Política

CANTO DO CISNE

No mês em que faz 37 anos, PSDB dará o que poderá significar sua extinção

Partido marcou para amanhã convenção nacional para votar se os tucanos concordam com fusão ou incorporação ao Podemos

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Fundado no dia 25 de junho de 1988, o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) fará amanhã, no Edifício Metrópolis, L2 Sul, Quadra 607, Cobertura 2, em Brasília (DF), a sua 17ª convenção nacional, semipresencial, para decidir sobre sua fusão ou incorporação com o Podemos, de olho nas eleições gerais do próximo ano.

Na prática, qualquer que seja a decisão, o partido, que nasceu ligado à luta contra o regime militar e pela redemocratização do Brasil, tendo como líderes e fundadores o ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso e os ex-governadores de São Paulo Mário Covas e Franco Montoro, poderá decretar sua extinção.

Isso porque o ninho tucano deverá sofrer uma revoada nas 27 unidades da Federação. Diferentemente do que pensa o presidente nacional do PSDB, Marconi Perillo, a maioria dos membros do diretório nacional, parlamentares e delegados estaduais e demais filiados não acredita que a união com o Podemos resolverá a situação da legenda.

Dois, dos três governadores tucanos, já bateram as asas do ninho e foram para o PSD – Eduardo Leite (RS) e Raquel Lyra (PE) –, que era a legenda preferida pela maioria das lideranças do PSDB para fazer uma fusão ou incorporação, em razão da força do partido nacionalmente. 

Entretanto, alegando que o presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab, só queria a incorporação, o que significaria o fim do PSDB, o deputado federal Aécio Neves (MG) conseguiu convencer o presidente Marconi Perillo a abrir mão da aproximação com a legenda.

Por ironia do destino, o problema é que a fusão ou a incorporação ao Podemos vai acabar provocando o que Aécio Neves mais temia, ou seja, o fim de um dos partidos mais tradicionais do Brasil depois da redemocratização, pois já é dada como certa a saída do último governador do PSDB, Eduardo Riedel, de Mato Grosso do Sul, para se filiar ao PP, porém, com grande possibilidade de ser o PSD.

Com a saída dele para o PP ou o PSD, quem também está com as malas prontas para deixar o ninho e ingressar no PL é o presidente estadual do partido, o ex-governador Reinaldo Azambuja, que será seguido pelos 44 prefeitos que a sigla elegeu em Mato Grosso do Sul, bem como os 6 deputados estaduais e o 3 deputados federais. 

FIM DE UMA ERA

Desde a redemocratização do Brasil, o PSDB é composto por um grupo diversificado e democrático, pois sempre esteve presente nas eleições e nas participações políticas dos estados, bem como em âmbito federal.

A origem do PSDB está ligada à luta contra o regime militar, pois alguns líderes e fundadores do partido, como Fernando Henrique Cardoso, Mário Covas e Franco Montoro, foram vítimas do período ditatorial e personalidades importantes para a guinada democrática no País.

Essas lideranças compunham a linha de frente da campanha pelas eleições diretas para presidente da República, entre 1983 e 1984, marcando presença em importantes comícios na cidade de São Paulo, que, logo em seguida, foram se espalhando por todo o País.

O grupo que se formava defendia um sistema partidário pluralista e sólido, com vários projetos e partidos em torno da política. Esse grupo, chamado por alguns de “PMDB histórico”, por ter integrantes filiados ao partido de oposição ao regime militar, foi se consolidando cada vez mais.

Logo após as eleições gerais de 1986, com um excelente resultado para o PMDB e com a filiação de muitos políticos ao partido, os “históricos” ganharam engajamento e entenderam que deveriam amadurecer novas ideias para aumentar cada vez mais sua popularidade no campo político.

Os futuros tucanos – nome dado para quem é filiado ao PSDB – formaram então um grupo chamado Movimento de Unidade Progressista (MUP), que defendia ideias como formar uma democracia moderna com regime parlamentarista e mandato de quatro anos para o presidente da República. Elas não conquistaram, porém, o então presidente José Sarney (PMDB), o que aumentou a insatisfação de alguns dentro do grupo.

Todo esse movimento progressista levou, depois de um período, à ideia de se desmembrar do PMDB e formar um novo partido, de cunho social-democrata. E mesmo com uma discussão dentro do partido sobre permanecer ou não, criar um projeto novo ou não, em maio de 1988, as coisas começaram a mudar.

