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Deputados querem urgência para projeto que dá R$ 5 bi de crédito por ano à indústria química

O pedido, de autoria do deputado Dr. Luizinho (PP-RJ), consta na pauta da sessão Plenária desta terça-feira, 27

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Os deputados querem aprovar um requerimento de urgência para acelerar a tramitação de um projeto de lei que institui a partir de janeiro de 2027 um programa que garante incentivos à indústria química brasileira. A medida pode gerar um impacto de R$ 5 bilhões por ano aos cofres da União. O pedido, de autoria do deputado Dr. Luizinho (PP-RJ), consta na pauta da sessão Plenária desta terça-feira, 27.

De acordo com o projeto, de autoria do deputado Afonso Motta (PDT-RS), o programa estabelecerá duas modalidades de benefícios Em uma delas, as empresas cadastradas poderão receber créditos financeiros equivalentes a até 5% do valor gasto na compra de determinados insumos químicos. O valor máximo autorizado para essa modalidade será de R$ 4 bilhões anuais, entre 2027 e 2029.

O texto ainda abre brecha para que o benefício seja prorrogado nos anos seguintes, respeitando o limite global máximo. "Poderão ser autorizados créditos financeiros para utilização nos anos calendários subsequentes, com vistas a contemplar os projetos plurianuais, respeitados os limites anuais previstos no ? 3º", diz.

Já as empresas habilitadas na modalidade investimento - aplicável às centrais petroquímicas e às indústrias químicas mediante compromisso de investimento - teriam direito a créditos financeiros de até 3% sobre a receita bruta até o limite do valor do investimento. O montante total disponível para essa modalidade de crédito financeiro será limitado a R$ 1 bilhão por ano, entre 2027 e 2029. Este benefício também poderá ser prorrogado nos anos subsequentes.

Os créditos financeiros previstos na lei corresponderão a créditos do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Além disso, o valor desses créditos não será incluído na base de cálculo de outros tributos, como o próprio IRPJ, CSLL, a futura Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

O projeto diz ainda que as empresas poderão usar os créditos financeiros para compensar débitos tributários com a Receita Federal ou solicitar ressarcimento em dinheiro. "Na hipótese de o crédito financeiro não ter sido objeto de compensação, a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda efetuará o seu ressarcimento até o terceiro mês, contado da data do pedido", pontua o texto.

O líder do PP na Câmara trabalha para votar a urgência ainda hoje. O líder do governo, José Guimarães (PT-CE), diz que o governo vai liberar o requerimento, mas discutirá posteriormente o mérito. O Ministério da Fazenda já se posicionou contrário ao texto, segundo apurou o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado).

O debate sobre novos subsídios ao setor da indústria química ocorre justamente no momento em que a equipe econômica reforça a narrativa de que é preciso abrir a "caixa preta" sobre os gastos tributários no Orçamento. A agenda é endossada inclusive pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) em declarações públicas, mas pouco reverberada na Casa.

Como mostrou o Broadcast, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, apresentou ontem ao senador Efraim Filho (União-PB), os dados atualizados de renúncia fiscal referentes aos benefícios tributários monitorados pela Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (Dirbi) de 2024.

De acordo com os números já levantados pela equipe técnica, o Agronegócio, a Zona Franca de Manaus (ZFM) e as Áreas de Livre Comércio (ALC) consumiram, juntos, mais de R$ 200 bilhões em benefícios em 2024 - cerca de R$ 100 bilhões a mais do que o valor projetado no Demonstrativo de Gastos Tributários de 2025, previsto na Lei Orçamentária.

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Prospecção

Com Riedel "de malas prontas", deputado diz que PSDB se apequenou

Presidente municipal dos tucanos em Campo Grande, deputado Beto Pereira alega que incorporação ao Podemos será positiva

06/06/2025 17h49

Beto Pereira, deputado federal

Beto Pereira, deputado federal Agencia Câmara

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Presidente municipal do PSDB em Campo Grande, o deputado federal Beto Pereira argumentou que a incorporação do partido ao Podemos representa um importante ponto de partida para a reconstrução dos tucanos, visto que, segundo ele, o partido diminuiu com o tempo.

