Política

ELEIÇÕES 2026

PL deve apostar em Mara Caseiro por duas vagas na Câmara dos Deputados

A deputada estadual, que hoje está no PSDB, deve trocar de sigla para concorrer à vaga de deputada federal no próximo pleito

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A deputada estadual Mara Caseiro (PSDB) deve trocar o ninho tucano pelo PL para concorrer a uma cadeira na Câmara dos Deputados e, dessa forma, ajudar o partido a manter duas vagas na Casa de Leis.

O Correio do Estado apurou que a parlamentar vai migrar para o partido do ex-presidente da República Jair Messias Bolsonaro com o ex-governador Reinaldo Azambuja, que deve deixar o PSDB para comandar o PL e disputar uma vaga no Senado.

A reportagem foi informada de que o PL espera que Mara Caseiro seja a próxima campeã de votos para a Câmara dos Deputados, atingindo a marca de 140 mil votos, o que possibilitaria ao partido fazer, no mínimo, dois deputados federais.

A aposta na capacidade de fazer muitos votos de Mara Caseiro tem fundamento, afinal, nas eleições gerais de 2022, ela foi a candidata mais votada para o cargo de deputado estadual, com 49.512 votos. 

Na época, a parlamentar ocupava a função de representante e defensora do governador Reinaldo Azambuja na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) desde novembro de 2020, após o falecimento do deputado estadual Onevan de Matos (PSDB), em decorrência da Covid-19.

Única mulher da Alems, Mara Caseiro trabalhou como cirurgiã-dentista nas cidades de Itaquiraí e Eldorado, onde foi chefe da equipe do Centro de Saúde. 

Em 1992, ingressou na política, como candidata a vice-prefeita de Eldorado e, em 1996, foi eleita como vereadora mais votada da cidade, tornando-se a primeira mulher a assumir a presidência da Câmara Municipal.

Em 2000, foi eleita prefeita de Eldorado e permaneceu no cargo até 2008, após sua reeleição. Dois anos depois, em 2010, foi eleita deputada estadual, cumprindo segundo mandato após as eleições de 2014.

A convite de Reinaldo Azambuja, então governador do Estado, em fevereiro de 2019, Mara Caseiro assumiu o cargo de diretora-presidente da Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul (FCMS).

VOTO FEMININO

Além de ser campeã de votos, outro atrativo para que Mara Caseiro possa ser a puxadora de votos no PL para a Câmara dos Deputados é o fato de ela ter uma grande representatividade junto às mulheres.

No quarto mandato na Alems, a deputada estadual tem anos de luta na política em prol das mulheres, tendo, inclusive, iniciado sua carreira na política em uma época em que machismo predominava. 

Apesar dos anos de conquistas, ela ainda luta para melhorar muitas coisas para as mulheres na política, principalmente o baixo índice de participação delas no meio, que tem quase nenhuma representatividade feminina.

Em 2023, por meio da Comissão Permanente de Direitos das Mulheres e Combate à Violência Doméstica da Alems, Mara Caseiro comandou o evento que contribuiu para o ingresso de mulheres na política.

Na época, a deputada ressaltou que o evento foi um esforço conjunto para esclarecer dúvidas e apresentar os direitos às mulheres que desejavam ser candidatas. 

“Foi uma oportunidade crucial para as mulheres que aspiravam a cargos públicos, pois foram readas informações valiosas para enfrentar os desafios do processo eleitoral”, reforçou.

Ela destacou que a iniciativa refletiu o compromisso das instituições envolvidas em promover a igualdade de gênero e fortalecer a participação feminina na política.

Procurada pelo Correio do Estado, Mara Caseiro disse que está analisando essa possibilidade. "Que sou pré-candidata a deputada federal já é uma certeza, falta agora a definição do partido", declarou.

Ela ainda completou que tem uma grande probabilidade de ser o PL. "Estamos esperando a conclusão dessas novas estruturas partidárias para junto com o nosso grupo tomarmos a decisão", pontuou.

SAIBA

A Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) é a norma que disciplina as eleições no Brasil. O artigo 10, §3º, da legislação define que cada partido ou coligação deverá preencher o mínimo de 30% e o máximo de 70% das vagas para candidaturas de cada sexo. Em outras palavras, todos os partidos devem ter ao menos 30% de mulheres entre seus candidatos.

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Política

Audiência com Haddad é encerrada após bate-boca entre deputados

Parlamentares da oposição e do governo discutiram durante a terceira rodada de perguntas

11/06/2025 14h00

Após quase três horas de duração, a audiência de Fernando Haddad sobre as medidas de compensação ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) foi encerrada

Após quase três horas de duração, a audiência de Fernando Haddad sobre as medidas de compensação ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) foi encerrada Foto: Lula Marques / Agência Brasil

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Após quase três horas de duração, a audiência do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na Câmara dos Deputados sobre as medidas de compensação ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) foi encerrada prematuramente.