Após a Câmara dos Deputados regulamentar as eleições municipais e, pela nova lei eleitoral, permitir candidatos de novos partidos nas eleições, a tensão para o nascimento de uma nova sigla aumentava.

Foi então que, em 25 de junho de 1988, o Partido da Social Democracia Brasileira foi fundado, com o princípio de prosseguir na luta por mudanças sociais e políticas. Então formado por 40 deputados e 8 senadores, o PSDB começou a sua história.

Os tucanos já tinham alcançado, logo depois de seu nascimento, cadeiras na Câmara dos Deputados e no Senado, o que, segundo os filiados, muito agradava pelo primeiro o. Mesmo assim, o partido foi se moldando aos poucos para que pudesse ocupar mais cargos políticos no Brasil.

Nas eleições presidenciais de 1989, com Mário Covas, o PSDB participou da disputa pela Presidência, ficando em quarto lugar. No ano seguinte, nas eleições gerais, conquistou apenas uma vaga para governador e uma para senador, ambas pelo Ceará.

Foi apenas em 1992 que o partido conseguiu vitória mais expressiva, ao eleger 332 prefeitos, entre os quais, 5 em capitais, ampliando o leque de oportunidades e crescimento nos cargos públicos. No mesmo ano, com denúncias de corrupção e a abertura do processo de impeachment do presidente Fernando Collor, os tucanos se afastaram do Palácio do Planalto.

Com o afastamento de Collor e a oficialização do antigo vice Itamar Franco na Presidência, o PSDB volta a marcar presença na equipe de transição do presidente. Foram mais de três tucanos ativos nos ministérios da Presidência em curso. Em uma dessas pastas, o Ministério das Relações Exteriores, uma figura começa a aparecer para o povo brasileiro.

FHC

Fernando Henrique Cardoso, um dos fundadores do partido, ganhou grande notoriedade no governo: após deixar a Pasta mencionada, ingressou no Ministério da Fazenda. Enquanto ministro da área econômica do País, FHC enfrentava um problema que vinha assolando o Brasil nas últimas décadas: a inflação.

Uma equipe liderada pelo tucano e formada por vários economistas e estudiosos da inflação brasileira se reuniu para firmar alguma medida que contivesse o problema econômico nacional. Foi então que, em fevereiro de 1994, o plano real foi colocado em ação.

O imediato sucesso da contenção da hiperinflação foi importante não apenas para FHC e sua equipe, mas também para o PSDB, que, no ano seguinte, estaria em outro patamar político.

Em 1994, além de ter o seu candidato a presidente eleito, o partido dos tucanos elegeu 6 governadores, 11 senadores, 63 deputados federais e mais de 90 deputados estaduais pelo País. Foi o melhor resultado da história do PSDB, que obteve a maioridade eleitoral.

No fim do primeiro mandato, houve a aprovação de uma emenda que garantia a reeleição para cargos do Poder Executivo. Isso permitiu que FHC fosse reconduzido à Presidência, tornando-se o primeiro presidente reeleito e com duas vitórias em primeiro turno.

Porém, apesar do histórico de sucesso do partido e da participação em disputas acirradas à cadeira de presidente desde 2002, o ano de 2022 foi o pior em resultados do PSDB desde sua fundação.

De 10 governadores eleitos em 2010, os tucanos aram para apenas 3 na última eleição (RS, MS e PE).

Além disso, foram eleitos somente 13 deputados federais e 4 senadores. A pior derrota foi no estado de São Paulo, onde o partido governou de 1995 até o fim do mandato em 2022, já que não conseguiu mais quatro anos no governo.

Os tucanos foram perdendo espaço a partir do momento em que se configuraram contrários ao governo, nos anos do PT no poder, principalmente no período em que Lula esteve na Presidência.

Desde então, os resultados vêm piorando. Comparado a 2018, em 2022, o partido teve menos deputados federais eleitos, indo de 24 para 13. Além disso, não elegeu nenhum senador e contará com apenas quatro filiados no Senado, ainda por completar o mandato de 8 anos.

SAIBA

De acordo com as diretrizes do PSDB, a escolha do tucano teve três razões principais: 1º) o tucano de peito amarelo lembra a cor da campanha das eleições diretas; 2º) o tucano é um dos símbolos do movimento ecológico e da defesa do meio ambiente; 3º) por ser uma ave brasileira, traz identificação com o partido.