Com Riedel de "malas prontas", a sigla aprovou a fusão com o Podemos nesta quinta-feira (5) para não ser atingido pela cláusula de desempenho. A mudança ou com 201 votos a favor e 2 contra.

De acordo com Beto, o partido atualmente enfrenta desafios para garantir sua relevância nos debates políticos nacionais. “Estamos no PSDB fragilizados e isso se deve ao nosso apequenamento nas discussões a nível nacional", afirmou.Em análise, o deputado destacou que enquanto o partido se apequenava, outros grupos se  fortaleciam.

"Vemos o PL com 100 deputados e uma federação entre União e PP que também possui mais de 100 representantes. O PSDB, por outro lado, precisa se reerguer", disse.

O deputado ressaltou a importância de que essa nova configuração não seja apenas uma solução temporária e enfatizou que a união com o Podemos deverá trazer resultados concretos para a recuperação do partido, longe de ser meramente uma mudança de nome.

Beto mencionou a urgência de discutir estratégias que proporcionem ao PSDB uma nova posição no cenário político brasileiro. "Precisamos de um modelo que ofereça uma verdadeira sobrevida ao partido, que não seja apenas paliativo", disse, apontando para a necessidade de um fortalecimento consistente.

A perspectiva de que a incorporação ao Podemos, juntamente com uma possível federação com os Republicanos, possa criar uma unidade efetiva, tendo como pré-candidato a presidência o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos).

"Essa unidade deve garantir nossa participação efetiva nos principais debates que afetam a sociedade", concluiu o deputado.

De malas prontas

Último governador do PSDB no Brasil, Eduardo Riedel, está de malas prontas para deixar o partido a qualquer momento, agora que foi aprovada, na 17ª convenção nacional da legenda, realizada ontem, em Brasília (DF), a continuidade dos trâmites para a incorporação ao Podemos, formando assim um partido que representará as duas siglas.

A informação foi obtida ontem pelo Correio do Estado, durante a convenção nacional, com o ex-presidente nacional do PSDB e ex-governador de Minas Gerais, deputado federal Aécio Neves (MG), que explicou que será um grande equívoco essa decisão de Riedel de deixar o ninho tucano por uma outra legenda.

Apesar disso, o parlamentar federal mineiro destacou que ficar ou sair de um partido é uma decisão muito pessoal. “Eu acho um equívoco [a saída de Riedel], como achei um equívoco o que os governadores Eduardo Leite [RS] e Raquel Lyra [PE] fizeram, ao trocar o PSDB pelo PSD. Eles não saíram para um projeto”, lamentou.

Ele completou que é meio nostálgico nesse sentido. “Se você tem seus sonhos, você tem que ter uma coisa não palpável, que te move, que sabe que te movimenta”, afirmou.

O ex-governador mineiro ressaltou ainda que Riedel “é um quadro altamente extraordinário, sendo um governador moderno e, com os resultados econômicos apresentados por Mato Grosso do Sul na sua gestão, talvez seja um dos melhores do Brasil”.

Saiba

Esta é a 1ª etapa de um processo que ainda levará alguns meses até a homologação pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral). O Podemos ainda precisa aprovar oficialmente a fusão em convenção. partidária.

Colaborou Daniel Pedra

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POLÍTICA

Câmara Municipal de Campo Grande destaca atuação da nova legislatura

Sob a presidência do vereador Epaminondas Neto, o Papy, a Câmara vive um momento de integração

06/06/2025 14h00

Câmara Municipal de Campo Grande destaca atuação da nova legislatura

Câmara Municipal de Campo Grande destaca atuação da nova legislatura FOTO: Divulgação

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Nesta sexta-feira (06), a Câmara Municipal de Campo Grande, divulgou um balanço dos primeiros seis meses da nova legislatura, destacando pluralidade política, experiência e renovação para enfrentar os desafios da cidade com responsabilidade.

A nova legislatura é composta por vereadores de diferentes vertentes ideológicas, e ainda sim, a Casa de Leis tem mantido o foco no bem comum, valorizando o diálogo e o respeito às diferenças. A convivência democrática, mesmo em meio a debates acalorados, fortalece a atuação parlamentar e garante decisões mais representativas.