Parlamentares da oposição, que reclamaram de termos usados pelo ministro, não deixaram os demais deputados fazerem perguntas, o que levou ao fim da sessão, que era realizada de forma conjunta pelas Comissões de Finanças e Tributação e de Fiscalização Financeira.

Na segunda rodada de perguntas, os deputados Nikolas Ferreira (PL-MG) e Carlos Jordy (PL-RJ) criticaram o que chamaram de gastança do governo, dizendo que as medidas recentes não cobrem o déficit nas contas públicas.

Antes de o ministro responder aos questionamentos, porém, eles se retiraram da audiência. Ao tratar das críticas no momento de sua fala, Haddad criticou que os parlamentares não estavam presentes e chamou o ato de “molecagem”.

“Agora aparecem dois deputados, fazem as perguntas e correm do debate. Nikolas sumiu, [veio aqui] só para aparecer. Pessoas falaram, ‘agora tenha maturidade’. E corre daqui, não quer ouvir explicação, quer ficar com o argumento dele. Não quer dar chance de o diálogo fazê-lo mudar de ideia”, disse Haddad

“Esse tipo de atitude não é boa. Venho aqui para debater. Esse tipo de atitude de alguém que quer aparecer na rede e some. É um pouco de molecagem, e isso não é bom para a democracia”, prosseguiu o ministro.

Confusão

Quando havia começado a terceira rodada de perguntas dos deputados, Jordy retornou ao plenário, pediu direito de resposta e rebateu Haddad com agressividade.

“Eu estava em outra comissão. O ministro nos chamou de moleque. Moleque é você, ministro, por ter aceitado um cargo dessa magnitude e só ter feito dois meses de [faculdade] economia. Moleque é você por ter feito que o nosso país ter o maior déficit da história. Governo Lula é pior do que uma pandemia”, disparou Carlos Jordy do PL.

Nikolas também pediu questão de ordem e tentou responder, mas o deputado Rogério Correia (PT-MG), que comandava a audiência pública, não concedeu, o que levou a um bate-boca entre Correia, Jordy, Nikolas e o deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP), que seria o próximo a falar.

Sem acordo para retomar a audiência e após pedir ordem ao plenário várias vezes, Correia encerrou a audiência antes do início da terceira rodada de perguntas.

Contas públicas

Haddad rebateu as críticas sobre as contas públicas atuais do governo. Além disso, ele repetiu que o superávit primário (economia de recursos para os juros da dívida pública) de R$ 54,1 bilhões em 2022, último ano do governo de Jair Bolsonaro (PL), foi obtido com o atraso no pagamento de precatórios e a privatização da Eletrobras por um valor abaixo do mercado.

O ministro também ressaltou que o resultado daquele ano foi obtido com o prejuízo de cerca de R$ 30 bilhões com o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), com a redução artificial dos preços dos combustíveis, dinheiro devolvido pelo governo atual aos estados em 2023.

Haddad mencionou ainda o pagamento recorde de cerca de R$ 200 bilhões de dividendos da Petrobras, que beneficiou o Tesouro Nacional, o maior acionista da estatal.

SEM CONTROLE

Em 5 anos, valor destinado via "emenda Pix" ao Estado cresceu mais de 15 vezes

No período, conforme levantamento no Siop, a bancada federal de MS mandou R$ 374.375.350,00 para a execução de obras e serviços

11/06/2025 08h00

Nelsinho Trad, rei das emendas Pix

Nelsinho Trad, rei das emendas Pix Reprodução

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Nos últimos cinco anos, ou seja, de 2020 a 2024, o montante destinado para Mato Grosso do Sul via emendas individuais impositivas por meio de transferências especiais, as chamadas "emendas Pix", teve um crescimento de mais de 15 vezes, saltando de R$ 8.620.454,00, em 2020, para R$ 135.904.527,00, em 2024, conforme levantamento feito pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) no Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop), do governo federal, por solicitação do Correio do Estado.

Conforme o levantamento, os senadores e os deputados federais da bancada do Estado enviaram nesse período um montante de R$ 374.375.350,00 para a execução de obras e serviços sem obrigatoriedade de prestação de contas, sendo R$ 8,6 milhões em 2020, R$ 27,5 milhões em 2021, R$ 35,1 milhões em 2022, R$ 167 milhões em 2023 e R$ 135,9 milhões no ano ado.

Esse dinheiro foi destinado ao Estado por essa modalidade de transferência especial, aprovada pelo Congresso Nacional em 2019 e colocada em prática em 2020, para fugir da intervenção política do governo federal na aplicação dos recursos.

