US$ 70 bilhões para impulsionar investimentos, em uma tentativa de reaquecer sua economia que enfrenta desafios no setor imobiliário e queda no consumo interno. 

No setor energético, a OPEP+ decidiu aumentar a oferta de petróleo em julho, o que pode trazer alívio para os preços dos combustíveis globalmente. A decisão ocorre em um momento de volatilidade nos preços da energia, com impactos diretos na inflação mundial.

BRASIL: o voo de galinha e o nosso agronegócio

O Brasil apresentou crescimento de 1,4% no PIB do primeiro trimestre de 2025, conforme dados divulgados pelo IBGE. O resultado, acima das expectativas do mercado, foi impulsionado principalmente pela agropecuária, que cresceu expressivos 12,2%, e pelo setor de serviços, com alta de 0,3%. A indústria apresentou leve recuo de 0,1%, considerado estabilidade.

No entanto, a semana foi marcada por turbulências no campo fiscal. A agência de classificação de risco Moody's alterou a perspectiva do rating do Brasil de positiva para estável, citando preocupações com a situação fiscal do país. "O mercado vê a ação da Moody's como uma 'correção de rota' diante da fragilidade fiscal brasileira", aponta relatório do Valor Econômico.

A decisão do governo de aumentar alíquotas do IOF sobre operações de crédito e câmbio também gerou reações negativas. Analistas apontam que a alta do IOF expõe o despreparo do governo com a economia. Outro dado preocupante veio das estatais federais, que fecharam abril com déficit de R$ 1,4 bilhão, o pior resultado para o mês na série histórica. O número reforça as preocupações com o equilíbrio das contas públicas.

No setor energético, a Aneel anunciou a adoção da bandeira tarifária vermelha para junho, o que tornará a conta de luz mais cara para consumidores e empresas. A medida, motivada pela queda no volume de chuvas (versão bem duvidosa), deve pressionar ainda mais a inflação no curto prazo.

O mercado de trabalho apresenta sinais mistos. Apesar da geração positiva de empregos formais, uma pesquisa da AtlasIntel revelou que 44% dos brasileiros veem a situação do emprego como ruim. Outro estudo mostrou que os brasileiros precisam trabalhar 149 dias por ano apenas para pagar impostos, evidenciando a elevada carga tributária do país. No mercado financeiro, o Ibovespa operava em queda de 1,09%, a 137.026 pontos na sexta-feira, enquanto o dólar subia 0,99%, cotado a R$ 5,72, refletindo as incertezas fiscais domésticas e o fortalecimento da moeda americana no exterior.

MATO GROSSO DO SUL: com as contas em dia e a estratégia perfeita

Enquanto o Brasil busca equilíbrio entre crescimento e ajuste fiscal, Mato Grosso do Sul se destaca com projeções econômicas expressivamente superiores à média nacional. Pelo quarto ano consecutivo, o estado deve crescer acima da média brasileira, com estimativas de expansão de 4,4% em 2025, segundo ranking da consultoria Tendências, quase um ponto percentual à frente do segundo colocado, Mato Grosso (3,7%).

O relatório da Resenha Regional do Banco do Brasil corrobora esse cenário positivo, apontando crescimento de 4,2% na economia sul-mato-grossense, contra uma média nacional de 2,2%. O principal motor desse desempenho é o agronegócio, com projeção de crescimento do PIB agropecuário estadual de 11,7%, o maior do país.

Como no caso do resultado nacional, o PIB agro vai puxar positivamente o desempenho estadual. Os principais setores são o agro e a indústria, com destaque para a soja, o milho e celulose, com a agroindústria desses produtos tendo os maiores crescimentos percentuais.

A safra de soja do estado deve atingir 14,6 milhões de toneladas, sendo menor apenas que o ciclo 2022/2023, quando MS colheu 15 milhões de toneladas da oleaginosa. "A nossa estimativa de 14,6 milhões de toneladas, obviamente, em função da quebra de safra do ano ado, está muito superior [à do ciclo anterior]", explica Jaime Verruck, titular da Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc).

No comércio exterior, MS encerrou o primeiro quadrimestre com superávit comercial de US$ 2,46 bilhões, resultado 6,3% superior ao registrado no mesmo período do ano anterior. O desempenho foi impulsionado principalmente pelas exportações de celulose, carne bovina e carnes de aves, além da expansão nas vendas externas da indústria de transformação, que cresceram 29,65% em termos de valor.

A semana foi marcada por um acontecimento histórico para o agronegócio sul-mato-grossense: o Brasil recebeu o status de zona livre de febre aftosa sem vacinação durante a 92ª Sessão Geral da OMSA (Organização Mundial de Saúde Animal), em Paris. A certificação tem significado especial para MS, já que os últimos focos foram registrados no estado e no Paraná, em 2006.

"Ao receber o status de zona livre de febre aftosa sem vacinação, o Estado colhe os frutos desse esforço coletivo. Isso abre portas para novos mercados, especialmente os mais exigentes e que pagam melhor, fortalecendo nossa economia e valorizando a pecuária sul-mato-grossense. É um novo tempo para o setor", celebra a senadora Tereza Cristina (PP-MS), ex-ministra da Agricultura.