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Política

André Mendonça vota para livrar big techs de responder por conteúdos de usuários

Apesar de considerar o dispositivo constitucional, o ministro propôs uma série de deveres que as empresas deverão seguir

05/06/2025 20h00

 Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça

Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça Fotos: Carlos Moura/ SCO/ STF

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O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para manter o artigo 19 do Marco Civil da Internet, que isenta as plataformas digitais de responder por conteúdos publicados pelos usuários. O voto é alinhado aos interesses das big techs (leia explicação mais adiante).

Apesar de considerar o dispositivo constitucional, o ministro propôs uma série de deveres que as empresas deverão seguir para garantir a "integridade no ambiente digital". "Não é possível responsabilizar plataformas sem prévia determinação judicial quando se está diante de manifestação de opinião ou de pensamento", afirmou.

Para o ministro, as plataformas só poderão responder a ações judiciais se descumprirem deveres procedimentais previstos em lei. Ao invés de remover as postagens que considerarem ilícitas, as empresas devem identificar o autor do conteúdo. Assim, só o autor deverá ser responsabilizado em ação judicial.

"Não se pretende defender a irresponsabilidade das plataformas. O que se busca é, em defesa da liberdade de expressão, condicionar essa responsabilização por discurso de terceiro apenas aos casos em que verificado o descumprimento de um dever procedimental, apto a demonstrar que não atuou com a devida diligência", ressaltou.

Mendonça também proibiu, em sua tese, a remoção ou suspensão de perfis de usuários, exceto quando comprovadamente falsos ou quando tenham sido criados com um objetivo ilícito (tráfico de drogas, por exemplo). Para ele, a remoção de perfis fora dessas hipóteses "caracteriza censura prévia".

O ministro ressaltou que cabe ao Congresso regular as redes sociais porque há um "desacordo moral razoável" sobre o tema. "Ninguém melhor do que os diretamente investidos da legitimidade democrática para estabelecer as regras de utilização da 'ágora' do nosso tempo, dispondo sobre os limites de uso do único instrumento verdadeiramente essencial a qualquer regime democrático: a garantia, em favor de todos, de se expressar livremente, pouco importando se o fazem online ou offline."

Entenda o voto

O voto do ministro André Mendonça é alinhado aos interesses das big techs. Apesar de considerar o dispositivo constitucional, o ministro propôs uma série de deveres que as empresas deverão seguir para garantir a "integridade no ambiente digital". Leia as determinações do ministro em oito itens:

1. Serviços de mensageria privada, como WhatsApp, não podem ser equiparados à mídia social. Portanto, as plataformas não têm dever de monitoramento ou autorregulação em relação a esses aplicativos.

2. É inconstitucional a remoção ou a suspensão de perfis de usuários, exceto quando comprovadamente falsos.

3. Todas as plataformas, inclusive mecanismos de busca e marketplaces, devem identificar o usuário violador de direito de terceiro. Assim, o próprio responsável pela conduta ofensiva é quem deve ser efetivamente responsabilizado via ação judicial.

4. Quando o conteúdo for removido sem ordem judicial (por expressa determinação legal ou conforme previsto nos Termos e Condições de Uso das plataformas), é preciso assegurar a observância de protocolos, como conceder o às motivações da decisão que determinou a exclusão, que essa exclusão seja feita preferencialmente por humano e que seja possível recorrer da decisão.

5. Com exceção dos casos expressamente autorizados em lei, as plataformas digitais não podem ser responsabilizadas pela ausência de remoção de conteúdo veiculado por terceiro, ainda que posteriormente qualificado como ofensivo pelo Poder Judiciário.

6. As plataformas só podem ser responsabilizadas se forem omissas ou descumprirem deveres procedimentais previstos em lei, como a obrigação de aplicação isonômica das regras de conduta estabelecidas pelos seus Termos e Condições de Uso e adoção de mecanismos de segurança digital para evitar que as plataformas sejam utilizadas para a prática de condutas ilícitas.

7. A decisão judicial que determinar a remoção de conteúdo deve apresentar fundamentação específica e, mesmo se for sigilosa, deve ser ível à plataforma responsável pelo seu cumprimento

8. O ministro faz um apelo ao Legislativo e Executivo para que, ao regular as redes, adotem o modelo da autorregulação regulada, com foco na imposição de obrigações "claras e específicas a serem exigidas das plataformas digitais, sob pena de sua responsabilização direta, em caso de descumprimento".

