Política

Política

Ação pede dinheiro do Bolsa Família arrecadado por bets de volta mais indenização de R$ 500 mi

A ação é uma iniciativa das ONGs Educafro, Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedeca) e Centro de Defesa dos Direitos Humanos Padre Ezequiel Ramin, do Padre Júlio Lancellotti

Continue lendo...

Uma ação na Justiça Federal de São Paulo cobra a devolução de todo o dinheiro do Bolsa Família arrecadado por empresas de apostas online desde novembro de 2024, quando o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), obrigou o governo a tomar providências para impedir que recursos do programa sejam investidos nas bets.

O processo também pede que as empresas sejam condenadas a pagar R$ 500 milhões de indenização por danos morais à sociedade e que o dinheiro seja destinado a projetos sociais selecionados pelo Ministério da Justiça.

"Cada novo ato de consumo de jogos por parte de pessoas em situação de extrema vulnerabilidade, com recursos públicos transferidos para sua subsistência, não configura apenas uma irregularidade financeira individualizada, mas sim uma renovação da lesão coletiva e uma perpetuação do ciclo de miséria, ludopatia e exclusão social", diz o processo.

A ação é uma iniciativa das ONGs Educafro, Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedeca) e Centro de Defesa dos Direitos Humanos Padre Ezequiel Ramin, do Padre Júlio Lancellotti.

As entidades afirmam que as empresas não adotaram medidas voluntárias para coibir o uso de recursos do Bolsa Família nas apostas nem implementaram políticas efetivas de jogo responsável voltadas aos beneficiários de programas sociais.

"Ao contrário, muitas dessas empresas direcionam estratégias agressivas de marketing e publicidade a públicos de baixa renda, oferecendo bônus, promoções e facilidades de pagamento que estimulam o comportamento de aposta, sem qualquer preocupação com a origem dos recursos ou com a vulnerabilidade socioeconômica dos apostadores", apontam os advogados Márlon Reis, Rafael Estorilio, Paulo Mello e Matteus de Oliveira.

As ONGs afirmam que o uso de recursos no Bolsa Família nas apostas online representa uma desvio de finalidade das verbas públicas destinadas ao combate à fome e à pobreza e viola direitos de pessoas vulneráveis.

As entidades pedem ainda que a Justiça Federal obrigue as empresas de apostas a criar um sistema próprio, "seguro e auditável" que impeça Fs cadastrados em programas sociais de jogarem.

A ação tramita na 13.ª Vara Cível Federal de São Paulo.

Assine o Correio do Estado

CRÉDITO

Lula diz querer dinheiro 'na mão do povo' e não sob o controle dos bancos

Presidente disse também que o Brasil 'cresceu 3% nos últimos anos e vai continuar crescendo', feito que poucos países teriam conseguido

06/06/2025 21h00

Lula diz querer dinheiro 'na mão do povo' e não sob o controle dos bancos

Lula diz querer dinheiro 'na mão do povo' e não sob o controle dos bancos Foto: Reprodução/X

Continue Lendo...

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, afirmou nesta sexta-feira, 6, que quer o dinheiro "na mão do povo" e não sob o controle dos bancos. Segundo Lula, esse tipo de economia gera empregos e tem retorno imediato. A declaração foi feita em discurso em Paris, na França.

"Eu quero o dinheiro na mão do povo, para que ele possa ter crédito. Dinheiro na mão das pequenas mulheres empreendedoras. Esse dinheiro gera empregos e tem um retorno imediato. Esse é o sucesso da economia brasileira", afirmou Lula.

Lula disse também que o Brasil "cresceu 3% nos últimos anos e vai continuar crescendo". De acordo com Lula, "poucos países" cresceram mais do que 3%. Ele disse que a "novidade" é que, desde que ele deixou a presidência da República em 2010, o Brasil não crescia 3%.

O presidente disse ainda que vai "tirar proveito" da amizade com o presidente da França, Emmanuel Macron, e vai fazer ligações semanais para cobrar a do acordo entre a União Europeia e o Mercosul. Lula disse que vai voltar a Paris apenas quando isso for concretizado.

No discurso, o presidente brincou e disse que os ses precisam conhecer a qualidade da carne brasileira. "Eu, se fosse ministro da Agricultura, tinha convidado todos vocês para um churrasco", afirmou.