Os parlamentares aram a ter autonomia sobre o destino do recurso, que foi enviado para atender suas bases ou mesmo projetos políticos maiores sem que houvesse detalhamento de como os recursos públicos seriam gastos e sem a fiscalização efetiva dos órgãos de controle. 

A "emenda Pix" foge do controle, que é uma obrigação legal em outros tipos de emendas, por envolver dinheiro público. O alerta feito pelo pesquisador Humberto Nunes Alencar, do IDP, que defendeu a tese de doutorado intitulada "O Problema da Falta de Transparência das Emendas Pix no Orçamento Constitucional Brasileiro".

"O problema das 'emendas Pix', que já foi tratado pelo Supremo Tribunal Federal [STF], é a falta de rastreabilidade, ou seja, chega ao município e, muitas vezes, não se sabe qual foi objeto da utilização desses recursos", destacou o pesquisador, citando que há outros pontos críticos, como a desvinculação das "emendas Pix" do planejamento federal de investimentos.

Ele explicou que as demais emendas parlamentares estão dentro de uma programação da União e dos ministérios, enquanto as "emendas Pix" ficam livre de controle para serem usadas pelos municípios.

"Embora não tenha uma fiscalização ativa, as 'emendas Pix' estão dentro da legislação, pois sua criação foi aprovada em 2019 pelo Congresso Nacional", analisou.

Nelsinho Trad, rei das emendas PixFonte: Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento da União (Siop); dados organizados pelo pesquisador Humberto Nunes Alencar

De acordo com os dados do Siop, o montante de mais de R$ 374,3 milhões poderia ter sido ainda maior, pois o montante no Orçamento da União reservado para os parlamentares sul-mato-grossenses foi de R$ 417,3 milhões, porém, o governo federal empenhou (procedimento contábil que antecede o pagamento) menos, R$ 410,3 milhões, mas, no fim, acabou pagando R$ 374,375 milhões, uma redução de R$ 35,961 milhões.

MAIOR CONTROLE

No ano ado, o ministro Flávio Dino, do STF, cobrou do Congresso Nacional e do governo federal um maior controle sobre as "emendas Pix" e as emendas das comissões temáticas, o chamado "orçamento secreto", por não especificar quem eram os autores.

O STF chegou a interromper os rees até que fosse apresentado um esquema que garantisse a rastreabilidade dos recursos e suas aplicações. Foram suspensos os pagamentos de 5.449 emendas de comissão, que somavam R$ 4,2 bilhões, até que a Câmara dos Deputados apresentasse as atas das sessões das comissões permanentes da Casa nas quais teriam sido aprovadas as destinações das emendas.

Essa e outras determinações do Supremo foram para dar visibilidade e capacidade de rastreamento às emendas. Desta forma, a Controladoria-Geral da União (CGU) divulgou, no Portal da Transparência, no mês ado, informações como documentos, planilhas e links enviados pelo Congresso Nacional das seções de emenda de comissão (RP8) e de relator (RP9).

A divulgação atendeu à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 854, que trata do "orçamento secreto", de acordo com o órgão público. Em resposta ao Supremo, em março deste ano, o Congresso Nacional aprovou a Resolução nº 1/2025, que alterou o rito das emendas parlamentares no Orçamento.

Entre as mudanças está que as emendas individuais de transferência especial, as "emendas Pix", devem ser destinadas preferencialmente à conclusão de obras inacabadas, de acordo com a Agência Câmara de Notícias.

Quanto às emendas de comissões, o chamado "orçamento secreto", a resolução diz que elas devem ter caráter institucional e representar interesse nacional ou regional, observando o que diz a Lei Complementar nº 210/2024, sobre ações estruturantes.

Na redação anterior, havia apenas o interesse nacional. Permaneceu vedada a destinação a entidades privadas, salvo se contemplarem programação constante do projeto e, agora, se forem relativas a ações e serviços públicos de saúde.

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) começou em abril a dar orientações aos prefeitos do estado sobre a aplicação dos recursos públicos que recebem por meio das "emendas Pix".

Para tanto, publicou a Nota Técnica CGF/TCE-PR nº 33/2025.

"Essas emendas não são ilícitas e têm previsão constitucional. O que os Tribunais de Contas estão fazendo com esse trabalho, a partir de decisões do Supremo Tribunal Federal, é contribuir para assegurar a transparência e a rastreabilidade desses recursos públicos", afirmou o presidente da Corte, conselheiro Ivens Linhares, no dia 13 de maio.

SAIBA

Denominadas tecnicamente de emendas individuais impositivas por transferência especial, as "emendas Pix" estão previstas no inciso I do artigo 166-A da Constituição Federal. São destinadas por parlamentares federais para estados e municípios, sem a exigência de convênios ou instrumentos similares. A obrigatoriedade de sua execução foi estipulada pela Emenda Constitucional (EC) nº 86/2015.

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