No mercado de trabalho, MS alcançou em abril o maior saldo de empregos dos últimos cinco anos para o período, com 5.700 novas vagas formais abertas, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). O setor de serviços liderou as contratações, seguido pela indústria (+1.300 vagas), comércio (+970 vagas), construção civil (+718 vagas) e agropecuária (+376 vagas).

No acumulado de janeiro a abril de 2025, o estado registrou saldo de 18.508 novos postos de trabalho, representando crescimento de 2,76% sobre o estoque de empregos formais ao fim de 2024. Com esse resultado, MS figura em 5º lugar no ranking nacional de geração de empregos.

O agronegócio se confirma como setor estratégico nas três esferas, com MS aproveitando o momento favorável para commodities brasileiras no mercado internacional, apesar das tensões comerciais globais. A certificação de zona livre de febre aftosa sem vacinação representa uma oportunidade única para o estado ar mercados , como Japão e Coreia do Sul.
 

Direito Previdenciário

Juliane Penteado: Como comprovar e garantir seus direitos em trabalho sem registro?

30/05/2025 00h05

Juliane Penteado

Juliane Penteado

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Nem sempre o emprego vem acompanhado de carteira assinada. Quem exerce atividade sem registro em carteira corre o risco de perder FGTS, férias, 13º salário, recolhimentos ao INSS e, no futuro, a própria aposentadoria. A boa notícia é que esse tempo pode ser reconhecido — desde que você saiba reunir provas e seguir o procedimento correto.

1. Por que regularizar?

  • Evita a perda definitiva de tempo de contribuição para aposentadoria.
  • Garante verbas trabalhistas retroativas: férias + 1/3, 13º, FGTS, horas extras, adicionais, aviso-prévio etc.
  • Impede lacunas no seu CNIS, que podem atrasar ou reduzir benefícios previdenciários.

2. Quando existe vínculo de emprego?

Nos termos do art. 3º da CLT, vínculo empregatício pressupõe:

  1. Pessoalidade – o serviço é prestado pela própria pessoa, sem substituto livre.
  2. Habitualidade – trabalho contínuo, não eventual.
  3. Onerosidade – pagamento de salário.
  4. Subordinação – direção e fiscalização pelo empregador.

Preenchidos esses requisitos, a lei obriga o empregador a registrar a CTPS (art. 29, CLT); o descumprimento gera multa e outras penalidades.

3. Caminhos para o reconhecimento

Etapa O que fazer Resultado esperado
1. Tentativa amigável Negociar a retroativa da CTPS. Se aceito, a empresa recolhe FGTS e INSS em atraso com encargos.
2. Ação trabalhista Provar o vínculo perante a Justiça do Trabalho (art. 9º, CLT). Sentença determina registro, pagamento de verbas e recolhimentos.
3. Averbação no INSS Juntar a sentença e provas materiais ao pedido istrativo. INSS insere período e salários no CNIS.
4. Ação na Justiça Federal Se o INSS recusar a averbação, ajuizar ação previdenciária. Ordem judicial para computar o tempo e liberar benefícios.

Importante: só a Justiça do Trabalho reconhece o vínculo; já a inclusão no CNIS é competência do INSS (ou da Justiça Federal, em caso de recusa).

4. Provas que fortalecem sua ação

  • Comprovantes de pagamento: PIX, TED, DOC, recibos.
  • Conversas (WhatsApp, e-mail) que demonstrem ordens de serviço e rotina de trabalho.
  • Registros de ponto ou planilhas internas.
  • Fotos e vídeos no local de trabalho.
  • Documentos de empresa (crachá, uniforme, correspondências).
  • Testemunhas – colegas que confirmem a prestação de serviços.
  • Contrato ou rescisão (se existirem).

Quanto mais contemporânea a prova for à época trabalhada, maior a credibilidade.

5. Averbação: o a o no INSS

  1. Protocolar requerimento (Meu INSS ou presencial) com:
    • Cópia da sentença trabalhista (trânsito em julgado).
    • Inteiro teor da ação: petição inicial, defesa, depoimentos, laudos.
  2. Acompanhar o CNIS: quando deferido, o período aparecerá com o salário correspondente.
  3. Conferir se houve inclusão de FGTS; em caso negativo, executar a empresa.

6. E se eu ainda estiver sem registro?

Enquanto busca o reconhecimento:

  • Contribua como segurado facultativo para manter a qualidade de segurado e evitar prejuízos futuros (art. 13, § 3º, Lei 8.212/1991).
  • Guarde todos os comprovantes de pagamentos e comunicações — serão úteis no processo.

7. Vale a pena contratar um(a) advogado(a)?

Sim. Uma profissional especializada em Direito do Trabalho e Previdenciário:

  • Identifica provas relevantes.
  • Calcula verbas e contribuições em atraso.
  • Conduz as duas frentes judiciais (Trabalho e Federal).
  • Minimiza erros que podem custar anos de contribuição.

8. Conclusão

Trabalhar sem registro não precisa significar perda de direitos. Com informação, provas e o caminho jurídico correto, é possível regularizar o ado e assegurar um futuro previdenciário tranquilo. Se este é o seu caso, organize seus documentos, procure orientação qualificada e não abra mão do que é seu por direito.

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