As declarações de Lula foram feitas na sessão de encerramento do Fórum Empresarial Brasil-França, em Paris. O petista cumpre agendas em território francês até a segunda-feira, 9.

Prospecção

Com Riedel "de malas prontas", deputado diz que PSDB se apequenou

Presidente municipal dos tucanos em Campo Grande, deputado Beto Pereira alega que incorporação ao Podemos será positiva

06/06/2025 17h49

Beto Pereira, deputado federal

Beto Pereira, deputado federal Agencia Câmara

Continue Lendo...

Presidente municipal do PSDB em Campo Grande, o deputado federal Beto Pereira argumentou que a incorporação do partido ao Podemos representa um importante ponto de partida para a reconstrução dos tucanos, visto que, segundo ele, o partido diminuiu com o tempo.

Com Riedel de "malas prontas", a sigla aprovou a fusão com o Podemos nesta quinta-feira (5) para não ser atingido pela cláusula de desempenho. A mudança ou com 201 votos a favor e 2 contra.

De acordo com Beto, o partido atualmente enfrenta desafios para garantir sua relevância nos debates políticos nacionais. “Estamos no PSDB fragilizados e isso se deve ao nosso apequenamento nas discussões a nível nacional", afirmou.Em análise, o deputado destacou que enquanto o partido se apequenava, outros grupos se  fortaleciam.

"Vemos o PL com 100 deputados e uma federação entre União e PP que também possui mais de 100 representantes. O PSDB, por outro lado, precisa se reerguer", disse.

O deputado ressaltou a importância de que essa nova configuração não seja apenas uma solução temporária e enfatizou que a união com o Podemos deverá trazer resultados concretos para a recuperação do partido, longe de ser meramente uma mudança de nome.

Beto mencionou a urgência de discutir estratégias que proporcionem ao PSDB uma nova posição no cenário político brasileiro. "Precisamos de um modelo que ofereça uma verdadeira sobrevida ao partido, que não seja apenas paliativo", disse, apontando para a necessidade de um fortalecimento consistente.

A perspectiva de que a incorporação ao Podemos, juntamente com uma possível federação com os Republicanos, possa criar uma unidade efetiva, tendo como pré-candidato a presidência o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos).

"Essa unidade deve garantir nossa participação efetiva nos principais debates que afetam a sociedade", concluiu o deputado.

De malas prontas

Último governador do PSDB no Brasil, Eduardo Riedel, está de malas prontas para deixar o partido a qualquer momento, agora que foi aprovada, na 17ª convenção nacional da legenda, realizada ontem, em Brasília (DF), a continuidade dos trâmites para a incorporação ao Podemos, formando assim um partido que representará as duas siglas.

A informação foi obtida ontem pelo Correio do Estado, durante a convenção nacional, com o ex-presidente nacional do PSDB e ex-governador de Minas Gerais, deputado federal Aécio Neves (MG), que explicou que será um grande equívoco essa decisão de Riedel de deixar o ninho tucano por uma outra legenda.

Apesar disso, o parlamentar federal mineiro destacou que ficar ou sair de um partido é uma decisão muito pessoal. “Eu acho um equívoco [a saída de Riedel], como achei um equívoco o que os governadores Eduardo Leite [RS] e Raquel Lyra [PE] fizeram, ao trocar o PSDB pelo PSD. Eles não saíram para um projeto”, lamentou.

Ele completou que é meio nostálgico nesse sentido. “Se você tem seus sonhos, você tem que ter uma coisa não palpável, que te move, que sabe que te movimenta”, afirmou.

O ex-governador mineiro ressaltou ainda que Riedel “é um quadro altamente extraordinário, sendo um governador moderno e, com os resultados econômicos apresentados por Mato Grosso do Sul na sua gestão, talvez seja um dos melhores do Brasil”.

Saiba

Esta é a 1ª etapa de um processo que ainda levará alguns meses até a homologação pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral). O Podemos ainda precisa aprovar oficialmente a fusão em convenção. partidária.

Colaborou Daniel Pedra

Assine o Correio do Estado

NEWSLETTER

Fique sempre bem informado com as notícias mais importantes do MS, do Brasil e do mundo.

Fique Ligado

Para evitar que a nossa resposta seja recebida como SPAM, adicione endereço de

e-mail [email protected] na lista de remetentes confiáveis do seu e-mail (whitelist).