Eleito como presidente da Câmara no início do ano, o vereador Epaminondas Neto, o Papy, afirmou que a Casa de Leis vive um momento de integração, no qual parlamentares experientes e novatos atuam lado a lado, somando forças em torno de ações concretas. "Um exemplo disso é o programa Pronto Pro Trabalho, que oferta 10 mil vagas de capacitação profissional gratuitas em parceria com o Senai-Fiems. O projeto é resultado direto da união entre diferentes mandatos e comprova que, quando há sintonia institucional, o discurso se transforma em prática", afirmou.

Durante toda esta semana, dezenas de pessoas de diferentes bairros participaram de cursos de panificação e confeitaria em carreta instalada no estacionamento da Casa de Leis. A ideia, agora, é levar esse e outras opções de cursos para todas as regiões da cidade.

“Essa parceria busca contribuir para reduzir o apagão de mão de obra. Muitas pessoas têm vontade de trabalhar, mas não estão aptas por falta de qualificação e acabam perdendo a vaga de emprego. Aí acabam no subemprego ou buscando a assistência social”, afirmou o presidente Papy, salientando a importância do Projeto Pronto Pro Trabalho. Cada vereador poderá indicar locais onde as pessoas vão participar dessas qualificações nos bairros. “É uma ferramenta para os 29 vereadores poderem contribuir com emprego e renda”, disse.

CÂMARA UNIDA

A pluralidade da Câmara, longe de ser um entrave, tem sido uma alavanca para avanços. “Tem gente de todo lado político dentro da Câmara. E isso é bom. Quando há respeito, há avanço”, resume o presidente Papy. Essa convivência entre diferentes ideias garante que mais vozes sejam ouvidas e que as decisões reflitam de forma fiel a diversidade da população campo-grandense. “Temos vereadores de direita, esquerda e de centro. Somos formados pela ideologia, mas nossa principal função na Câmara é o atendimento às pessoas e todos convergidos neste mesmo lugar e objetivo”, afirmou o presidente Papy, durante entrevista ao Povo na TV nesta sexta-feira, dia 6.

Outro ponto que marca a atual legislatura é o compromisso com a transparência. A instalação da I do Transporte Público, com todos os atos transmitidos e registrados, reforça que a Câmara entende que transparência é dever, não favor. O objetivo é ouvir a população, investigar com seriedade e propor soluções que melhorem um serviço essencial para milhares de pessoas que dependem diariamente dos ônibus na Capital.

O presidente Papy lembrou que a composição da I também mostra como parlamentares de diferentes partidos, de ideologias opostas, podem atuar pelo objetivo de melhorar a vida da população. A I  tem como integrantes os vereadores Dr Lívio (União Brasil), Ana Portela (PL), Júnior Coringa (MDB), Luiza Ribeiro (PT) e Maicon Nogueira (PP). Ele destacou a importância dessa investigação que, em outras legislaturas, não tinha sido aberta. “A I está indo no caminho do resultado, para melhorar a vida de quem pega ônibus. A I está debruçada nisso. Temos propostas para melhorar a qualidade, com ônibus novos, para melhorar a fiscalização pela prefeitura com algumas regras em legislações e também para criar normas para o Consórcio em relação à qualidade do serviço que oferece às pessoas”, disse.

Além das pautas locais, a Câmara também tem trabalhado de forma integrada com a bancada federal, que vai destinar R$ 112 milhões em investimentos para a mobilidade urbana de Campo Grande. O recurso será aplicado na construção de dois viadutos importantes: um na Via Park com a avenida Mato Grosso, e outro na Gury Marques com a Interlagos, próximo à Coca Cola. São obras que vão desafogar o trânsito e melhorar a qualidade de vida de quem circula pela cidade.

A atuação da Câmara Municipal de Campo Grande tem mostrado que é possível superar diferenças e trabalhar com maturidade política, responsabilidade e foco no cidadão. Com união e compromisso, o Legislativo municipal tem cumprido seu papel e deixado uma marca positiva nesta nova legislatura.

“A Câmara está presente, transparente, sempre perto da população”, destacou o presidente na entrevista. Ele convida a população a acompanhar o trabalho na Câmara, no site, nas redes sociais e também nas transmissões ao vivo das sessões ordinárias e Audiências Públicas na TV Câmara, no canal 7.3 e no Youtube da Casa de Leis.

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