Mendonça foi o quarto ministro a votar. Até agora, todos apresentaram posições distintas entre si. Entre os ministros que já votaram, dois (Dias Toffoli e Luiz Fux) defenderam que o artigo 19 é inconstitucional e que as plataformas devem remover conteúdos ilícitos logo após a notificação do usuário. O presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, defendeu que o artigo 19 deve prevalecer em alguns casos, como postagens que se enquadram em crimes contra honra (calúnia, injúria e difamação) para preservar a liberdade de expressão.

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De para para filho

Bolsonaro confirma Pix de R$ 2 milhões para Eduardo nos EUA

Ex-presidente ite envio de recursos para o filho atuar nos EUA, nega lobby por sanções e volta a falar em perseguição judicial

05/06/2025 17h58

Jair Bolsonaro e Eduardo Bolsonaro

Jair Bolsonaro e Eduardo Bolsonaro Reprodução

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O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) confirmou à Polícia Federal, nesta quinta-feira (5), que transferiu R$ 2 milhões via Pix para o filho, o deputado Eduardo Bolsonaro, que está nos Estados Unidos. Segundo Bolsonaro, o valor foi enviado para custear a estadia do filho no exterior, onde ele promove uma campanha contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O ex-presidente negou, no entanto, que as possíveis sanções estudadas pelo governo americano contra Moraes sejam resultado direto das ações da família Bolsonaro.

“Botei um dinheiro na conta dele. Bastante até. E ele está levando a vida dele. Dinheiro limpo, legal, Pix”, afirmou Bolsonaro durante o depoimento. Ele voltou a alegar que é vítima de perseguição por parte do Judiciário brasileiro.

Segundo o ex-presidente, eventuais sanções a Moraes estão relacionadas a decisões do ministro que afetaram cidadãos norte-americanos nas redes sociais, e não a interferência de Eduardo. Bolsonaro citou, como exemplo, uma ordem de prisão emitida contra uma brasileira com dupla cidadania nos EUA, além da suspensão de contas na plataforma X (antigo Twitter) durante o período eleitoral.

Eduardo Bolsonaro ou a ser investigado pelo STF no último dia 26 de maio, após a Procuradoria-Geral da República (PGR) apontar que ele estaria pressionando o governo norte-americano a aplicar sanções contra autoridades brasileiras, entre elas membros do STF, do Ministério Público e da Polícia Federal. A suposta estratégia teria como objetivo dificultar o andamento do julgamento de Bolsonaro, réu por tentativa de golpe de Estado.

Embora tenha confirmado que o trabalho de Eduardo, licenciado do mandato de deputado federal, é denunciar o que considera abusos do STF, Bolsonaro negou que o filho esteja articulando diretamente sanções contra Moraes. “Não existe sancionamento de qualquer autoridade, aqui ou no mundo, por lobby, é tudo por fatos. Não adianta ninguém jogar pra cima dele”, disse.

Durante o depoimento, Bolsonaro reforçou a narrativa de que é perseguido pela Justiça e afirmou que as ações de Eduardo visam denunciar violações aos direitos humanos e à liberdade de expressão. Eduardo Bolsonaro é investigado por suspeita de coação no curso do processo penal, obstrução de investigação sobre organização criminosa e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.

Segundo a PGR, o ex-presidente seria diretamente beneficiado pelas ações do filho e, por isso, foi chamado a depor. O ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito, justificou a oitiva afirmando que Bolsonaro já havia declarado ser o responsável financeiro pela permanência de Eduardo nos Estados Unidos.

Após deixar a sede da PF, Bolsonaro negou qualquer envolvimento na fuga da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), que deixou o Brasil via Argentina com destino à Itália. “Eu não tenho nada a ver com a Carla Zambelli, está certo? Não coloquei dinheiro no Pix dela.”

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, incluiu no pedido de depoimento a declaração pública de Bolsonaro de que vinha arcando com as despesas do filho no exterior. Em entrevista ao UOL, o ex-presidente afirmou: “Eu estou bancando a despesa dele agora. Em grande parte, eu estou bancando. Se não fosse o Pix, eu não teria como manter essa ajuda para ele, que está sem salário lá fora”.

De acordo com relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Bolsonaro recebeu, entre 1º de janeiro e 4 de julho de 2023, um total de R$ 17,1 milhões por meio de 769 mil transferências via Pix.

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